Busca

servidores e dependentes. “De uma leitura atenta dos autos constato que a manifestação das partes envolve direito à saúde previsto na Carta da República (art. 196 e ss). Neste contexto, não pode ser desconsiderado

atestando sua viabilidade ambiental. Também não houve, por parte da administração municipal, a comprovação da outorga do direito de uso dos recursos hídricos, conforme trata a Lei Federal nº 9.433/97, que instituiu a Política ... abastecimento de água e esgotamento sanitário, sem a qual o ato é considerado nulo à luz do direito. Diante de tal cenário e da possibilidade de dano ao erário, visando ainda salvaguardar o interesse público

fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante)Ele também, em tese, teria inserido em documento

Cacoal e Ariquemes.A convocação obedece a ordem de classificação para estagiários dos cursos de Administração, Contabilidade, Direito, Economia, Pedagogia e Sistemas de Informação (Porto Velho) e Contabilidade e Direito (nas regionais).Segundo o edital

havia sido paga e estava ele apto a votar. Que por esse motivo o depoente exerceu seu direito de voto. Que dentro do sindicato, no momento do voto, o viu que pessoas que compunham

fevereiro do ano passado, no mesmo caixa bancário, para que os filiados pudessem ter direito de voto e votassem nessa chapa vencedora. Nesse mesmo dia, em um curto espaço de tempo, a administração do sindicato

para vários brinquedos ou mercadorias, mas desde que o consumidor aceite voluntariamente.A AAMA garantirá também o direito de meia-entrada a pessoas com deficiência física, idosos e estudantes. O comandante do 4º Pelotão

Engajado na execução do projeto "Cidadania, Direito de Todos" - criado pelo Conselho Nacional de Justiça, o Poder Judiciário de Rondônia, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, reuniu-se com demais parceiros na manhã desta ... indígenas a porta para o exercício da cidadania, integrando-os à vida civil, com seus deveres e direitos

Inês Moreira da Costa, da 1ª Vara da Fazenda Pública em Porto Velho, determina a suspensão dos direitos políticos de Miguel. Sem dim dim Sumida da vida política nas últimas semanas, a deputada Anda Dermani

Sistema Prisional do Estado de Rondônia e Levantamento das Medidas Provisórias outorgadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos

círculo dos advogados de representar a renovação e apresentar propostas que podem beneficiar os profissionais do direito caso seja eleito presidente OAB/RO. Os colegas aprovam as propostas do pré-candidato e defendem o posicionamento ... institucional. “A Ordem é um serviço público independente, categoria ímpar no elenco das personalidades jurídicas existentes no direito brasileiro. E para isto, se faz necessário que ela permaneça independente e desatrelada ao Poder Público ... Ordem mais atuante, combativa, que defenda o advogado. É preciso resguardar a ordem e estado de direito, da qual instituição vem se distanciando ao longo dos anos”. Walter também pontua a manutenção

única exigência, que a coleção histórica de fotos da Ferrovia fosse entregue a quem de direito e se torne domínio público. “Nos honra muito ter sido o canal para que estas fotos chegassem ao conhecimento

Comitê são designados para outras comissões e para o projeto OAB Cidadania, que leva noções básicas de direitos e deveres nas escolas.Depois da primeira reunião, ocorrida na tarde de segunda-feira, foram nomeados todos

Consumidor estabelece que os usuários dos serviços hospitalares públicos e privados são considerados consumidores e, portanto, têm direitos básicos que precisam ser garantidos. Um destes direitos é o acesso à informação sobre os riscos ... infecção hospitalar. Em Rondônia não há divulgação destes indicadores, o que prejudica o direito do consumidor de escolher o hospital público ou privado no qual busca atendimento.Para garantir os direitos do consumidor, o Ministério

Filho de Antônio Prestello de Vasconcelos e Lázara de Vasconcellos, Francisco Prestello de Vasconcellos se formou em direito pela Universidade de São Paulo em 1967.Foi aprovado no 4º concurso para ingresso na carreira