Busca

magistrada, no ano passado, decisão de primeira instancia já havia assegurado ao Bloco Maria Fumaça o direito de utilizar a via pública. Ela citou decisão da Justiça Federal, em que o Bloco Maria Fumaça comprovou ... fora de época de Porto Velho configura uma manifestação popular que encontra arrimo na garantia fundamental do direito de reunião, comandada pela Constituição Federal”. Ela ainda explicou que no pedido para proibição, os ministérios públicos

Eletrobras Distribuição Rondônia entende que o movimento de greve é um direito dos trabalhadores e espera que os mesmos exerçam seus direitos e, ao mesmo tempo, cumpram seus deveres mantendo os serviços essenciais, conforme prevê

está pronto, são os mesmos pagos no Estado de Rondônia. “Resta aos sindicatos buscar seus direitos na Justiça como sempre fizeram pelo servidor”, explicou o senador Ivo Cassol (PP-RO), lamentando a “injustiça” da União

Tabeliã Rute de Araújo Santos. Antes os casais receberam "Curso de Noivos", com palestras sobre orçamento doméstico, direito de família e relacionamento conjugal. Muitos já moravam juntos há vários anos. A maioria reside na zona

Ainda resta a Justiça e mais alguns anos de espera, para o desespero de quem tem o direito líquido e certo de transpor

Sistema Eletrobrás, como Eletrobrás Furnas, Eletrobrás Eletronorte, Eletrobrás Eletrosul e Eletrobrás Distribuição Rondônia para lutar por seus direitos. Dentre as reivindicações da categoria estão o Ganho Real, Melhorias no Plano de Cargos e Remuneração, Valorização

defendidas por Acir. “Vou focar a minha atuação nessa luta dos servidores pela transposição, que é um direito sagrado já assegurado em lei, mas que temos ainda algumas questões pontuais para resolver, como a equiparação

seções eleitorais em vários locais de votação situados na região. Preocupados com a imagem Responsáveis por abortar direitos consolidados de muitos servidores públicos e pareceres que prejudicam até mesmo o governante, os procuradores do Estado

convenções algumas imposições e direitos começam efetivamente a valer para candidatos e coligações que irão disputar as eleções desse ano. Na próxima sexta-feira, por exemplo, fica aberta oficialmente a campanha. Confira o calendário ... servidor público, na circunscrição do pleito, até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os casos de: nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções ... União aos estados e municípios, e dos estados aos municípios, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou de serviço em andamento ... elaboração de plano de mídia para uso da parcela do horário eleitoral gratuito a que tenham direito (Lei nº 9.504/1997, art. 52). Último dia para a Justiça Eleitoral encaminhar à Receita Federal os dados

convidada a mostrar que é solidária. A partir de segunda-feira, com o lançamento da campanha Direito de Viver, doações para ajudar o Hospital do Câncer de Barretos passarão a ser recebidas em postos credenciados ... Comitê da Solidariedade vão repassar a estratégia de arrecadação dos bovinos para a realização do Leilão Direito de Viver. Serviço O que: Lançamento do Leilão Direito de Viver Quando: segunda-feira (02/07/12) Horário: 17 horas

prevenir os lícitos administrativos, além de constituir elemento fundamental do regime republicano e Estado Democrático de Direito

ação do Poder Judiciário de Rondônia tem o objetivo de prevenir violações aos direitos das crianças e adolescentes. O trabalho foi realizado por meio do Serviço de Comissariado do Juizado da Infância e da Juventude ... comunidade e fomentando a necessidade de defender e divulgar essas informações, essenciais para a proteção desses direitos. O empenho é, sobretudo, para prevenir, mas também para punir as possíveis irregularidades.ParceirosEssa integração é fundamental

Departamento Judiciário Especial do Tribunal de Justiça, informando que ele não foi condenado a perda dos direitos políticos na ação civil pública que o condenou pela utilização de quatro servidores da Câmara Municipal no instituto ... teor do que foi decidido pela Justiça local, explica que não houve a decretação da perda de direitos políticos por ser desproporcional com o caso concreto.Guilherme também apresentou considerações a respeito de publicação sobre ... ficha limpa), art.1o, l, diz: l) os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ... Rosa, ao dosar a pena em sua sentença (1ª instância) assim proferiu: “V – Da suspensão dos direitos políticos. A despeito da gravidade da conduta, considerando porém as demais penalidades impostas e o fato ... suspensão mínima dos direitos políticos ao agente público revista ao tipo do art. 9º da Lei no item II ser de 08 anos, deixo de aplicar a penalidade por indicar desproporcionalidade.” 3) O TJ/RO manteve ... integralidade a sentença de 1º grau, vencido o Des. Walter Waltemberg; portanto meus direitos políticos continuam inalterados. 4) Para atestar a veracidade dos fatos apontados, encaminho anexo a Certidão emitida pelo Egrégio Tribunal de Justiça ... nesta data que elucida a questão, demonstrando de forma inequívoca a manutenção de meus direitos políticos

outros motivos, ser primária, ter bons antecedentes, residência fixa e ser idosa. Apesar de ter concedido o direito, a acusada terá que cumprir uma série de obrigações impostas na decisão (habeas corpus), publicada na edição ... Antidrogas, que permite a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. O desembargador também decidiu que não há indicativo de que, em liberdade, possa prejudicar a colheita de provas e a aplicação ... também não pode ausentar-se da comarca de Porto Velho sem comunicação e autorização do Juízo de Direito da Vara de Delitos Tóxicos da capital. O não cumprimento das medidas motivará o decreto de prisão

Diante de plateia formada por desembargadores, juízes, promotores de justiça, advogados, bacharéis em direito e acadêmicos, o desembargador e diretor da Escola da Magistratura de Rondônia, Walter Waltenberg Silva Junior, declarou aberta a I Jornada ... demais interessados um estudo amplo e aprofundado voltado exclusivamente para discussões e debates no âmbito do direito.Ainda durante seu discurso, o desembargador lembrou aos participantes que o evento jurídico é sinônimo de motivação, inquietação ... mestres, imbuídos com o propósito de ensinar com qualidade", concluiu.Para a acadêmica do 10º período de direito da faculdade Uniron, Indara Alcantara, a Jornada Jurídica é uma maneira de conhecer de perto, novos pensamentos ... sociedade jurídica portovelhense, o juiz federal e professor Narciso Leandro Xavier Baez ministrou a segunda palestra sobre "Direitos humanos fundamentais e suas dimensões de aplicação e efetividade". O palestrante não mediu esforço para levar ... terceira e última palestra foi ministrada pelo professor Menelick de Carvalho Netto, tendo como tema: "Os direitos humanos e os direitos fundamentais no paradigma do Estado Democrático de Direito". Durante sua explanação, Menelick falou ... tentativa de articulação e da concepção de direitos fundamentais, junto com os direitos humanos. Para o professor, essa contribuição teórica para o enfrentamento desse desafio é algo que necessita ser perpetuado no âmbito jurídico