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inquéritos civis para investigar a utilização de bens, recursos e serviços públicos de várias prefeituras e câmaras durante o atual processo eleitoral. O promotor tem informações sobre irregularidades e ilegalidades nas câmaras e prefeituras

Porto Velho, ao longo da BR-364 e do Baixo-Madeira.Tudo indica que as 16 cadeiras da Câmara Municipal de Porto Velho sofrerão mudanças substanciais. Certamente que algumas “figurinhas carimbadas” poderiam ser “defenestradas” da seara política

Tribunal de Justiça de Rondônia divulgou nesta sexta feira, a íntegra da decisão da 2ª Câmara Cível, que confirmou decisão do juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Cacoal, condenando 19 pais de alunos

prefeita de Cacoal, Sueli Aragão (PMDB), experimenta, pela primeira vez, uma forte oposição na Câmara Municipal. Na última sessão, o vereador Paulinho do Mercado (PTB) fez fortes críticas à gestão de Sueli e considerou ... prefeita perdeu interesse pela coisa pública neste final de mandato. Fora os discursos na Câmara, a prefeita também está inelegível por decisão judicial.Em seu discurso o vereador destacou as obras do Ginásio Poli-esportivo José ... Raquel Carvalho (PMDB), hoje vice do Padre Franco (PT), Sueli conseguiu barrar vários pedidos de investigação na Câmara

decisão reforma sentença de primeiro grau que não verificou a ocorrência de ilítico. No entanto, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça entendeu o contrário: que a honra do senador foi atacada, principalmente pelo ... expressão”. CONFIRA A ÍNTEGRA DA DECISÃO:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - 2ª Câmara Cível 100.001.2007.004427-8 Apelação Cível Origem : 00120070044278 Porto Velho/RO (1ª Vara Cível) Apelante : Expedito Gonçalves Ferreira Júnior Advogados ... prova do efetivo prejuízo, por se tratar de dano in re ipsa (Apelação Cível n. 70007433618, 9ª Câmara Cível do TJRS, Rel. Adão Sérgio do Nascimento Cassiano. j. 26.04.2006, unânime).Quanto ao valor da indenização ... voto.PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça 2ª Câmara Cível Data de distribuição :14/05/2008 Data de julgamento :25/06/2008 100.001.2007.004427-8 Apelação Cível Origem : 00120070044278 Porto Velho/RO (1ª Vara Cível) Apelante : Expedito Gonçalves Ferreira ... dano in re ipsa.ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, na conformidade da ata de julgamentos e das notas

anos, o suspeito foi localizado na Avenida Chico Mendes, bairro Triângulo Velho. A sentença foi proferida pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça em 10 de julho de 2007, conforme mandado de prisão

Eleições (9.504/97) assegura a participação de candidatos dos partidos políticos com representação na Câmara dos Deputados, facultando aos veículos a possibilidade de convidar os demais candidatos.As regras para o debate devem ser estabelecidas

Pública de Porto Velho, Keila Alessandra Roeder. Patrícia é cunhada do vereador Alan Queiroz e atuava na Câmara da Capital como procuradora. Foi a Justiça para tentar manter-se no cargo, mas no entanto ... Decisão. Patrícia Ferreira de Paula Feder impetra o presente Mandado de Segurança Preventivo contra o Presidente da Câmara Municipal de Porto Velho, pretendendo impedir que sua exoneração ocorra em decorrência da aplicação da Súmula Vinculante ... dispõe sobre nepotismo. Aduz, em síntese, que em janeiro de 2007 foi nomeada Procuradora da Câmara Municipal e que está na iminência de ser exonerada em razão da Recomendação feita pelo Ministério ao Presidente ... Câmara Municipal de solicitando adequação à Lei do Nepotismo. Diz que é esposa do irmão do Vereador Alan Queiroz e que não pode ser considerada parente por afinidade, consoante organograma disponibilizado pelo TJRO. Pede

vereador José Hermínio (PT), presidente da Câmara, disse nesta terça-feira que já cumpriu a decisão da Justiça, exonerando os parentes dos vereadores. Hoje, ele esteve reunido com vários parlamentares, comunicando a decisão, publicada ... Casa, acabando com o nepotismo na esfera municipal, mas a matéria foi arquivada. “Não considero que a Câmara de Vereadores de Porto Velho tenha cometido abuso nesta questão”, entendeu o presidente

Porto Velho determinou a demissão de um grupo de 45 parentes de vereadores que eram mantidos na Câmara Municipal mesmo após a edição da súmula vinculante que proíbe familiares em cargos públicos a não ... parentes no cargo fere o princípio da impessoalidade. Na determinação, alem da demissão do grupo, a Câmara também não pode contratar nenhum parente de seus membros. Confira a decisão:AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... MELO; KRUGER DARWICH ZACHARIAS; FRANCISCO CAÇULA DE ALMEIDA; SILVIO NASCIMENTO GUALBERTO; PATRÍCIA FERREIRA DE PAULA FEDER E CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO. Vistos.Tratam os autos de ação civil pública por ato de improbidade administrativa, donde ... alega a existência de nepotismo na Câmara Municipal de Porto Velho. Há pedido de liminar para a suspensão imediata do exercício dos cargos públicos comissionados, de confiança ou função gratificadas, de servidores nas condições configuradoras ... MEDIANTE DESIGNAÇÕES RECÍPROCAS, VIOLA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL.), concedo a liminar na extensão pedida, para: a) determinar à Câmara de Vereadores, na pessoa de seu Presidente, para que suspenda imediatamente do exercício dos cargos públicos comissionados ... reais) para cada nomeação em desconformidade com essa determinação judicial. c) notifique-se o presidente da Câmara Municipal para que cumpra essa decisão, informando o Juízo no prazo máximo de 10 dias, com remessa

dedica a visitações aos distritos da Capital e diz que cumpriu seu dever como presidente da Câmara. “Fizemos muito em nossa cidade, mas há muito o que fazer ainda e é por isso que decidimos

câmera fotográfica e um vídeo, apreendida com integrantes da Liga dos Camponeses Pobre (LCP) comprovam a versão da Polícia sobre as atividades ilegais do bando. Pelo que apurou o Batalhão Ambiental, de acordo

desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guede, membro da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, acompanhado dos desembargadores Valter de Oliveira e Ivanira Feitosa Borges, manteve integralmente a sentença condenatória, proferida pelo juízo

Câmara dos Vereadores de Porto Velho prestou homenagem ao Conselho Regional de Administração de Rondônia e Acre na sessão de terça-feira, dia 9,. A homenagem partiu do presidente da casa de Leis, vereador José ... exercício da entidade, Nivergílio Pereira agradeceu a todos os vereadores, e em especial ao presidente da Câmara, vereador Hermínio Coelho, por lembrar do dia do Administrador. O Administrador é comemorado dia 9 de setembro

Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia rejeitou, por unanimidade, o recurso de apelação movido pelos advogados João Closs Junior, Giuliano de Toledo Viecili, Manoel Ribeiro de Matos Junior, Flávio Bruno Amâncio Vale Fontenelle ... comunidade local, especialmente perante o corpo de advogados da OAB/RO". O valor da indenização foi mantido pela Câmara sob o argumento de que, embora ofensivo, o artigo não teve maior repercussão de ordem moral, visto ... decisão, como forma de restituir a parte ao estado anterior à ofensa.De acordo com a decisão da Câmara, "o arbitramento da indenização decorrente de dano moral deve ser feito caso a caso, com bom senso