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Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia ingressou na Justiça do Trabalho com pedido de liminar em Ação Cautelar Inominada para que a ESBR – Energia Sustentável do Brasil S/A, que constrói a Usina de Jirau ... mais de cem trabalhadores deixados entregues à própria sorte.Na última semana, os membros do Ministério Público do Trabalho, em sucessivas audiências realizadas na sede da Procuradoria Regional do MPT em Porto Velho, inclusive ... Energia Sustentável do Brasil, construtora da Usina de Jirau.Nos pedidos feitos à Justiça, o Ministério Público do Trabalho requer ainda o apoio da Polícia Federal para cumprimento do mandado de prisão

Ministério Público de Rondônia expediu recomendação ao município de Porto Velho referente à compra de oxigênio medicinal para uso hospitalar. O MP recomenda que sejam revogadas as bases do contrato atual, que está desprovido

nrº 0012633-74.2011.8.22.0000 Requerente: Valter Araújo Gonçalves Advogado: Thiago de Souza Gomes Ferreira(OAB/RO 4412) Requerido: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator:Des. Sansão Saldanha Vistos. Valter Araújo Gonçalves formula pedido de revogação ... extorsão, falsidade ideológica, peculato, fraude a licitações, lavagem de dinheiro. Todavia, conforme tem se manifestado o Ministério Público Estadual em casos análogos, são absolutamente impenhoráveis a remuneração recebida a título de contraprestação do trabalho (vencimentos ... verba de natureza alimentar. Diante do exposto, determino o desbloqueio dos valores requeridos. Intime-se o Ministério Público. Porto Velho - RO, 6 de dezembro de 2011. (e-sig.) Desembargador Sansão Saldanha Relator Despacho DO RELATOR ... Araújo Advogado: Tiago de Souza Gomes Ferreira(OAB/RO 4412) Advogado: Nelson Canedo Motta(OAB/RO 2721) Requerido: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator:Des. Sansão Saldanha Vistos. Talita Bezerra de Oliveira Araújo formula pedido ... extorsão, falsidade ideológica, peculato, fraude a licitações, lavagem de dinheiro. Todavia, conforme tem se manifestado o Ministério Público Estadual em casos análogos, são absolutamente impenhoráveis a remuneração recebida a título de contraprestação do trabalho (vencimentos ... verba de natureza alimentar. Diante do exposto, determino o desbloqueio dos valores requeridos. Intime-se o ministério público. Porto Velho – RO, 6 de dezembro de 2011. (e-sig.) Desembargador Sansão Saldanha Relator

Ministério da Justiça autorizou o deslocamento de cerca de 250 homens da Força Nacional para garantir a segurança pública no Estado de Rondônia, segundo anunciou hoje(06), o senador Valdir Raupp após encontro

Ministério Público de Rondônia, por meio do Promotor de Justiça de São Miguel do Guaporé, Willer Araujo Barbosa, obteve liminar em desfavor do prefeito Angelo Fenali e de sua filha, Glaucia Elaine Fenali, em função

contas do município de Porto Velho, e tampouco a Lei Municipal 1.950/2011, editada posteriormente pelo Poder Público Municipal para regulamentar o serviço e cujo teor reproduz, na íntegra, as medidas determinadas pela Corte ... Coimbra, têm como objetivo, além do controle, a comprovação de que realmente houve a liquidação de despesas públicas referentes à execução do contrato e, principalmente, se a prefeitura está cumprindo a decisão ... propriedades privadas, ferindo, desse modo, o interesse público.“E com o agravante de que horas-máquinas são, no mais das vezes, um dos maiores ralos do dinheiro público. Além disso, trata-se de serviço ... público, não se submete nem se pauta por pressões de quem quer que seja, já que seu foco é a correta aplicação do dinheiro público e o atendimento aos princípios que regem a administração pública ... gabinete do conselheiro Wilber Coimbra nessa segunda-feira (5) e, no mesmo dia, foi remetido ao Ministério Público de Contas para a emissão de parecer. Só após o opinativo ministerial, é que o processo retorna

Service e denunciado por formação de quadrilha durante a Operação Termópilas. A prisão, opinou o Ministério Público, deve ser mantida “já que não deixam dúvidas da existência de indícios suficientes da ocorrência dos delitos ... demonstração da autoria/participação do requerente, bem assim da necessidade de garantia da ordem pública, para garantia da aplicação da lei penal e a conveniência da instrução processual”. Os argumentos convenceram Sansão Saldanha. Confira decisão ... Miguel Saud Morheb Advogado: Romilton Marinho Vieira(OAB/RO 633) Advogado: Pitágoras Custódio Marinho(OAB/RO 4700) Requerido: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: Des. Sansão Saldanha Vistos, etc.Trata-se de pedido de revogação ... empresas, para cuidar de seus negócios, especificamente, na MAQ-SERVICE SERVIÇOS CONTÌNUOS LTDA. Conforme mencionado pelo Ministério Público Estadual, a decisão que decretou a prisão preventiva do requerente não deve ser reconsiderada. As razões são ... aplicação da lei penal e a conveniência da instrução processual. Inclusive, no dia 28/11/2011, o Ministério Público Estadual ofertou denúncia contra 10 (dez) investigados referidos na representação 0003098-24.2011.8.22.0000, dentre eles o ora requerente, onde ... Ante ao exposto, indefiro os pedidos formulados pelo requerente. Intimem-se o requerente e o Ministério Público. Porto Velho - RO, 2 de dezembro de 2011. (e-sig.) Desembargador Sansão Saldanha Relator

Estado de Rondônia, a fim de dar ciência da propositura da ação penal que o Ministério Público move em face da deputada Ana Lúcia Dermani de Aguiar, em tramite nesta e. Corte, tudo em razão

Fiscais de Postura da Prefeitura de Porto Velho, em operação conjunta com a Polícia Militar e Ministério Público de Rondônia, apreenderam na Praça Jonathas Pedrosa, na Avenida Sete de Setembro, centro da cidade, produtos vendidos

desconto dos dias parados ou suspensão do pagamento dos salários. O secretário de Estado da Segurança Pública, Marcelo Bessa, anunciou na manhã desta segunda-feira (5) que se o movimento paredista for mantido, a primeira ... Bessa reuniu o Gabinete de Gestão Integrada (GGI), que congrega representantes do governo, do Exército, do Ministério Público, do Judiciário, da Polícia Federal e Rodoviária Federal, Procuradoria Geral do Estado, Polícia Militar e Polícia Civil

tinha a preferência do prefeito Roberto Sobrinho, acabou tendo problemas com a Polícia Federal e o Ministério Público. Ela teria recebido recursos do presidente afastado da Assembléia, deputado Valter Araújo (PTB), preso desde o último

DNIT IApós dezenas de reuniões e intermináveis cobranças no Ministério do Planejamento foi publicado na última quarta-feira, 30, o decreto 7.629/11 que regulamenta progressões nas carreiras do DNPM e Dnit. No entanto ... mais de 8 anos a regulamentação dessas progressões.DNIT IIO presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (SINDSEF), Daniel Pereira, acompanhado dos diretores executivos Antônio Neves e Paulo Vieira, esteve na sede

Carlão, pai do deputado estadual Jean Oliveira (PSDB-Porto Velho), um dos 7 mensaleiros denunciados pelo Ministério Público e Polícia Federal. Kaká, apesar da prisão do seu mentor e principal aliado, Valter Araújo (PTB), continua

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Costa Marques, recomendou à Prefeitura e à Câmara de Vereadores daquele município a criação de página eletrônica que disponibilize as gestões orçamentária e financeira

Humana da Presidência da República e representantes do governo do Estado estiveram reunidos no auditório do Ministério Público Estadual para tratar do “Pacto somando esforços para o enfrentamento das questões relativas a lesões de direitos