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Ministério Público de Rondônia instaurou inquérito civil público para apurar a falta de acesso à informação da administração municipal pelos moradores de Ministro Andreazza. O inquérito foi instaurado pelo Promotor de Justiça Fábio Rodrigo Casaril ... contratações, licitações, gastos, nomes dos órgãos e respectivos responsáveis e tampouco o quadro funcional.Para o Ministério Público, a Internet é hoje meio de democratização da Administração Pública, possibilitando ao cidadão acesso à informação

Superior Tribunal de Justiça (STJ), que desconsiderou quase uma centena de argumentos apresentados pela Polícia Federal, Ministério Público e Tribunal de Justiça de Rondônia. Na noite desta segunda, a mesma ministra alegou ter sido enganada

não mais interessarem ao processo (art.118 do Código de Processo Penal (CPP).Após a manifestação do Ministério Público, favorável ao provimento do recurso, o desembargador decidiu que não havia nos autos motivo que justificasse apreender

resultou na liberação de Valter Araújo da prisão, reviu a decisão anterior e atendeu pedido do Ministério Público Federal. A ministra explica no despacho que os advogados de Valter mentiram categoricamente ao afirmar que apenas

ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, do STJ, reviu decisão anterior e atendeu pedido do Ministério Público Federal. A ministra explica no despacho que os advogados de Valter mentiram categoricamente ao afirmar que apenas ... GONÇALVES (PRESO), EXAREI DECISÃO: "CUIDA-SE DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DEFERIMENTO DE LIMINAR, FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. ADUZ O REQUERENTE:3. OCORRE QUE, AO CONTRÁRIO DO AFIRMADO PELOS IMPETRANTES NA PETIÇÃO ... COMO SE VÊ, A PRISÃO CAUTELAR DO PACIENTE É MEDIDA QUE SE IMPÕE PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, HAJA VISTA SUA INCONTESTE PERICULOSIDADE, BEM COMO PELA CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, CONFORME FOI BEM DELINEADO ... NOVAMENTE, A COLOCAÇÃO DO PACIENTE NO CÁRCERE. É O RELATÓRIO. ANALISANDO AS RAZÕES APRESENTADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, QUE SE MOSTRAM CONSENTÂNEAS COM AS INFORMAÇÕES QUE VINHAM INSTRUINDO AS DIVERSAS ORDENS APORTADAS NESTA CORTE, RELATIVAMENTE ... LIBERATÓRIA, NÃO VEJO COMO MANTÊ-LA. ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PLEITO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, FICANDO ASSIM REVOGADA A LIMINAR OUTRORA DEFERIDA, RESTABELECENDO A CUSTÓDIA CAUTELAR. POR CONSEGUINTE, DOU POR PREJUDICADO ... FAVOR DE JOSÉ MILTON DE SOUSA BRILHANTE. COMUNIQUE-SE AO TRIBUNAL DE ORIGEM. CIENTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PUBLIQUE-SE. BRASÍLIA, 19 DE DEZEMBRO DE 2011". COMUNIQUE-SE INCONTINENTI A VARA DE ORIGEM/EXECUÇÃO

semana passada, esteve numa audiência pública com o ministro da Pesca e Aquicultura, Luiz Sérgio de Oliveira, que apresentou um panorama do trabalho do ministério em todo o país. Para Acir Gurgacz a pesca

Presidente da Assembleia teria extorquido empresários. Fantástico teve acesso exclusivo às gravações feitas pelo Ministério Público. Do G1, com informações do FantásticoCLIQUE AQUI E CONFIRA O VÍDEOGravações do Ministério Público de Rondônia, obtidas ... firma de limpeza que presta serviços para o governo de Rondônia. Segundo uma denúncia do Ministério Público do estado, o empresário tinha participação ativa no esquema criminoso, que foi desfeito em uma ação conjunta ... estado. O Fantástico teve acesso exclusivo a escutas telefônicas e a vídeos que, segundo o Ministério Público, comprovam a roubalheira. As investigações mostram que uma das empresas envolvidas no esquema, a Romar, pertenceria ao presidente ... entrando num banco com Rafael Costa. Rafael é assessor do presidente da Assembleia, e, segundo o Ministério Público, era o responsável por cobrar a propina dos empresários e distribuí-la. O empresário Miguel Morheb ... exato momento do pagamento de uma propina. Héverton Alves de Aguiar, procurador-geral de justiça do Ministério Público: O monitoramento mostrou quanto era entregue, quando ele determinava a esse assessor. Precisa acertar com o deputado ... outros seis deputados estaduais são suspeitos de envolvimento e foram indiciados por corrupção passiva. Héverton, do Ministério Público: Eles participavam de todo esse esquema, recebendo vantagem indevida para dar sustentação política ao presidente. Silvernani Santos ... formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Héverton Alves de Aguiar, procurador-geral de justiça do Ministério Público de Rondônia: Já estão em juízo 25 ações penais. Nós estamos imaginando que teremos mais

deputado estadual Saulo Moreira também foi gravado recebendo dinheiro em uma caixa. Segundo apurações do Ministério Público, Valter Araújo recebia entre 10 a 20% dos contratos que intermediava junto com Batista. O empresário Júlio Bonache

Ministério Público de Rondônia obteve liminar que determina a suspensão da eficácia ou efeitos do contrato entre o município de Cacoal e o escritório Raul Canal & Advogado Associados. A liminar foi concedida por meio

irá arcar com R$ 400 milhões por meio de contratos de repasse. O tribunal determinou, porém, ao Ministério das Cidades e à Caixa Econômica Federal que condicionem a transferência de recursos federais destinados à execução ... relatório foi encaminhada à Procuradoria da República em Rondônia, ao Tribunal de Contas de Rondônia, ao Ministério Público de Rondônia, ao Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, ao Ministério das Cidades

Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC), atento às dificuldades em relação à gestão do fornecimento de medicamentos e dos insumos na área de saúde por parte dos governos municipais, expediu notificação recomendatória na qual ... recomenda também a observação dos preços máximos que podem ser praticados nas vendas de medicamentos à administração pública, definidos por órgão oficial, fato esse que deve ser divulgado nos editais de licitação e exigido ... Devem, também, utilizar sistema eletrônico de controle dos estoques (Hospub ou Horus, que são disponibilizados gratuitamente pelo Ministério da Saúde).Buscando acompanhar os efeitos da notificação, o MPC estipulou prazo para que os gestores informem

Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC), atento às dificuldades em relação à gestão do fornecimento de medicamentos e dos insumos na área de saúde por parte dos governos municipais, expediu notificação recomendatória na qual ... recomenda também a observação dos preços máximos que podem ser praticados nas vendas de medicamentos à administração pública, definidos por órgão oficial, fato esse que deve ser divulgado nos editais de licitação e exigido ... Devem, também, utilizar sistema eletrônico de controle dos estoques (Hospub ou Horus, que são disponibilizados gratuitamente pelo Ministério da Saúde).Buscando acompanhar os efeitos da notificação, o MPC estipulou prazo para que os gestores informem

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, obteve a condenação de Ernandes Santos Amorim, ex-prefeito daquele município, e de mais sete pessoas, por ato de improbidade administrativa, decorrente ... pagar aos cofres públicos do Município de Ariquemes, de forma solidária, o montante de R$ 1 milhão e 373 mil, corrigidos monetariamente.A condenação é resultado de ação civil pública por ato de improbidade ... calçadas na praça da rodoviária e conclusão da avenida Tancredo Neves.De acordo com o Ministério Público, visando burlar a publicidade, Amorim procurou o então diretor-geral de imprensa oficial, Valentim Filho, para confeccionar

comercial de clones só poderão ser realizadas por pessoa jurídica de direito público ou privado legalmente constituída e que caberá ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento registrar e fiscalizar as instituições interessadas na realização

Brasil - IMB.Juiz de carreira, Roosevelt Queiroz ingressou no Tribunal de Justiça por meio de Concurso Público para Juiz Substituto em 26 de julho de 1982, posteriormente exerceu a função como juiz titular nas comarcas ... nomeado Juiz Substituto da comarca de Ji-Paraná, 2ª Entrância, após aprovação no IV Concurso Público para a Magistratura de Rondônia, em 07/12/1987. Em 1993, foi promovido, pelo critério de antiguidade, ao cargo de juiz ... Direito na fundação Eurípedes Soares da Rocha. É pós-graduado em direito Penal e ingressou no Ministério Público de Rondônia no ano de 1985 onde exerceu as funções de diretor do Caex/MP; diretor do Caej/MP ... Juizado Especial, Promotor Criminal, Promotor do Júri, Promotor da Auditoria Militar, Promotor Junto à Vara de Fazenda Pública, Promotor da Criança e do Adolescente e Promotor do Trânsito (1992 a 2003), entre outras atuações ... âmbito do MP.Em primeiro de outubro de 2004 tomou posse como Procurador de Justiça do Ministério Público do estado de Rondônia. No mesmo dia em que foi indicado pelo governador do estado para ocupar ... vaga reservada ao Ministério Público Estadual pelo 5º Constitucional no Tribunal de Justiça, também foi escolhido para integrar o Conselho Superior do Ministério Público.Miguel Mônico tomou posse no cargo de Desembargador