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Ministério Público de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e o Centro de Atividades Extrajudicias (Caex), ajuizou nesta segunda-feira (28) a primeira ação penal contra ... parlamentar) e Regineusa Maria Rocha de Souza (servidora pública). A exemplo de Valter Araujo, todos os agentes públicos foram afastados pela Justiça.De acordo com o Ministério Público, o grupo, capitaneado por Valter Araújo, instalou

Ministério Público de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e Centro de Atividades Extrajudiciais (Caex), obteve junto ao Tribunal de Justiça de Rondônia a decretação da prisão

prisão deve ser dada pelo desembargador. Maria Thereza de Assis Moura revela até mesmo que o Ministério Público já fez pedido pela manutenção da prisão e que a partir dessa provocação, Sansão Saldanha delibere ... para a manutenção da medida extrema em desfavor do paciente - como, aliás, foi até requerido pelo Ministério Público em segundo grau. Tal situação se notabiliza porque, efetuada o flagrante em 18/11/2011, até a presente data

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Costa Marques, propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita daquele município, Jacqueline Ferreira Gois, em decorrência de a chefe ... implantação de aterro sanitário dentro das normas ambientais.O Promotor de Justiça explica que o Ministério Público esperava que a prefeita cumprisse com que foi firmado no Termo de Ajuste de Conduta. Entretanto

Ministério Público de Rondônia obteve liminar, por meio de ação civil pública, determinando a suspensão dos atos do concurso público que seria realizado pelo município de Novo Horizonte do Oeste por causa de irregularidades ... referentes à arrecadação oriunda do concurso público e que o município não efetue qualquer pagamento referente ao Termo de Referência/contrato celebrado com a empresa. A ação civil pública foi ajuizada pelo Promotor de Justiça ... concurso não possuía qualificação econômico-financeira para participar do processo de licitação.Realizadas as diligências pelo Ministério Público, verificou-se que foi realizada apenas uma consulta de preço, sendo vencedora a empresa Alvorada. A licitação

Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra os deputados estaduais Valter Araújo, Neodi Carlos Francisco de Oliveira, do vereador por Nova Brasilândia do Oeste, Aurindo de Almeida

revogação. Ao todo foram 14 pessoas presas durante a operação da Polícia Federal, mediante solicitação do Ministério Público. Dessas, apenas 3 conseguiram deferimento do pedido, mesmo assim porque o próprio MP entendeu por meio

MAGENTA ENVIADO ESPECIAL A PORTO VELHO (RO) FELIPE LUCHETE DE SÃO PAULOUma investigação conjunta do Ministério Público de Rondônia e da Polícia Federal sobre fraudes em licitações e contratos públicos no Estado apontou

assessoria de comunicação do Ministério dos Transportes informou na tarde desta sexta-feira que o ministro Paulo Sérgio Oliveira Passos, exonerou o superintendente do DNIT em Rondônia e Acre, José Ribamar da Cruz Oliveira ... cargo por determinação da Justiça Federal. Nesta sexta pela manhã, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal em Ji-Paraná desencadearam a Operação Anjos do Asfalto para combater grupo organizado atuante no desvio

Polícia Federal e o Ministério Público Federal em Ji-Paraná, com o apoio da Controladoria-Geral da União, desencadearam, nesta sexta-feira (25.11.2011), a OPERAÇÃO ANJOS DO ASFALTO, com o objetivo de combater um grupo

desembargador Sansão Saldanha negou Habeas Corpus apresentado pela Defensoria Pública do Estado em que pedia a soltura da servidora pública Regineusa Maria Rocha de Souza, presa pela Polícia Federal (PF) durante a Operação Termópilas ... corrupção passiva, advocacia administrativa, fraude à licitação e lavagem de dinheiro, dentre outros, conforme destacado pelo Ministério Público, que, aliás, é o autor da ação penal.” CONFIRA ÍNTEGRA DA DECISÃO: Vistos, etc. Regineusa Maria Rocha ... cometer novos delitos; que há necessidade de requisitos fortes e concretos que justifiquem a segregação. O Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido (fls.60/67). DECISÃO Na decisão que decretou a prisão cautelar da requerente, entendeu ... condutas criminosas contra a Administração Pública (fls.20/57). De acordo com a regra insculpida no art. 312 do CPP, a prisão preventiva pode ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência ... corrupção passiva, advocacia administrativa, fraude à licitação e lavagem de dinheiro, dentre outros, conforme destacado pelo Ministério Público, que, aliás, é o autor da ação penal. Ademais, os crimes que motivaram a prisão da requerente

Polícia Federal e o Ministério Público Federal em Ji-Paraná (RO), com o apoio da Controladoria-Geral da União, desencadearam, nesta sexta-feira (25.11.2011), a OPERAÇÃO ANJOS DO ASFALTO, com o objetivo de combater

provisória; que não possui qualquer poder de decisão em seu local de trabalho. O parecer do Ministério Público fora pelo indeferimento (fls.30/36).DECISÃO Quanto à prisão temporária de que se trata, atendendo ao requerimento ... Autoridade Policial Federal e do Ministério Público Estadual, bem assim a imprescindibilidade de ir além do quinquídeo, seguindo os passos da jurisprudência e o permissivo legal (Lei n. 7.960/89), (art.2º, parte final ... prevê a legislação e a jurisprudência, a ponto de, como mencionado acima, atendendo ao requerimento do Ministério Público, a cautelar fora acrescida de mais cinco dias. A finalidade específica da prisão é a coleta ... procedimento que prorrogou a prisão temporária, conforme acima mencionado. Intimem-se o requerente e o Ministério Público.TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RONDÔNIA, 23 de novembro de 2011.Desembargador Sansão Saldanha Relator

corrupção passiva, advocacia administrativa, fraude à licitação e lavagem de dinheiro, dentre outros, conforme destacado pelo Ministério Público, que, aliás, é o autor da ação penal. Ademais, os crimes imputados ao requerente possuem penalidade ... decretação da prisão preventiva quando for cabível a substituição da prisão por outra medida.O Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido.DECISÃONa decisão que decretou a prisão preventiva do requerente, entendeu-se estarem ... condutas criminosas contra a Administração Pública.De acordo com a regra insculpida no art. 312 do CPP, a prisão preventiva pode ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução ... corrupção passiva, advocacia administrativa, fraude à licitação e lavagem de dinheiro, dentre outros, conforme destacado pelo Ministério Público, que, aliás, é o autor da ação penal.Ademais, os crimes imputados ao requerente possuem penalidade

análise está sendo feita pela ministra Maria Thereza de Assis. Durante a manhã o representante do Ministério Público Federal foi intimado sobre a primeira decisão no processo, deixando para analisar a liminar após o envio