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quebra de decoro parlamentar contra os deputados acusados de desvio de conduta pela Polícia Federal e Ministério Público. Na tarde de terça-feira, depois de uma manifestação com lavagem simbólica do prédio do Parlamento Estadual

como líder de organização criminosa foi um dos motivos que levou a Polícia Federal e o Ministério Público de Rondônia, por meio do Centro de Atividades Extrajudiciais (CAEX) e o Grupo de Atuação Especial ... Superintendência da Polícia Federal para o Presídio Federal em Porto Velho.De acordo com o Ministério Público, a lei que regulamenta os presídios federais permite que não só presos definitivos, mas provisórios possam ser transferidos

Nº004/2011/PVH REFERENTE À COMPRA PELO ESTADO DE GASES MEDICINAIS COMPRIMIDO E LIQUEFEITOS DE USO HOSPITALAR O Ministério Público do Estado de Rondônia, através dos Promotores de Justiça que esta subscrevem, com esteio ... incisos XIV e XX da Lei Complementar nº. 75/93, de aplicação subsidiário ao Ministério Público dos Estados ... conferem poderes ao Ministério Público para propor as ações necessárias ao exercício de suas funções institucionais, assim como também expedir recomendações, buscando a melhoria dos serviços públicos e de relevância pública, bem como, o respeito ... quantidade; 2.3 Considerando que na Ata de realização de Pregão eletrônico nº00009/2010 do Hospital de Guarnição do Ministério do Exército em Porto Velho os preços variam de R$4,20 a R$7,40 dependendo ... contratos com o Governo do Estado, mediante exploração de influência política e obtenção indevida de vultosos recursos públicos; 3.1 Considerando ... falta de economicidade desta compra já foi objeto da Notificação Recomendatória Conjunta nº02/2011 de 05/09/11 do Ministério Público Estadual, Ministério Público de Contas e Ministério Público Federal, com vistas a  instalação de Usina para produção ... ação de improbidade na Comarca de Cacoal/RO; 5.  Considerando  os indícios de  crimes licitatórios, contra a Administração pública (notadamente corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa e tráfico de influência), quadrilha, falsidade ideológica, uso de documento falso ... quais as de revogar ou anular atos administrativos, sob pena de responsabilização; 9.Considerando as atribuições do Ministério Público, notadamente a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis ... pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos constitucionais, promovendo as medidas necessárias a sua garantia, agindo para a proteção do patrimônio público e social (artigo ... depositado em juízo: Ressalta-se que este ato configura-se instrumento legal de atuação do Ministério Público, que visa fazer observar os princípios constitucionais e legais que dominam os atos da administração e do interesse

Milton Moreira e neste ano pelo então secretário-adjunto, José Batista, preso na Operação Termópilas.O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Saúde, encaminhou recomendação ... direcionamento e superfaturamento. Em razão da falta de economicidade na compra de gases medicinais, o Ministério Público de Rondônia, Ministério Público de Contas e Ministério Público Federal já haviam expedido em setembro deste

Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública por atos de improbidade administrativa, cumulada com anulação de atos administrativos, contra o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar, Coronel Lioberto Caetano, o Estado de Rondônia

Eles alegam que até recursos de seus salários foram bloqueados. O desembargador Sansão Saldanha solicitou ao Ministério Público que apresente parecer sobre os pedidos

acompanhado por forte esquema de segurança da Polícia Federal. A Justiça Federal acatou os argumentos do Ministério Público Federal de que ele não poderia mais permanecer na sede da Polícia Federal, principalmente pelo fato

terça-feira para o presídio federal de Porto Velho. A Justiça Federal acatou os argumentos do Ministério Público Federal de que ele não poderia mais permanecer na sede da Polícia Federal, principalmente pelo fato

signatários dos movimentos sociais unificados pela Ética e Contra a Corrupção, aqui representados, CONSIDERANDOQue a administração pública, por determinação constitucional, obrigação moral e ética de todo cidadão é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade ... firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública e sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes;b) aceitar ... controlador ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada; b) ocupar cargo ou função de confiança nas entidades referidas no inciso ... movimentos sociais unificados pela Ética e Contra a Corrupção para, na sua permanente luta pela moralidade pública requerer de Vossa Excelência que instaure, com fulcro no artigo 102 do Regimento Interno, o imediato afastamento ... procedimento apuratório para investigar a conduta de todos senhores deputados apontados pela Operação Termópilas, desencadeada pelo Ministério Público Estadual e pela Polícia Federal e, ao final, comprovada a culpabilidade, instaure o devido processo de cassação

pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do estado de Rondônia (TJ-RO). Segundo o Ministério Público estadual, a quadrilha era comanda pelo então presidente da assembleia, deputado Marcos Antonio Donadon. Os desvios teriam sido praticados

Ministério Público Federal (MPF) em Ji-Paraná (RO) conseguiu na Justiça o fechamento de nove madeireiras que extraíam ilegalmente grandes quantidades de madeiras nobres de três terras indígenas. Além da paralisação imediata das madeireiras

estadual Valter Araújo (PTB) segue preso nas dependências da Polícia Federal em Porto Velho. Segundo o Ministério Público não houve pedido para transferência. O deputado é o único, flagrado durante a Operação Termópilas que ainda

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que seja declarada a nulidade do contrato administrativo firmado entre o município de Cujubim

desvio de recursos públicos, destinados a obras de infraestrutura, flagrado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal em Rondônia no final de semana foi um dos assuntos tratados pelo senador Ivo Cassol

ameaças. Leia mais: Hildebrando: “A vida é uma dádiva divina” Hildebrando sofre injustiça no Acre, diz defensor público A procuradora de Justiça Vanda Denir Milani Nogueira, cunhada do ex-deputado, também participou da reunião. Pascoal ... Acre e perder o soldo de coronel - afirmou o procurador. Sammy Lopes disse que o Ministério Público do Estado (MPE) e a Justiça do Acre não vão se intimidar com as ameaças do “homem ... regime fechado para o semi-aberto, as cartas que escreveu de próprio punho serão usadas pelo Ministério Público para justificar um pedido para que a Justiça determine a permanência dele na cadeia - acrescentou o procurador