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Legislativo transferiu do seu Orçamento Constitucional a importância de R$ 4 milhões ao orçamento “apertado” do Ministério Público, o suficiente para a instituição viabilizar o desejo de modernizar, ampliar e inaugurar novas promotorias no interior ... economizado ao longo dos últimos anos pela Assembleia Legislativa durante a administração do deputado Neodi, o Ministério Público conseguiu entregar à população rondoniense as promotorias de São Francisco, Nova Brasilândia e por último Machadinho

pagamento de 5 meses de atraso na prestação de serviços à Prefeitura de Porto Velho. O Ministério Público de Contas teria dado parecer favorável ao pagamento dos prestadores de serviço, o que seria feito

Superior Tribunal de Justiça (STJ). Foi ela que neste 7 de dezembro surpreendeu negativamente a opinião pública rondoniense ao acatar pedido de liminar para tirar da cadeia o presidente da Assembléia Legislativa, Valter Araújo ... água fria no desembargador Sansão Saldanha e dá-lhe banho nos promotores e procuradores do Ministério Público e dá-lhe desgosto aos 300 da Termópolis. Agora, é esperar o retorno do rei. Mas, não pense

meses. É o tempo necessário, segundo ela, para se defender das várias acusações do Ministério Público e da Polícia Federal. Desgastada, Epifânia pode desistir e deixar a disputa com o vereador licenciado Cláudio Carvalho

Reclamação n. 6568/2009, na qual o STF entendeu que certas categorias de servidores, que prestam serviço público, estão privadas do exercício do direito de greve em razão da essencialidade, o que é justificado pela preservação ... desobediência, tipificado no art. 330 do CP. Informa, ainda, que a situação de instabilidade da segurança pública tem causado insegurança à coletividade, com uma avalanche de roubos em residências, comércios e pessoas, na capital ... Batalhão da Polícia Militar e o Secretário Estadual de Segurança Pública. Face o interesse público existente nos autos, notifique-se o Ministério Público acerca do ato para, querendo, atuar como custus legis. Providencie

Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia ingressou na Justiça do Trabalho com pedido de liminar em Ação Cautelar Inominada para que a ESBR – Energia Sustentável do Brasil S/A, que constrói a Usina de Jirau ... mais de cem trabalhadores deixados entregues à própria sorte.Na última semana, os membros do Ministério Público do Trabalho, em sucessivas audiências realizadas na sede da Procuradoria Regional do MPT em Porto Velho, inclusive ... Energia Sustentável do Brasil, construtora da Usina de Jirau.Nos pedidos feitos à Justiça, o Ministério Público do Trabalho requer ainda o apoio da Polícia Federal para cumprimento do mandado de prisão

Ministério Público de Rondônia expediu recomendação ao município de Porto Velho referente à compra de oxigênio medicinal para uso hospitalar. O MP recomenda que sejam revogadas as bases do contrato atual, que está desprovido

nrº 0012633-74.2011.8.22.0000 Requerente: Valter Araújo Gonçalves Advogado: Thiago de Souza Gomes Ferreira(OAB/RO 4412) Requerido: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator:Des. Sansão Saldanha Vistos. Valter Araújo Gonçalves formula pedido de revogação ... extorsão, falsidade ideológica, peculato, fraude a licitações, lavagem de dinheiro. Todavia, conforme tem se manifestado o Ministério Público Estadual em casos análogos, são absolutamente impenhoráveis a remuneração recebida a título de contraprestação do trabalho (vencimentos ... verba de natureza alimentar. Diante do exposto, determino o desbloqueio dos valores requeridos. Intime-se o Ministério Público. Porto Velho - RO, 6 de dezembro de 2011. (e-sig.) Desembargador Sansão Saldanha Relator Despacho DO RELATOR ... Araújo Advogado: Tiago de Souza Gomes Ferreira(OAB/RO 4412) Advogado: Nelson Canedo Motta(OAB/RO 2721) Requerido: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator:Des. Sansão Saldanha Vistos. Talita Bezerra de Oliveira Araújo formula pedido ... extorsão, falsidade ideológica, peculato, fraude a licitações, lavagem de dinheiro. Todavia, conforme tem se manifestado o Ministério Público Estadual em casos análogos, são absolutamente impenhoráveis a remuneração recebida a título de contraprestação do trabalho (vencimentos ... verba de natureza alimentar. Diante do exposto, determino o desbloqueio dos valores requeridos. Intime-se o ministério público. Porto Velho – RO, 6 de dezembro de 2011. (e-sig.) Desembargador Sansão Saldanha Relator

Ministério da Justiça autorizou o deslocamento de cerca de 250 homens da Força Nacional para garantir a segurança pública no Estado de Rondônia, segundo anunciou hoje(06), o senador Valdir Raupp após encontro

Ministério Público de Rondônia, por meio do Promotor de Justiça de São Miguel do Guaporé, Willer Araujo Barbosa, obteve liminar em desfavor do prefeito Angelo Fenali e de sua filha, Glaucia Elaine Fenali, em função

contas do município de Porto Velho, e tampouco a Lei Municipal 1.950/2011, editada posteriormente pelo Poder Público Municipal para regulamentar o serviço e cujo teor reproduz, na íntegra, as medidas determinadas pela Corte ... Coimbra, têm como objetivo, além do controle, a comprovação de que realmente houve a liquidação de despesas públicas referentes à execução do contrato e, principalmente, se a prefeitura está cumprindo a decisão ... propriedades privadas, ferindo, desse modo, o interesse público.“E com o agravante de que horas-máquinas são, no mais das vezes, um dos maiores ralos do dinheiro público. Além disso, trata-se de serviço ... público, não se submete nem se pauta por pressões de quem quer que seja, já que seu foco é a correta aplicação do dinheiro público e o atendimento aos princípios que regem a administração pública ... gabinete do conselheiro Wilber Coimbra nessa segunda-feira (5) e, no mesmo dia, foi remetido ao Ministério Público de Contas para a emissão de parecer. Só após o opinativo ministerial, é que o processo retorna

Service e denunciado por formação de quadrilha durante a Operação Termópilas. A prisão, opinou o Ministério Público, deve ser mantida “já que não deixam dúvidas da existência de indícios suficientes da ocorrência dos delitos ... demonstração da autoria/participação do requerente, bem assim da necessidade de garantia da ordem pública, para garantia da aplicação da lei penal e a conveniência da instrução processual”. Os argumentos convenceram Sansão Saldanha. Confira decisão ... Miguel Saud Morheb Advogado: Romilton Marinho Vieira(OAB/RO 633) Advogado: Pitágoras Custódio Marinho(OAB/RO 4700) Requerido: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: Des. Sansão Saldanha Vistos, etc.Trata-se de pedido de revogação ... empresas, para cuidar de seus negócios, especificamente, na MAQ-SERVICE SERVIÇOS CONTÌNUOS LTDA. Conforme mencionado pelo Ministério Público Estadual, a decisão que decretou a prisão preventiva do requerente não deve ser reconsiderada. As razões são ... aplicação da lei penal e a conveniência da instrução processual. Inclusive, no dia 28/11/2011, o Ministério Público Estadual ofertou denúncia contra 10 (dez) investigados referidos na representação 0003098-24.2011.8.22.0000, dentre eles o ora requerente, onde ... Ante ao exposto, indefiro os pedidos formulados pelo requerente. Intimem-se o requerente e o Ministério Público. Porto Velho - RO, 2 de dezembro de 2011. (e-sig.) Desembargador Sansão Saldanha Relator

Estado de Rondônia, a fim de dar ciência da propositura da ação penal que o Ministério Público move em face da deputada Ana Lúcia Dermani de Aguiar, em tramite nesta e. Corte, tudo em razão

Fiscais de Postura da Prefeitura de Porto Velho, em operação conjunta com a Polícia Militar e Ministério Público de Rondônia, apreenderam na Praça Jonathas Pedrosa, na Avenida Sete de Setembro, centro da cidade, produtos vendidos

desconto dos dias parados ou suspensão do pagamento dos salários. O secretário de Estado da Segurança Pública, Marcelo Bessa, anunciou na manhã desta segunda-feira (5) que se o movimento paredista for mantido, a primeira ... Bessa reuniu o Gabinete de Gestão Integrada (GGI), que congrega representantes do governo, do Exército, do Ministério Público, do Judiciário, da Polícia Federal e Rodoviária Federal, Procuradoria Geral do Estado, Polícia Militar e Polícia Civil