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excepcional que só deve ser concedida quando patente a presença do "fumus boni iuris" (fumaça do bom direito) e do "periculum in mora" (perigo na demora), o que não vislumbra no caso "sub judice".Segundo ... autoridade apontada como coatora. "Por esse motivo, indefiro o pedido de liminar, determinando que o Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho preste as informações o mais breve possível", concluiu

estudante e comprovante de idade. Quem comprar uma camiseta do VEC, por R$ 40,00, terá direito a um ingresso para o jogo. Mulheres e sócios-torcedores pagarão R$ 5,00 pelo bilhete comprado

disso, “até porque não se pode admitir o bis in idem”, opina Marcos Ramayana, escritor, professor de direito eleitoral e procurador da Justiça Eleitoral no Rio de Janeiro, na obra Direito Eleitoral (Saraiva), citando Uadi ... Lammêgo Bulos, em Curso de Direito Constitucional (Saraiva). Nova Mesa Diretora Acontece a partir das 9 horas desta quarta-feira a definição dos novos membros da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Rondônia. Após

empresas que não cumprirem poderão sofrer medidas disciplinares, que vão de suspensão até a cassação do direito de funcionamento. Na manhã desta terça-feira (29), o adjunto participou de uma reunião com o presidente

atividade policial e do poder investigatório exercidos pelo Ministério Público implica enfraquecimento do Estado Democrático de Direito e prejuízo da defesa dos direitos e garantias individuais, mostrando-se inconstitucional por violar essas cláusulas pétreas”, afirma ... baseada no diálogo com o cidadão e com a sociedade civil organizada, contribui para a garantia dos direitos humanos nas ações policiais, para a identificação de irregularidades, desvios e abuso no poder da polícia

dirigidas à populações específicas e em geral. Estão sendo realizadas campanhas de massa, intervenções educativas, garantia de direitos humanos, acesso ao diagnóstico do HIV em 100% das unidades de saúde da rede pública municipal

investigado pelo Ministério Público. Há sérias e graves denúncias sobre uma lista mensal de quem teria direito a licença prêmio na Seduc. Servidores garantem que tem gente ganhando dinheiro. No acordo que acabou suspendendo

quarta-feira, dia 23. Dalton, além de jornalista, é graduado em Administração, professor universitário e bacharelando em Direito. A cerimônia de oficialização da pré-candidatura de Dalton foi realizada com a presença de militantes

servidores esperam que com essas duas manifestações o governo federal se sensibilize e agilize a transposição, um direito garantido na Constituição Federal.Se, ainda assim, o governo não iniciar a transposição, outros atos públicos

sede, na Capital. Dalton, além de jornalista, é graduado em Administração, professor universitário e bacharelando em Direito.O nome de Dalton di Franco é tradicional na Capital devido à sua longa carreira na área

temáticas relacionadas à Geração de Trabalho e Renda, Habitação Popular, Segurança Alimentar, Economia Solidária e Garantia de Direitos para as populações vulneráveis, destinados aos municípios, entidades e sociedade civil a fim de prepará-los para

pedófilos. Este ano, a campanha adotou o lema “Vamos acabar com o Trabalho Infantil, em defesa dos direitos humanos e da justiça social”. O tema está de acordo com a proposta da Organização Internacional

lembraram que, em setembro de 2005, o STF decidiu que ex-detentores de cargo público não teriam direito ao foro por prerrogativa de função no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2797) proposta pela

Maurão de Carvalho, Luizinho Goebel, Luis Cláudio, Eurípedes Lebrão, Jaques Testoni e Glaucione Rodrigues. Esses usaram o direito do voto secreto. Traidores do povo Quem seriam enfim os traidores? Pela eloquência da defesa em cima

deputados estaduais aprovaram a punição de 30 dias do mandato da deputada Epifânia Barbosa (PT). Não terá direito salário e nem a verba indenizatória