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preocupação com a excelência e a qualidade da formação na área do direito leva a Escola da Magistratura de Rondônia a realizar, nos dias 27 e 28 deste mês, das 14h às 22h, no auditório ... Jornada Jurídica, evento que tem cunho científico, classificado no sistema Qualis.Com o tema "Os direitos humanos e os direitos fundamentais no paradigma do Estado Democrático de Direito", a jornada reunirá nomes de expressão ... Direito local e nacional, em palestras gratuitas.O evento terá dois momentos específicos. O primeiro (das 14 as 18h), em que participarão apenas os alunos do curso de pós-graduação da Emeron de Ji-Paraná ... h/a.Confira abaixo uma prévia da programação:1º Dia 27/6 (4ª feira)14h - Abertura15h - Palestra: Direito Ambiental: a ocupação de Rondônia e suas áreas especialmente protegidasPalestrante: Des. Miguel MonicoMediação: Ms. Vinicius Valentin Raduan ... trabalhos acadêmicos dos alunos de Porto Velho e de Ji-Paraná do Curso de Especialização em Direito e de Preparação para a Carreira da Magistratura da Emeron.Programação aberta ao público:19h - Palestra: Direitos humanos ... Menelick de Carvalho Netto, do Diretor desta Escola, com alunos da Emeron do Curso de Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura de Ji-Paraná e Porto Velho.20h30 - Palestra: Direitos humanos ... direitos fundamentais no paradigma do Estado Democrático de Direito.Palestrante: Dr. Menelick de Carvalho Netto14 às 15h30 - Minicurso: Medidas Socioeducativas e Direitos Humanos: Internação e SINASEMinistrante: Ms. Áureo Virgílio Queiroz15h45 às 17h15 - Minicurso: Previsibilidade ... segurança jurídicaMinistrante: Juiz José Antônio Barretto17h15 às 18h - Palestra: O neoconstitucionalismo e a efetivação dos direitos sociais fundamentaisPalestrante: Ms. Vinicius Valentin Raduan Miguel19h - Palestra: Ativismos Judiciais - um novo olhar para a função jurisdicional ... Palestrante: Ms. Rogério MontaiMediação: Juíza Euma Mendonça Tourinho20h30 - Palestra: Os Direitos humanos e os direitos fundamentais no paradigma do Estado Democrático de DireitoPalestrante: Dr. Menelick de Carvalho NettoMediação: Des. Eurico MontenegroAssessoria

NATAL. Não ameacei quem quer que seja, muito menos integro essa quadrilha que busca faturar o direito dos trabalhadores bem como assaltar os cofres públicos. Estou sendo perseguido dentro do TRT, à começar pela Desembargadora ... encontrava no Rio de Janeiro quando na verdade somente retornei da Espanha onde estava estudando direitos humanos, no último dia 16 deste mês. A Des. Vânia está criando todos os obstáculos para que eu não ... defesa no CNJ. De forma espúria, sem qualquer sentido de observância do devido processo legal e do direito de defesa fui na prática cassado do cargo de corregedor, que agora está nas mãos

Seminário Estadual de Direito Público vai debater, nesta quinta e sexta-feira, 21 e 22/06, o papel dos operadores do Direito no desenvolvimento de Rondônia. O evento acontece no auditório da OAB, em Porto Velho ... renomados palestrantes do país para discutir, entre outras questões, as parcerias público-privadas (PPPs) no âmbito do Direito Administrativo e Constitucional.Promovido pela OAB-RO, com apoio do TCE-RO, o seminário terá a participação ... Tribunal de Contas. Na abertura, o desembargador do TJ-RO, Dr. Gilberto Barbosa, fará palestra sobre os direitos e garantias constitucionais individuais no processo administrativo e o Dr. Fernando Albino, mestre em direito comparado pela ... feira, 22/06, o Dr. Wladimir Ribeiro, Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Coimbra, abordará os direitos e obrigações dos municípios no saneamento básico e o Dr. Gesner Oliveira, Doutor em Economia pela Universidade ... Califórnia (EUA) e ex-presidente da SABESP, fará palestra sobre o desenvolvimento do direito público nas PPPs. O seminário terá ainda as palestras do administrador especializado em PPPs, Márcio Chaves Pires e do Mestre ... Direito Constitucional/PUC-MG e Conselheiro Federal da OAB, Dr. Orestes Muniz, que fará um painel sobre as defesas nos procedimentos no Tribunal de Contas.As mesas de debates terão a participação e moderação de várias autoridades ... Porto Velho. Informações pelo telefone (69) 3217-4200.Abaixo a programação completa do evento: SEMINÁRIO ESTADUAL DE DIREITO PÚBLICO Realização: OAB SECCIONAL RONDÔNIA Apoio: TCE-ROProgramaçãoDia 21/06 - Quinta-feira: 19 horas - Abertura SolenePalestra ... DIREITOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS INDIVIDUAIS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Palestrante: Dr. Gilberto Barbosa Batista dos Santos Desembargador TJ-RO - Palestra: PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS Palestrante: Dr. Fernando Albino de Oliveira Mestre em Direito Comparado/New York University ... Doutor em Direito Econômico/USP - Presidente de Mesa: Dr. Hélio Vieira da Costa - Presidente da Seccional da OAB-RO Debatedor: Dr. Ivo Benitez - Ex-Procurador de Justiça MP-RODia 22/06 - Sexta-feira: 9 horas ... Isaías Fonseca Moraes - Procurador de Estado e Professor Universitário Intervalo (Coffe Break) 10h15min - Palestra: SANEAMENTO BÁSICO: DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS MUNICÍPIOS Palestrante: Dr. Wladimir Ribeiro Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Coimbra 11h15min

município que era administrado pelo atual governador do Estado, Confúcio Moura (PMDB). O argumento da PGE: “o direito à saúde, previsto no art. 196, da Constituição Federal, é norma de natureza programática, pois refere

requerentes exigiam pagamento retroativo. A decisão justiça não fala exatamente isso, mas fica o registro.Direito dos servidoresDurante a semana o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que ex-servidores que foram demitidos por não ... terem sido aprovados em concurso público têm direito aos depósitos do FGTS. A ação foi impetrada pelo Governo de Roraima, mas o Governo de Rondônia entrou no caso como interessado por que também por aqui

União. “Ao legislar sobre a relação laboral entre patrões e empregados, o Estado adentrou em questão de Direito do Trabalho, que é competência da União”, citou.Outros motivos apontados pelo dirigente, é que o Estado

Lima Chaves, a iminente contratação de pessoal via emergencial é flagrante desrespeito ao concurso público, ao direito líquido e certo dos candidatos aprovados e às normas e princípios de direito vigente. O concurso tem validade

organização, com mobilização. E isso nosso povo sabe fazer muito bem na hora de defender os nossos direitos. Estão todos de parabéns", finalizou o presidente do Sintero. A caravana deve chegar a Rondônia sábado pela

Depois de denunciar no final de maio, no plenário da Câmara, possível violação de direitos humanos na região Sul de Rondônia, o deputado federal Padre Ton (PT-RO) está em Vilhena hoje (13) para diligência ... Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), da qual é segundo vice-presidente.O deputado já visitou pela manhã o delegado da Polícia Civil Fábio Campos, para saber sobre o inquérito que levou à prisão

Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Velho.No estado de Rondônia, 8.821 contribuintes terão direito à restituição do IR neste lote. Juntos, eles vão receber um montante de R$ 12.379.551,17. A distribuição

Governo Federal demonstrava que tudo seria feito rapidamente. Não Aconteceu e estamos vendo apenas promessas sobre um direito assegurado constitucionalmente aos servidores. Tem outra coisa. Essa transposição deveria ter sido assegurada como forma de compensação

meteorologista Marcelo Gama, o geógrafo Luiz Cláudio Fernandes, a socióloga Francinete Avelar e o bacharel em Direito, Rosenildo Pereira, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) serão palestrantes da Conferência das Nações Unidas sobre ... participa da Mesa Redonda: “Políticas Públicas em Educação Ambiental na Amazônia”; no sábado (16), o bacharel em Direito Rosenildo Pereira apresenta junto com técnicos dos Estados da Amazônia o “Plano de Controle do Desmatamento

cidadão comum tenha a devida compreensão e possa realizar o chamado controle social, exercendo seu direito à fiscalização dos gastos públicos. Através do Contas Públicas será possível ao cidadão saber, entre outros dados relativos ... exigidos por lei. Para acessar a nova ferramenta, basta clicar no ícone “Contas Públicas”, disponível no lado direito do portal do TCE, abaixo do link do Sigap. A página traz a lista dos 52 municípios

acontecer a AGU pode apresentar até a sexta-feira, o parecer final sobre quem de fato tem direito ao benefício. Durante a noite de ontem, políticos e sindicalistas se reuniram para traçar a estratégia

parte do governo, dos acordos e protocolo de intenções firmadas; 8. Contra qualquer reforma que retire direitos dos(as) trabalhadores(as); 9. Retirada dos PL, MP, Decretos contrários aos interesses dos(as) servidores(as) públicos