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Jurisprudenciais, com professor doutor Giordano Bruno Soares Roberto, especialista na área, autor de livros e artigos de direito, com destaque para a obra "Introdução à História do Direito Privado e da Codificação: uma Análise ... incluindo juízes e servidores (assessores de magistrados). Currículo O professor Giordano Bruno Soares Roberto possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2000), mestrado em Direito Privado também pela ... doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2008) . Atualmente é Professor Adjunto de Direito Civil da UFMG, Membro de corpo editorial da Revista de Direito Brasileira, da Revista da Faculdade de Direito ... Universidade Federal de Minas Gerais e da Revista Eletrônica do Curso de Direito da PUC Minas Serro

disse ainda que sempre defendeu que a Transposição já tivesse sido iniciada com aqueles que têm o direito inquestionável, para depois avançar com os demais. Miriam Belchior definiu com sua assessoria técnica, que a Transposição

para garantir a efetividade das decisões judiciais, garantindo a entrega da prestação jurisdicional com o pagamento de direitos.Na 1ª Semana Nacional realizada paralelamente à Semana Nacional da Conciliação, em 2011, o TRT 14 garantiu

Responsabilidade Técnica (ART) do responsável técnico do Plano de Controle Ambiental (PCA), falta de outorga de direito de uso de recursos hídricos, falta do plano de monitoramento da unidade e do corpo receptor, falta

Delegado Para delegado, o salário é de R$ 13.368,68. O candidato deve ter nível superior em direito e carteira nacional de habilitação de categoria, no mínimo, B. O delegado instaura procedimentos de investigação, orientação

para a concessão o julgador deve estar atento a dois requisitos essenciais: a fumaça do bom direito e perigo da demora. A avaliação do desembargador é que nenhum dos requisitos beneficia Valter Araújo ... casa de leis em questão”. Ainda de acordo com ele, é visível que não há qualquer direito de Valter Araújo em requerer liminar no caso. “A ausência do perigo da demora se mostra flagrante, pois ... público para o qual foi eleito e sem previsão de retorno, não havendo perigo de perecimento do direito do impetrante caso este somente seja apreciado quando da análise do mérito do mandado”. Confira a íntegra ... segurança. DECIDO. Para que seja concedida a medida liminar é essencial a presença de fumaça do bom direito e perigo da demora. O impetrante, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, teve ... público para o qual foi eleito e sem previsão de retorno, não havendo perigo de perecimento do direito do impetrante caso este somente seja apreciado quando da análise do mérito do mandado. Certo ... cabimento. Com estas considerações, por não vislumbrar o perigo da demora e invisível qualquer indício de bom direito, indefiro a liminar. Notifique-se a autoridade coatora, solicitando-se também as informações. Cite-se o Estado

Transposição do funcionalismo aos quadros da União. Desde 2009, quando uma emenda a Constituição Federal assegurou esse direito, pouca coisa foi feita e nem mesmo a presença da presidente Dilma Roussef, no ano passado

própria Justiça do Trabalho. Ela é acusada de ter falsificado documentos de servidores que nem mesmo tinham direito a receber os precatórios. “Ora, a advogada fez todos os pleitos fundamentados em preterição indevida

outra Liminar de efeito suspensivo assinada, pelo desembargador José Malerbi da 25ª e 35ª Câmaras de Direito Privado do TJ/SP, relator do Agravo de Instrumento nº 0119669-332012.8.26.000 movido pela Agropecuária Nova Vida, o gado

Faculdade São Lucas, realizará nos dias 21 e 22 deste mês o Ciclo de Estudos do Direito Eleitoral, que acontecerá no auditório da Instituição Superior de Ensino, das 18h30 às 23h. O evento dará continuidade ... aproveitará a oportunidade para lançar duas obras literárias de sua autoria: a 8ª edição do livro “Direito Eleitoral” e o livro “Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB”.Acadêmicos do Curso de Direito

visa beneficiar mais de “quatro mil famílias” de baixa renda, a tomarem posse de fato e direito dos seus imóveis através da escritura pública. O programa “Título Jᔠé uma iniciativa do Governo as ações

próximo dia 16 (sábado), o IX Arraial do Advogado, festa que reúne também outros operadores do Direito. O evento, que já é uma tradição da família jurídica de Rondônia, proporciona momentos de lazer, descontração ... comissões da OAB. O secretário-geral da OAB Rondônia, Juraci Jorge da Silva, todos os operadores do direito em Porto Velho estão convidados para o evento, juntamente com seus familiares e amigos.Neste ano, cerca

enquadrado por: Lesão corporal: Pena - detenção, de três meses a um ano.Caso o agressor seja primário, terá direito à transação penal podendo substituir a pena pelo pagamento de cestas básicas ou atividade social ou doação

Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro, que focaram em palestras sobre os eixos do Brasil Sem Miséria – garantia

direção do Sintero assegura que não tem nada a temer, visto que sempre atuou em defesa dos direitos dos servidores dentro do que estabelece a lei. Para a direção do Sintero é de suma importância