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condenou ao pagamento das sucumbências (gastos decorrentes da atividade processual). Eles, por meio de uma ação popular, alegaram ilegalidades e irregularidades no certame realizado em 1996. Agora, diante da sentença proferida na última quinta-feira ... época, também foi citado e apresentou sua defesa. Ele sustentou a inexistência de motivos para a ação popular. Esclareceu ainda que o concurso foi feito para atender a um termo de compromisso assumido e assinado ... publicidade foi atendido, já que a população tomou conhecimento do certame".No entendimento do Juízo, a ação popular foi proposta apenas como forma de perseguição contra a empresa, com objetivo de anular o concurso para ... autores da ação tivessem a chance de fazê-lo novamente.Processo

Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública ambiental, com pedido de liminar, para que a Agroindústria de Laticínios Nova Conquista, localizada no núcleo urbano de Nova Conquista, no município de Vilhena, promova os reparos ... necessários para sanar os danos causados ao meio ambiente.A ação foi ajuizada pelo Promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi após chegar à Promotoria de Vilhena ofício do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia ... empreendimento não possuir nenhuma licença ambiental, muito embora desenvolva suas atividades há mais de oito anos.Na ação, o MP pede a condenação dos responsáveis pelo empreendimento para que sejam obrigados, entre outras medidas

servidores haviam assinado o termo de opção para da transposição para o quadro federal, numa ação que vem sendo coordenada pela Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda (Samf) em Rondônia, com o apoio

decisão é da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho em ação civil pública do MPENesta sexta-feira, 10/5, foi decretada a extinção da Fundação Rio Madeira, entidade de apoio à UNIR ... Unir, voltada à pesquisa científica e tecnológica, filosófica e cultural. A decisão decorre de julgamento de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual.A Riomar foi instituída em 15/05/1995, por pessoas físicas e jurídicas

variável de 75% a 225% do valor devido e não recolhido, mais juros Selic. E mais. A ação fiscal poderá acarretar também Representação Fiscal para Fins Penais ao Ministério Público Federal-MPF. A falta

tarde desta sexta-feira. Um grupo de populares ateou fogo em pneus e madeira revoltado com a ação da Ceron Eletrobrás Rondônia. Cansados pela inoperância da empresa e também pelo fato de que disponibilizam material

Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Urbanismo e Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico, ingressou com ação civil pública para que o município de Porto Velho promova a restauração integral do antigo prédio ... Câmara Municipal no prazo de seis meses.A ação foi ajuizada pelo Promotor de Justiça Aluildo de Oliveira Leite após instauração de inquérito civil para apurar as péssimas condições em que se encontra o prédio ... fechamento de madeira na parte frontal do prédio, caracterizando uma possível obra, não há sinais de qualquer ação para recuperação da edificação.O MP pede também que a Justiça determine ao município, além da recuperação

juiz Wagmar Roberto Silva, da 2ª vara federal de Porto Velho, ao prolatar sentença nos autos da ação civil pública 9715-03.2012.4.01.4100, ajuizada pelo Ministério Público Federal contra a União e o Instituto Nacional ... número de beneficiários que deixam de receber em dia o amparo da Previdência Social.O objetivo da ação é a nomeação e posse dos últimos dois aprovados no concurso público para peritos médicos previdenciários, regidos ... agências do INSS do Estado de Rondônia.O juiz declarou a ilegitimidade da União para participar da ação, isentando-a de qualquer responsabilidade. Porém, quanto ao INSS, o magistrado julgou procedente o pedido de concessão ... intervenção judicial na gestão administrativa, sobretudo porque o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em outra ação civil pública, considerou legal a contratação temporária de médicos para realização de perícias no INSS, razão suficiente para

carga ao MP, desde 19.4.13, para alegações finais. É o necessário relatório. Decido. A presente ação constitucional impetrada em favor de José Edimar de Souza, contra ato do Juiz de Direito do 2º Juizado ... parecer da Procuradoria de Justiça. Por outro lado, conforme informou a autoridade apontada como coatora, a ação penal está instruída e, desde o dia 19 de abril passado e, os autos encontram-se com vista ... Público para que apresente suas razões finais, o que nos leva a deduzir que, finda está a ação penal em primeiro grau. Assim, para evitar possível prejuízo irreparável ao paciente e, por extensão, também

Tudo pronto para a primeira edição este ano em Porto Velho, do Projeto Ação Cidadã, que neste sábado, das 8 às 13 horas, estará prestando atendimento médico, odontológico e serviços sociais. O evento ... toda a programação, ocorrerão inúmeras atividades recreativas, e inclusive demonstrações operacionais de policiais militares. O Projeto Ação Cidadã é um evento da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia em parceria com entidades públicas e privadas ... cultivos de plantas; teatro infantil e teatro odontológico; e recreações diversas. Integrando às atividades do Projeto Ação Cidadã, os estagiários do Departamento de Comunicação Social da ALE, estarão desenvolvendo a campanha de conscientização a alerta

metralhadora – fugiu rapidamente. Eles invadiram o órgão, possivelmente para roubar caixas eletrônicos, mas foram surpreendidos com a ação rápida de vigilantes. Quatro entraram pela parte de trás do prédio, pularam o muro e foram observados

Amaral, ex-reitor da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), se ausente do país até o julgamento da ação que tramita na Justiça sobre o desvio de verbas de convênio firmado pela Fundação Riomar e UNIR ... formação de quadrilha.A investigação mostrou que as dificuldades financeiras vividas pela Fundação Riomar eram decorrentes da ação de organização criminosa que transformou a entidade em uma máquina de arrecadação e desvio de verbas

sede do Detran, na Avenida Costa e Silva, em Porto Velho, mas foram surpreendidos com a ação rápida de vigilantes. Eles portavam uma metralhadora e pistolas, aparentando serem 9 mm. Quatro entraram pela parte ... bandidos tentariam roubar caixas eletrônicos no Detran.A notícia foi alterada às 22h51min com novos detalhes da ação

agravo de instrumento requerendo efeito suspensivo ativo, no sentido de ser concedida a tutela antecipada requerida em ação civil pública cujo objeto visa assegurar o transporte de pacientes locais para centros médicos de outras cidades ... próprio acesso à saúde e a garantia a uma vida digna. Foi diagnosticado no bojo da ação coletiva que a maior parte das ambulâncias em Guajará-Mirim não apresenta condições adequadas para prestar o serviço

negativa, o coordenador do Núcleo da Cidadania, defensor público Sérgio Muniz, impetrou junto ao plantão judiciário noturno ação de registro de óbito com antecipação de tutela para garantir o direito de Varnor Galdino enterrar