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argumento de que a grande maioria dos servidores beneficiados pela ação da isonomia já passou dos 60 anos de idade, com direito, portanto, ao atendimento prioritário, o Sintero protocolou no Conselho Nacional de Justiça ... requerimento solicitando maior celeridade na análise do processo.A ação da isonomia foi suspensa pelo CNJ para apurar denúncia feita pelo Sintero de que advogados alheios ao processo estariam usando procurações falsas para sacar dinheiro ... Vieira tranquilizou os servidores e disse que quando o processo for liberado todos serão imediatamente informados. A ação da isonomia beneficia os professores e os técnicos administrativos federais do ex-território. Os professores já receberam

entrar com recurso em 2º grau, o desembargador da 2ª Câmara Cível, Kiyochi Mori, manteve a condenação.Ação de indenizaçãoDe acordo com o processo, Carlos Batte Chipunaby entrou com ação declaratória de inexistência ... Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho julgou procedente os pedidos contidos na ação movida por Carlos e determinou, além do valor a título de danos morais, a exclusão do nome

dada dentro de poucos dias. “Toda a nossa estratégia já está pronta há vários meses. A ação judicial em favor dos filiados do Sindsaúde já está pronta, mas temos que esperar mais duas ou três ... até que os decretos transpondo os primeiros servidores para o quadro federal forem publicados, para ajuizar a ação. Alertamos aos nossos filiados para que não assinem procurações para qualquer outro advogado ou sindicato, pois

celebração de Termo de Ajuste de Conduta com os proprietários dos estabelecimentos, até mesmo a propositura de Ação Civil Pública contra os que persistirem na inobservância das normas ambientais e de segurança pertinentes ao funcionamento

Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: Inciso I - processar e julgar, originariamente: ... Alínea n) "a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados, e aquela em que mais ... norma superior.5) Por fim há que se ressaltar o conflito de interesse, pois esta é uma ação em que todos os membros da magistratura estão direta ou indiretamente interessados, o que evidentemente ocorre

Adolescentes, houve no município uma blitz educativa com distribuição de panfletos informativos, promovida pela Secretaria Municipal de Ação Social, com apoio do Poder Judiciário, visando estimular a população a denunciar os casos de violência contra

Justiça de Rondônia, o ex-deputado estadual José Carlos de Oliveira, o Carlão, foi condenado em ação civil pública pela prática de improbidade administrativa, tendo sido impostas a ele e outros réus penas como ... Poder Público. A sentença é da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Porto Velho em ação ajuizada pelo Ministério Público.Todos, em graus e funções diversas, foram acusados de apropriação de verbas públicas ... publicidade.Consta nos autos que, no período entre abril de 2003 e maio de 2005, a ação do grupo tenha causado um prejuízo de mais de 1 milhão de reais aos cofres públicos. Como esses ... condenatória com trânsito em julgado, é desnecessária a produção de outras provas. Grande parte dos réus na ação civil pública foi condenada a crimes como fraude em licitações e peculato (furto praticado por funcionário público

diretamente nas condições de trabalhos e segurança dos mesmos.Pronto para ir a julgamento do mérito, a ação de Intervenção Federal foi movida pela Procuradoria Geral da República e é fruto das várias violações ... greve legítima, que busca somente a efetivação do que foi acordado. Ainda assim, o Estado manejou ação cautelar para impedir a greve deflagrada no início desse mês. O TJ proferiu decisão liminar que reconheceu

Veja nota oficial do Sindsef sobre a liberação do dinheiro da ação para os servidores:Conforme é conhecido pelos filiados do Sindsef, o pagamento do processo 934/1991 (Plano Bresser do ex-território) não foi realizado

considerou que a greve pode resultar em "prejuízo irreparável à sociedade" caso não atenda esse percentual.A ação, ajuizada pelo Estado de Rondônia, por meio do procurador Fábio José Gobbi Duran, após várias tentativas

juízo da 2ª vara da Justiça Federal em Rondônia concedeu liminar, na Ação Civil Pública 3211-44.2013.4.01.4100, ajuizada pela Defensoria Pública da União, determinando que o Conselho Regional de Enfermagem no Estado de Rondônia (COREN ... documentos exigidos. A decisão abrange todo o Estado de Rondônia. O COREN foi citado para contestar a ação.Assim se pronunciou o juiz federal Wagmar Roberto Silva na sua decisão: “Defiro o pedido liminar

benefício referente ao período anterior a maio de 2003, ou seja, cinco anos antes da propositura da ação.União questionaOs aposentados alegaram também que o valor dos honorários estaria em desacordo com o Código

Bairro Nova Floresta. Segundo relato da PM, José estava em asa quando foi surpreendido com a ação de dois homens, que desceram de uma moto e invadiram sua residência. A vítima foi alvejada com cinco

Ministério Público de Rondônia obteve liminar, por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade, determinando a suspensão da eficácia da Lei Complementar Municipal nº 464, de 13 de julho de 2012, que dispõe sobre parcelamento

contou também com a presença do juiz federal Wagmar Roberto Silva, da 2ª vara, faz parte da ação estratégica da Justiça Federal de Rondônia em buscar o apoio da bancada federal no Congresso Nacional, tendo