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outro acusado que, de acordo com as investigações e depoimentos das testemunhas, estaria dando guarida para ação criminosa, mas as provas não foram suficientes para o Judiciário.JulgamentoDurante a audiência, o réu negou

ministro Dias Toffoli, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade – Adin, impetrada pela Procuradoria da República, contra dispositivo da Constituição Estadual que impunha a Lei da Amordaça aos membros do Ministério Público Estadual foi arquivada esta ... estaduais.Ao tomar a decisão com relação a Adin 4910, o ministro Dias Toffoli se reportou a ação contundente da Assembleia Legislativa ao aprovar a PEC que tecnicamente decretou o fim da Lei da Amordaça ... Constituição Estadual, acrescentados pela Emenda Constitucional 26 de 05 de julho de 2002, questionados na presente ação, foram expressamente revogados pela Emenda Constitucional 83/13”.Para o ministro Dias Toffoli, “a jurisprudência da Corte é pacífica ... quanto à prejudicialidade da Ação Direta de Inconstitucionalidade por perda superveniente de objeto quando sobrevém a revogação da norma questionada, conforme entendimento fixado por este Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 709/PR”.Ao tomar

verdadeira força-tarefa de agentes municipais de trânsito realizou uma ação inusitada em frente ao Poder Legislativo: todos os veículos, inclusive os pertencentes à própria Assembleia Legislativa foram multados por estacionamento irregular. A “descoberta

tão grave que o Ministério Público Federal (MPF) ingressou em setembro do ano passado com a Ação Civil Público 9715-03.2012.4.01.4100 pedindo, dentre outras providências, duas das principais reivindicações dos sindicatos: a contratação em regime ... dentro do prazo máximo de quinze dias. Apesar de ter sido indeferido a antecipação da tutela, a ação aguarda sentença de mérito, desde o final do ano passado.Os sindicatos já apresentaram uma pauta

registrada uma ocorrência policial noticiando um roubo à mão armada em uma pizzaria de Ji-Paraná, em ação na qual três homens invadiram o estabelecimento comercial, renderam os funcionários e levaram mais

Código de Processo Civil (quando o ônus da prova cabe ao réu).Luciana entrou então com ação declaratória de nulidade contratual e de título de crédito, cumulada com indenização por danos morais, afirmando que não

jogando sinuca. Na ocasião os agressores foram embora, mas retornaram armados, cada um com uma faca. A ação foi rápida, sem tempo de defesa das vitimas. Após o crime os acusados fugiram tomando rumo ignorado

abusos cometidos pelas empresas Três Marias e Rio Madeira. Nas centenas de documentos constantes na ação ordinária da Prefeitura contra as empresas, há destaque para os grandes abusos das empresas, relatados pela magistrada de forma ... exigidos. Ações da Câmara Municipal também não existiam. Ainda com relação a questão dos reajustes, uma outra ação judicial, desta vez das empresas, busca a anulação de acordo realizado em 2010 que condiciona aumento tarifário

Transporte Coletivo Rio Madeira Ltda e outro. Vara:     2ª Vara da Fazenda Pública Vistos. Trata-se de ação ordinária, com pedido de liminar, ajuizada pelo Município de Porto Velho contra as empresas Três Marias Transporte ... prestado em desconformidade com as cláusulas contratuais, com forte prejuízo para os usuários, destacando, ainda, que há Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público (Autos nº 0003366-75.2011.8.22.0001) e nela integra o polo passivo juntamente ... constitui utilização de ônibus sucateados e justifica o acentuado número de reclamações feitas, bem como a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. Tendo em conta esta realidade, buscou o entendimento com as demandadas para ... como exigiu que fosse disponibilizado o sistema de bilhetagem, afirmando que tais exigências, até o ajuizamento desta ação, não tinham sido atendidas, desatenção que afirma afrontar o item 2.1.6 da cláusula segunda e item ... deslealdade das empresas, pois, em que pese o descaso com que vêm prestando o serviço concedido, ajuizaram ação com a finalidade de obter reajuste tarifário sob o fundamento de desiquilíbrio econômico (autos ... firme propósito de não honrar os termos da avença se tornou evidente com o ajuizamento de ação que tem por objeto a nulidade do próprio acordo (Autos nº 0004458-20.2013.8.22.0001” 2ª Vara de Fazenda Pública ... Vara da Fazenda Pública que fez a remessa a este Juízo, por entender haver conexão com a Ação Civil Pública n. 0003366-75.2011.822.0001.É o relatório. Passo a decidir. As medidas liminares, tanto as antecipatórias ... infrações contratuais perpetradas pela requeridas, conforme vem demonstrado nos documentos que instruem a inicial e também na Ação Civil Pública que ora se apensa. Em ambos os feitos resta bastante evidente o absoluto descompromisso ... conciliação, praticamente não foram obtidos resultados concretos (com exceção da integração), culminando com o ingresso com a ação anulatória por parte da empresas com pedido de liminar para que seja declarada a nulidade da avença ... questão suscitada, defiro o pedido de antecipação de tutela, para suspender, até final julgamento da presente ação ordinária, a eficácia da cláusula de exclusividade prevista no Contrato nº 139/PGM/2003, item 1.3, permitindo que se promova

não fossem ao trabalho.O presidente do Sindicato, Francisco Vicente de Souza (Chicola), repudiou a ação classificando-a como injusta e imoral. O fato foi relatado ao representante sindical na reunião realizada no último ... prevenindo qualquer dano ao trabalhador. “O servidor público não é escravo, ele tem direitos e deveres. A ação do residente é uma clara afronta ao Estado Democrático de Direito e aos Direitos Humanos

escolaridade, aguarda chamado para trabalhar em outros estados brasileiros onde o governo federal por intermédio de uma ação humanitária tenta conseguir emprego. De acordo com o administrador do alojamento improvisado montado na cidade fronteiriça

Câmara Cível, mantém a condenação de indenização de R$ 25 mil a título de danos morais.Ação de indenizaçãoFabiana Alves Santos, casada com Fernando Henrique Cardoso, que morreu em decorrência de acidente de trânsito ... outubro de 2009, causado pelo réu Sílvio Lopes de Oliveira, entrou com ação pedindo indenização por danos morais e pagamento de pensão. A sentença do juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca ... estão em litígio contra ele. Pediu o provimento do recurso para reformar a sentença e julgar a ação da viúva improcedente.2º GrauPara o relator do processo a viúva, quando entrou com a ação

daquela cidade. O crime até hoje está impune.Segundo relatório de uma ONG que luta por maior ação dos governos e da sociedade civil para combater a violência sexual, mais de 200 milhões de crianças

Banco que pediu correção em sentença teve recurso negado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia. A ação de reparação de dano moral foi movida por uma consumidora que teve nome inserido no cadastro de inadimplentes ... percentual aplicado aos honorários é excessivo para a demanda.EntendaA cliente que entrou com a ação afirmou que teve o nome inscrito no rol de inadimplentes devido um contrato de empréstimo que já estaria

Anderson Pereira questionou então a criação da Secretaria da Paz, alegando já que existe a Secretaria de Ação Social, que criou inclusive grande estrutura onerosa para a folha de pagamento. Ele considerou o fato