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dispensar a apresentação de cópias dos documentos necessários aos atos do referido cadastramento no atendimento da ação global do SESI.Em Porto Velho a 20ª edição da Ação Global acontecerá das 09 às 17 horas ... bairro Lagoa.Dezoito Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) participarão neste sábado (18) da 20ª edição do projeto Ação Global Nacional, uma parceria entre a Globo e o SESI. O evento será realizado em 28 cidades ... transferência de domicílio eleitoral, recadastramento biométrico, regularização, emissão de certidões e esclarecimentos ao eleitor.Esta edição do Ação Global, que será dedicada às mulheres, contará com a participação de cerca de 30 mil voluntários – entre

Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-secretário municipal de Saúde de Santa Luzia do Oeste Izaque Alves.A Promotoria de Justiça de Santa Luzia constatou ... credores, bem ainda avisos de inclusão de seus nomes em serviços de proteção ao crédito. Na ação, o Promotor de Justiça Fábio Rodrigo Casaril pede a condenação do secretário nas sanções da lei de improbidade

Juízo da 1ª Vara Cível da comarca de Porto Velho considerou improcedentes os pedidos feitos em Ação Popular ajuizada por candidato reprovado no concurso público da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia – Caerd, posteriormente ... trabalhista, Karoline Monteiro, da banca de advogados Fonseca & Assis, contratada para defender os empregados.Os autores da ação alegaram ilegalidades e irregularidades no concurso público promovido em 1996, como ausência de publicidade, além de suposta ... esgoto em favor de todos os rondonienses”, alegou a advogada.A defesa também contestou os motivos da ação popular, que não conseguiu provar nos autos a lesividade à sociedade ou ao patrimônio público. “Como ... após ter sido reprovado, e transcorrido mais de três anos da seleção, o primeiro autor ajuizou a ação, salientou Karoline.Deve-se ainda considerar a fundamentação do próprio magistrado, que em sua sentença citou

quadros do Governo Federal. Quem garante é o advogado Hélio Vieira que, nesta quinta-feira, protocolou ação junto à Comissão Interinstitucional da Transposição, requerendo o enquadramento dos servidores contratados até 1991.Para quem não ... reintegração desses servidores, os sindicatos contrataram os advogados Hélio Vieira e Zênia Cernov, que venceram essa ação no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.Aceitaram, os advogados e os sindicatos a defender a reintegração desses

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067/2013/CUT/RO na sede da presidência do INSS, em Brasília, com cópia da sentença da Justiça Federal na Ação Civil Pública nº 9715-03.2012.4.01.4100, do Ministério Público Federal (MPF), que condenou o INSS a conceder automaticamente

partir de 11 de novembro de 2009, o Sintero, através de sua assessoria jurídica, entrou com ação judicial na Justiça Federal.O presidente do Sintero, Manoel Rodrigues da Silva, disse que essa etapa da luta ... enquadramento, sancionada recentemente pela Presidência da República.Para entrar com o requerimento administrativo e com a ação judicial, os advogados Hélio Vieira e Zênia Cernov buscaram embasamento legal na Constituição Federal, especificamente na Emenda Constitucional ... crer a regulamentação”, disse o advogado Hélio Vieira. A partir do protocolo do requerimento administrativo e da ação judicial, o Sintero e os advogados acompanharão cada passo, e manterão os servidores informados da tramitação

festivo o deputado estadual Jaques Testoni (PSD) anunciou nesta quarta-feira, 15, a efetivação de uma grande ação social, fruto de seu intenso trabalho. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) elaborou o parecer favorável para

peças de veículos apreendidos em um depósito da Polícia Civil na BR 364, em Porto Velho. A ação foi coordenada pelo delegado Jairo Brito de Santana, da Central de Flagrantes. Um dos presos, Elder Franco ... Gomes era o vigilante do local, funcionário de uma empresa terceirizada e que teria facilitado a ação dos demais suspeitos. Segundo a Polícia Civil, designado para ser o responsável pelo depósito, o delegado Jairo Brito ... confissão espontânea é causa atenuante da pena, o vigilante acabou admitindo que facilitou a ação dos demais suspeitos, e indicou onde parte dos objetos poderia ser encontrada. Os agentes se deslocaram ao local apontado

Ministério Público de Rondônia ajuizou ação cautelar, com pedido de liminar, para que a Companhia de Abastecimento de Água e Esgotos do Estado de Rondônia (Caerd) restabeleça o fornecimento de água no município de Machadinho ... está interrompido há mais de 72 horas, desde a manhã do sábado, dia 11 de março.Na ação cautelar inominada preparatória, a Promotora de Justiça Fernanda Alves Pöppl pede ainda que a Caerd deixe

Relações Exteriores. No STF, Anderson Pereira protocolou ofício com farta documentação e pedido de providências na Ação de Intervenção Federal contra o Estado de RondôniaNa Sala de Reuniões do Gabinete Pessoal da Presidenta ... assessoria da Presidência do STF e protocolou requerimento endereçado ao ministro Joaquim Barbosa, relator da ação que se encontra pronta para julgamento.“Se é para ter intervenção, que seja federal”, desabafou Anderson, ao lembrar

multa de R$ 2 mil para cada lote comercializado depois de intimados sobre a decisão judicial.A ação civil pública para reparação de danos ambientais causados pelo empreendimento foi proposta pelo Promotor de Justiça Pablo

zona rural de Vilhena, distante 30 quilômetros do município.Segundo o delegado Regional, Fábio Campos, essa ação ainda faz parte da operação PC27, que visa cumprir mandados de prisão em todo o Estado de Rondônia

Polícia Civil em ação conjunta com a Vigilância Sanitária de Pimenta Bueno, com auxílio da Perícia Criminal da Polícia Civil de Cacoal e da Polícia Militar, deflagrou no domingo, uma operação de fiscalização ... etiquetas visivelmente adulteradas, dentre outras irregularidades que expunham á sérios riscos a saúde dos consumidores.Durante a ação diversos produtos, entre frios, carnes, pães, verduras e frutas foram apreendidos e apresentados diante da autoridade policial

decisões dos colegiados (Pleno, 1ª e 2ª Câmaras), cuja atuação também possibilita grandes benefícios ao erário. A ação preventiva da Corte, através das decisões monocráticas, se materializou em diversas ocorrências, destacando-se as referentes