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exigidos pelo advogado da causa. Quanto à retirada do plano Collor informamos que apesar de ajuizada a ação para sua manutenção ainda não temos decisão no processo, mas diante aos novos fatos vamos procurar

Justiça Federal julgou improcedente a acusação de improbidade administrativa feita na Ação Civil Pública movida pelo município de Parecis contra o ex-prefeito Helenito Barreto Pinto e a empresa Moveterra Construções e Terraplanagem Ltda ... seus sócios Estanilau Boina Scarpati e Osório Freitas da Silva. O autor da ação pediu a reparação dos cofres públicos, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos por até oito anos

não conheciam o endereço do suposto pai da criança foram encaminhadas à Defensoria Pública para ingressar com ação de reconhecimento de paternidade.ReconhecimentoPara indicar o suposto pai, compareça a qualquer cartório de registro civil ... espontâneo, o processo é encaminhado para uma das Varas de Família para distribuição.Ao receber a ação, o juiz determina que seja feito o exame de DNA e, se comprovada a paternidade ... chamado para uma audiência. Nesses casos, para ingressar com a ação é necessário um advogado ou defensor público

Rondônia e presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco).O procurador, que coordenou a ação em 12 estados, diz que as únicas solturas foram determinadas pelo Tribunal de Justiça de Rondônia. "Aqui ... Waltenberg.Héverton Aguiar recorreu, alegando suspeição do magistrado, que é réu, juntamente com o ex-prefeito, numa ação civil pública movida no ano passado pelo MPE sobre a regularização de um terreno urbano, medindo

estabelecimento comercial em pleno funcionamento, alem da falta do alvará de funcionamento junto a vigilância sanitária. A ação ocorreu na manhã desta segunda-feira 15 de abril e foi motivada pelo ministério publico

motivaram o Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Costa Marques, a propor ação civil pública pela prática de ato de improbidade administrativa contra a ex-prefeita Jaqueline Ferreira Goes

última semana, um dia após a prisão do petista. O MP afirma que Waltenberg responde a ação civil pública com o ex-prefeito, o que o tornaria impedido de julgar o Habeas Corpus impetrado pela

excelente nova proposta, que pôs fim à paralisação de forma definitiva.A Central lamenta, ainda, a ação de grupos que age de forma dissimulada e anônima dentro do canteiro de obras, em especial

são relacionamentos temporários, sem nenhum vínculo afetivo, quando essas mulheres procuram a Defensoria Pública para entrar com ação de alimentos, geralmente não têm as informações básicas sobre a pessoa com quem se envolveu”, observou ... defensor público explicou ainda que vencida a pensão, o representante legal da criança pode entrar com ação de execução de alimentos. Neste caso, o juiz dá o prazo de três dias para que o responsável

Trânsito, Luiz Éverton Kemp.Ele reitera que apesar da população sentir a retirada desses ônibus, a ação vai garantir que o serviço seja prestado com mais qualidade e segurança. “Estamos retirando esses ônibus, e notificando

geral da cidade, vemo-nos obrigados a prosseguir da melhor forma possível, pois há situações que pedem ação urgente”, explica Arnaldo. Para os trabalhos de campo, a Semob tem destacado trinta e três trabalhadores

meio de sistema eletrônico. O argumento do MP era o de que o desembargador é corréu em ação de improbidade administrativa proposta no ano passado pelo Ministério Público contra o ex-prefeito Roberto Sobrinho

Entre as várias provas anexadas aos autos da Ação Penal 0004335-74.2013 .8.22.0501, em curso na 3ª Vara Criminal de Porto Velho, o Ministério Público cita que o bando formado para dilapidar a Empresa

mais uma ação de fiscalização, a Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (Semtran) de Porto Velho, fechou três portos clandestinos que estavam instalados nas proximidades do bairro Triângulo, após o Terminal Hidroviário. O coordenador municipal ... Trânsito, Luiz Éverton Kemp, que acompanhou toda a ação disse que os portos operavam irregularmente há mais de 30 anos. “A Semtran vinha recebendo várias denúncias sobre a intensa movimentação de carretas e transporte ... trânsito e retorno da atividade irregular e estaremos de olho”, alerta Kemp. O coordenador destacou que a ação visa coibir este tipo de atividade clandestina que acaba trazendo grandes prejuízos. “As pessoas que trabalham

áreas essenciais como saúde e educação”, frisou.JustiçaO presidente do SINDAFISCO ainda destacou a essencialidade da ação de combate à sonegação para promover a justiça fiscal. “O trabalho de arrecadação tributária realizado pelos auditores