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efeitos do Decreto Legislativo nº 07/2024, publicado pela Câmara Municipal de Candeias do Jamari, que reajustou salários do prefeito e da vice. A decisão, assinada pela juíza Ângela Maria da Silva, determinou que os subsídios ... vigentes antes da edição do decreto. O prefeito Lindomar Garçon teria aumento de R$ 5 mil no salário e a vice-prefeita mais de R$ 6 mil  O caso envolve uma ação popular proposta pelo

Velho há, pelo menos, cinco anos (desde 2020) e apresentar renda mensal per capita de até um salário-mínimo e meio. Em mais de 14 anos de atuação, o programa já beneficiou cerca

tabela progressiva fica congelada neste ano. Quem ganha mais de R$ 2.824, pouco menos de dois salários mínimos, pagará o tributo. No fim de novembro, o governo tinha anunciado a intenção de elevar a faixa ... entanto, para garantir a isenção para quem recebe até R$ 2.824, equivalente a dois salários mínimos, haverá um desconto simplificado de R$ 564,80 da renda sobre a qual deveria incidir o imposto. Esse desconto ... corresponde à diferença entre os dois valores: limite de isenção e dois salários mínimos. A Receita Federal esclarece que esse desconto simplificado é opcional. Para quem tem direito a deduções maiores pela legislação atual, como ... saúde, nada mudará. Confira a tabela progressiva mensal do IRPF, já com o desconto aplicado ao salário Base de Cálculo Alíquota Parcela a deduzir do IR Até

ativos, aposentados e pensionistas. O cronograma inclui também, as datas de liberação das duas parcelas do 13º salário, em um esforço que reflete o compromisso da administração estadual com a valorização e o planejamento financeiro

Cível da Comarca de Jaru suspendeu os efeitos das leis municipal de Jaru, que concedia aumento nos salários do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais de Jaru. A medida foi tomada em ação popular ... legitimidade do uso da ação popular para questionar leis de efeitos concretos, como o aumento de salários. A magistrada responsável destacou que, apesar de se tratar de uma lei formal, os efeitos específicos sobre ... permaneçam recebendo os vencimentos anteriores até que a questão seja definitivamente resolvida. Valores As leis aumentavam os salários da seguinte forma: Salário do prefeito será reajustado para R$ 30.000,00 a partir

Foi publicado nesta quarta-feira (8), no Diário Oficial da União (DOU), o edital nº

residência em Rondônia e ser de baixa renda, ou seja, renda per capita de até meio salário mínimo e renda familiar mensal de até dois salários mínimos. Também são critérios a participação em programas como

Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e com renda familiar per capita de até meio salário mínimo. A nova modalidade permite financiamento de até 100% dos encargos educacionais, além de reservar cotas para

determinar medidas para assegurar o pagamento das dívidas, incluindo a penhora de bens ou a retenção de salários. Em casos extremos, o não cumprimento das obrigações financeiras pode levar a sanções mais severas, como

O presidente da Câmara de Vereadores de Porto Velho, Márcio Pacele (REPU), assinou nesta última

presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (3), decreto que eleva o salário mínimo para R$ 1.518 a partir de 1º de janeiro. O aumento de R$ 106 em relação ao valor ... anterior supera a inflação acumulada no período. Lula havia sancionado a lei que limita o reajuste do salário mínimo a 2,5% acima da inflação de 2025 a 2030. O cálculo para o novo salário ... lembrar, e o presidente Lula destacou hoje, durante a assinatura do decreto, que em seu governo o salário mínimo terá reajuste acima da inflação em todos os anos, ou seja, ganho real. Um compromisso ... processo de distribuição de renda, que é o papel do salário mínimo”, ressaltou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, segundo divulgou a pasta. Para o ministro, seria uma "tragédia" se não houvesse ... política de valorização do salário mínimo que foi aprovada em 2023. A expectativa de Marinho é que em 2025 o país continue com o seu ciclo de crescimento. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística ... Estudos Socioeconômicos (Dieese), cerca de 59 milhões de pessoas no Brasil têm rendimento ligado ao salário mínimo. Cerca de 19 milhões de aposentados e pensionistas recebem o valor do salário mínimo

magistrado determinou que a verba seja paga ao bancário, com reflexos em outras parcelas, como férias, 13º salário, aviso prévio, horas extras, FGTS e multa de 40%. A sentença ainda cabe recurso. (Processo

início da concessão do benefício; Renda mensal per capita de até 1,5 (um e meio) salário-mínimo; Não possuir, no ato da matrícula vínculo ativo ou trancado com outras Instituições de Ensino Superior, quer

próximo ano. Os depósitos seguirão a sequência de anos anteriores, com um calendário para quem recebe um salário mínimo e outro para quem ganha mais de um salário. Para cada categoria, as datas de pagamento ... auxílio de janeiro serão depositados de 27 de janeiro a 7 de fevereiro para quem ganha um salário mínimo. Segurados com renda superior a esse valor receberão de 3 a 7 de fevereiro. Consulta ... número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmando os dados cadastrais. Com o reajuste do salário mínimo previsto para 1º de janeiro, o valor reajustado só será pago entre o fim de janeiro

novembro, conforme a legislação. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário extra injetará R$ 321,4 bilhões na economia neste ano. Em média, cada trabalhador deverá receber ... rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa. O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou ... trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo ... Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela. A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração