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atividade policial e do poder investigatório exercidos pelo Ministério Público implica enfraquecimento do Estado Democrático de Direito e prejuízo da defesa dos direitos e garantias individuais, mostrando-se inconstitucional por violar essas cláusulas pétreas”, afirma ... baseada no diálogo com o cidadão e com a sociedade civil organizada, contribui para a garantia dos direitos humanos nas ações policiais, para a identificação de irregularidades, desvios e abuso no poder da polícia

dirigidas à populações específicas e em geral. Estão sendo realizadas campanhas de massa, intervenções educativas, garantia de direitos humanos, acesso ao diagnóstico do HIV em 100% das unidades de saúde da rede pública municipal

investigado pelo Ministério Público. Há sérias e graves denúncias sobre uma lista mensal de quem teria direito a licença prêmio na Seduc. Servidores garantem que tem gente ganhando dinheiro. No acordo que acabou suspendendo

quarta-feira, dia 23. Dalton, além de jornalista, é graduado em Administração, professor universitário e bacharelando em Direito. A cerimônia de oficialização da pré-candidatura de Dalton foi realizada com a presença de militantes

servidores esperam que com essas duas manifestações o governo federal se sensibilize e agilize a transposição, um direito garantido na Constituição Federal.Se, ainda assim, o governo não iniciar a transposição, outros atos públicos

sede, na Capital. Dalton, além de jornalista, é graduado em Administração, professor universitário e bacharelando em Direito.O nome de Dalton di Franco é tradicional na Capital devido à sua longa carreira na área

temáticas relacionadas à Geração de Trabalho e Renda, Habitação Popular, Segurança Alimentar, Economia Solidária e Garantia de Direitos para as populações vulneráveis, destinados aos municípios, entidades e sociedade civil a fim de prepará-los para

pedófilos. Este ano, a campanha adotou o lema “Vamos acabar com o Trabalho Infantil, em defesa dos direitos humanos e da justiça social”. O tema está de acordo com a proposta da Organização Internacional

lembraram que, em setembro de 2005, o STF decidiu que ex-detentores de cargo público não teriam direito ao foro por prerrogativa de função no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2797) proposta pela

Maurão de Carvalho, Luizinho Goebel, Luis Cláudio, Eurípedes Lebrão, Jaques Testoni e Glaucione Rodrigues. Esses usaram o direito do voto secreto. Traidores do povo Quem seriam enfim os traidores? Pela eloquência da defesa em cima

deputados estaduais aprovaram a punição de 30 dias do mandato da deputada Epifânia Barbosa (PT). Não terá direito salário e nem a verba indenizatória

não votou. Os demais envolvidos no âmbito do Legislativo, tiveram confirmada a punição de 30 dias sem direito a salários. Assim, a partir desta quinta-feira, começa a valer a penalidade para Epifânia Barbosa

sindicatos mobilizados pelo Sintero exigiam o cumprimento da Emenda Constitucional 60, de 2009, que assegura o direito do servidor rondoniense passar aos quadros federais. De acordo com o presidente do Sintero, Manoel Rodrigues a mobilização

defende o foragido Valter Araújo (PMDB), disse que a fuga do deputado Valter Araújo é um direito dele. Ele citou um julgado do Supremo Tribunal Federal, durante análise de processo da área penal. Mais

oral em nome da deputada estadual Ana Dermani (PT do B-Mamoré). Ele terá 20 minutos com direito a réplica do relator, Edson Martins (PMDB), e tréplica do advogado