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requerentes exigiam pagamento retroativo. A decisão justiça não fala exatamente isso, mas fica o registro.Direito dos servidoresDurante a semana o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que ex-servidores que foram demitidos por não ... terem sido aprovados em concurso público têm direito aos depósitos do FGTS. A ação foi impetrada pelo Governo de Roraima, mas o Governo de Rondônia entrou no caso como interessado por que também por aqui

União. “Ao legislar sobre a relação laboral entre patrões e empregados, o Estado adentrou em questão de Direito do Trabalho, que é competência da União”, citou.Outros motivos apontados pelo dirigente, é que o Estado

Lima Chaves, a iminente contratação de pessoal via emergencial é flagrante desrespeito ao concurso público, ao direito líquido e certo dos candidatos aprovados e às normas e princípios de direito vigente. O concurso tem validade

organização, com mobilização. E isso nosso povo sabe fazer muito bem na hora de defender os nossos direitos. Estão todos de parabéns", finalizou o presidente do Sintero. A caravana deve chegar a Rondônia sábado pela

Depois de denunciar no final de maio, no plenário da Câmara, possível violação de direitos humanos na região Sul de Rondônia, o deputado federal Padre Ton (PT-RO) está em Vilhena hoje (13) para diligência ... Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), da qual é segundo vice-presidente.O deputado já visitou pela manhã o delegado da Polícia Civil Fábio Campos, para saber sobre o inquérito que levou à prisão

Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Velho.No estado de Rondônia, 8.821 contribuintes terão direito à restituição do IR neste lote. Juntos, eles vão receber um montante de R$ 12.379.551,17. A distribuição

Governo Federal demonstrava que tudo seria feito rapidamente. Não Aconteceu e estamos vendo apenas promessas sobre um direito assegurado constitucionalmente aos servidores. Tem outra coisa. Essa transposição deveria ter sido assegurada como forma de compensação

meteorologista Marcelo Gama, o geógrafo Luiz Cláudio Fernandes, a socióloga Francinete Avelar e o bacharel em Direito, Rosenildo Pereira, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) serão palestrantes da Conferência das Nações Unidas sobre ... participa da Mesa Redonda: “Políticas Públicas em Educação Ambiental na Amazônia”; no sábado (16), o bacharel em Direito Rosenildo Pereira apresenta junto com técnicos dos Estados da Amazônia o “Plano de Controle do Desmatamento

cidadão comum tenha a devida compreensão e possa realizar o chamado controle social, exercendo seu direito à fiscalização dos gastos públicos. Através do Contas Públicas será possível ao cidadão saber, entre outros dados relativos ... exigidos por lei. Para acessar a nova ferramenta, basta clicar no ícone “Contas Públicas”, disponível no lado direito do portal do TCE, abaixo do link do Sigap. A página traz a lista dos 52 municípios

acontecer a AGU pode apresentar até a sexta-feira, o parecer final sobre quem de fato tem direito ao benefício. Durante a noite de ontem, políticos e sindicalistas se reuniram para traçar a estratégia

parte do governo, dos acordos e protocolo de intenções firmadas; 8. Contra qualquer reforma que retire direitos dos(as) trabalhadores(as); 9. Retirada dos PL, MP, Decretos contrários aos interesses dos(as) servidores(as) públicos

Jurisprudenciais, com professor doutor Giordano Bruno Soares Roberto, especialista na área, autor de livros e artigos de direito, com destaque para a obra "Introdução à História do Direito Privado e da Codificação: uma Análise ... incluindo juízes e servidores (assessores de magistrados). Currículo O professor Giordano Bruno Soares Roberto possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2000), mestrado em Direito Privado também pela ... doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2008) . Atualmente é Professor Adjunto de Direito Civil da UFMG, Membro de corpo editorial da Revista de Direito Brasileira, da Revista da Faculdade de Direito ... Universidade Federal de Minas Gerais e da Revista Eletrônica do Curso de Direito da PUC Minas Serro

disse ainda que sempre defendeu que a Transposição já tivesse sido iniciada com aqueles que têm o direito inquestionável, para depois avançar com os demais. Miriam Belchior definiu com sua assessoria técnica, que a Transposição

para garantir a efetividade das decisões judiciais, garantindo a entrega da prestação jurisdicional com o pagamento de direitos.Na 1ª Semana Nacional realizada paralelamente à Semana Nacional da Conciliação, em 2011, o TRT 14 garantiu

Responsabilidade Técnica (ART) do responsável técnico do Plano de Controle Ambiental (PCA), falta de outorga de direito de uso de recursos hídricos, falta do plano de monitoramento da unidade e do corpo receptor, falta