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viabiliza o processamento da ação contra os promotores, reservando-lhes durante o andamento do processo o direito à ampla defesa.De acordo com relatório, os promotores teriam criado, às pressas, um Fundo Municipal

construção ética é essencial para aqueles que queiram atuar no ramo do Direito. Não podemos operar o direito sem ética, porque não existe moral sem ética. Por isso estamos levando as ações do o Tribunal ... Ética e Disciplina da OAB Rondônia, Elton Sadi Fulber, ministrou para advogados e acadêmicos do curso de Direito de Ariquemes. O objetivo da palestra, segundo Fulber, é aprofundar o debate sobre atuação ética e disseminá

Decreto 7.514, dispositivos legais que garantem aos servidores estaduais contratados até 1991 o direito de optar pela transferência para o quadro da União.Ficou definido que em Porto Velho haverá concentração às 8 horas

até 40 salários, é preciso um defensor particular. No entanto, a maioria da questões são de direito de família, como o reconhecimento de paternidade, justificação de união estável, retificações em certidões de nascimento, entre outros ... procedimentos, que apesar de simples, têm a necessidade de uma decisão judicial expedida por juiz de Direito. Após o distrito de Calama, local em que houve dois dias de atendimento, a equipe do Judiciário seguiu

Decreto 7.514, dispositivos legais que garantem aos servidores estaduais contratados até 1991 o direito de optar pela transferência para o quadro da União.Ficou definido que em Porto Velho haverá concentração às 8 horas

abordadas e duas certezas: o processo de votação será secreto como manda a Constituição Federal. É um direito do parlamentar. Outra definição é que o deputado pode mostrar o voto e assim prestar contas positivamente

portão da residência com três perfurações causadas por arma de fogo, sendo um na coxa da perna direita, uma no tórax lado esquerdo e ainda na região da clavícula esquerda. Foram checados os sinais vitais

apoio da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, realizará o policiamento interno e externo, resguardando o direito de ir e vir de todo cidadão”, completou o coronel Prettz

Eletrobrás lidera o rancking de reclamações no Procon de Rondônia. Saiba como exigir seus direitos com o coordenador do órgão, Rui Costa. Ele fala ao vivo com o internauta no Jornal Interativo a partir

rígidos critérios de seleção. Assim, quem teve condenação em vários crimes, contas reprovadas, condenados a suspensão de direitos políticos e até os excluídos do exercício da profissão, por decisão do órgão profissional competente, não poderão

atividades de voluntariado, farão apresentações sobre o Brasil e fortalecerão o perfil de liderança. Todos selecionados terão direito a passagens internacionais e domésticas de ida e volta aos Estados Unidos, despesas com hospedagem e alimentação

Justiça (Sejus), o corregedor-geral , coronel José Atílio Berno, mantém um cronograma de palestras sobre os direitos e deveres do servidor, desta vez realizada em Guajará Mirim. Na última sexta-feira (11), o corregedor falou ... pelo secretário Fernando Oliveira, que nos incumbiu de levar aos servidores essas questões, principalmente com relação aos direitos e deveres de cada um para com o serviço público. Muitos acabam respondendo processos administrativos por não

objetivo é garantir o aceso aos serviços de saúde para a população e jamais coibir o direito legal de greve, e para isso vamos investigar os atos anônimos que tem prejudicado os procedimentos de saúde

Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil, advogado Irineu Vicente da Silva conclama aos advogados, acadêmicos de Direito e outros operadores do Direito a participarem da palestra do cientista criminal Luiz Flávio Gomes, que será ... tema “Justiça criminal retributiva, reparatória e restaurativa”, o jurista que tem doutorado em Direito Penal pela Universidade de Madri (Esp) e mestrado em Direito Penal pela Universidade São Paulo (USP), a mais conceituada da América ... São Paulo (AASP) e Escola Superior de Advocacia de São Paulo. “São cursos em vários ramos do Direito e para melhor atender aos colegas advogados, tenho orientado aos presidentes das Subseções que eles também podem

Também, a Lei n. 9.613/98, que dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, prevê expressamente a possibilidade da adoção de determinadas medidas coercitivas sobre o patrimônio, tanto ... seguintes do CPP.No caso, as assecuratórias de cunho patrimonial visaram tutelar, provisoriamente, direitos, até o momento em que o Estado-Juiz decida, definitivamente, a demanda, mesmo não tendo sido particularizada a parte do prejuízo