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casa um oficio com respaldo da nossa assessoria jurídica. Essa sim é uma forma de garantir nossos direitos e benefícios, mas percebemos que a interferência negligente e imatura de alguns pode nos prejudicar ... março de 2012, publicada no DOE 1936, apresentou em um primeiro momento o resgate de direitos da comunidade Policial Militar, entretanto, no primeiro momento em que fora aplicada apresentou alguns pontos que merecem ser modificados ... pois conforme art. 10 da lei 15704/2006 que dispõe sobre a mesma matéria garante um avanço nos direitos sociais dos Policiais Militares.Lei 15704/2006No artigo 10, fica estipulado que o militar fará

Justiça do Estado de Rondônia.O Ministério Público de Rondônia também foi parceiro do I Colóquio sobre Direitos Sexuais de Crianças e Adolescentes, promovido pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, encerrado nesta terça-feira ... proposta do Colóquio foi levantar o debate entre os integrantes do Sistema de Justiça sobre os Direitos Sexuais da Criança e do Adolescente no marco dos direitos Humanos, conforme a Convenção sobre os Direitos

servidores da Justiça, além de magistrados, promotores de justiça, defensores públicos, e acadêmicos do curso de Direito devem participar dos trabalhos.A Mega Operação Justiça Rápida atende a casos de: disputa pela posse de bens

governo de Rondônia, vivemos o êxtase do “Estado Grande”, do produtor vigoroso, das oportunidades fabulosas, com direito a foguetório, palavrório, milhares de reais de publicidade em todas as cidades. Para o povo, para o agricultor ... vivemos a silenciosa destruição da agricultura. Sem direito a choro, nem vela, e nada na panela. Com a palavra o governador Confúcio Moura, mas como ele nada fala, com a palavra você, rondoniense, que vive

desembargador, o corretor deve permanecer no cárcere, pois confessou o crime. "Além disso, o Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rolim de Moura - RO entendeu estarem presentes os dois fundamentos

realizado é necessário levar todos os documentos pessoais, comprovante de residência e outros utilizados para comprovar o direito que será reclamado à ação itinerante do TJRO. O Judiciário, por meio de acordos homologados, resolve

advogado Ermógenes Jacinto de Souza em favor de Joilson Messias Tim, indicando como coator o Juiz de Direito da Primeira Vara Criminal da Comarca desta Capital.Informa que o paciente foi preso preventivamente ... preso o paciente e, caso haja necessidade, que sirva este despacho como mandado, para assegurar-lhe o direito de permanecer em liberdade até o julgamento final deste writ.Anoto que o não cumprimento das medidas

maio de 2011 a maio de 2012).Já no exercício de 2010 constam 74 contribuintes com direito a restituição, cujo valor totaliza R$ 57.940,13, já acrescidos da taxa selic de 21,90 % (maio

toda a população do Cone Sul, as pessoas além de estarem doentes e internadas, precisam se alimentar direito. Ceder a cozinha da igreja ao Hospital durante a reforma é auxiliar a comunidade, que não terá

necessário que a pessoa que fará a reclamação leve os documentos pessoais e outros que comprovem o direito reclamado, como, no caso de uma cobrança, notas promissórias, cheques ou contratos. Os valores envolvidos nas causas

Vilhena. Segundo a perícia ele foi espancado antes de ser assassinado e tinha uma perfuração na mão direita, o que leva a suspeitar que tentou se defender ao ser atacado com uma chave de fenda

Pública de Porto Velho, que condenou o prefeito Roberto Sobrinho a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e multa em razão da doação ilegal de área na Capital para fazer ... acontecer nesta terça-feira. Ainda é incerta a definição do relator, Edson Martins, sobre quem abusou dos direitos parlamentares e deve perder o mandato. Na Comissão, aparentemente apenas Valdivino Tucura deve votar contra. Os rondonienses

rediz um documento de inegável importância é uma caligrafia compreensível. Cândido Ocampo, advogado atuante no ramo do Direito Médico. candidoofernandes@bol.com.br

horas. “É muito triste presenciar este ato aos servidores públicos, pais de família que lutam por seus direitos. Em nenhum momento depredamos ou utilizamos da força para agredir alguém. O ato de covardia destes policiais

Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes (DER) no Shopping Cidadão em Porto Velho. A carteira dá direito somente a viagens de um município para outro, dentro do Estado de Rondônia.Quando estiver