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Governo de Rondônia encaminhará nos próximos dias à Assembléia Legislativa do Estado projeto de lei que institui a Política Estadual de Superação da Pobreza e Extrema Pobreza e também cria o Fundo Estadual de Superação ... Pobreza e Extrema Pobreza (FUNECOP). Após aprovado, o projeto sustentará o Plano FutuRO, que objetiva reduzir de forma sustentável os índices de pobreza da população rural e urbana de Rondônia, garantindo os direitos humanos ... pessoas no ritmo de desenvolvimento do Estado. É nossa obrigação”, afirma o governador. Confúcio acredita que o projeto será bem recebido na Assembléia Legislativa e diz contar com o apoio dos parlamentares nessa cruzada pela

Saúde”.Entendo o Decreto No site Saúde com Dilma, Lenir Santos, responsável pela concepção e elaboração do projeto do decreto para o MS, explica que a regulamentação pelo Poder Executivo Federal da lei da saúde

deputados estaduais Zequinha Araújo (PMDB-Porto Velho) e José Hermínio (PT-Porto Velho) votaram contrários ao projeto autorizando a usina de Jirau alagar pelo menos 700 mil hectares de terra após o termino da barragem

Projeto de Lei, encaminhado pelo Poder Executivo, desafetando uma grande área de terra, onde será alagada pela usina de Jirau, gerou forte discussão no plenário da Assembléia Legislativa de Rondônia. O deputado José Hermínio ... Porto Velho) tentou suspender a análise do projeto por entender que o momento exigia um diálogo mais amplo da matéria, cobrando das usinas as devidas compensações. O presidente da Casa, Valter Araújo (PTB-Porto Velho

reunião e ela tem 180 dias para a conclusão dos seus trabalhos, sendo que a minuta do projeto regulamentando a Nota Fiscal Eletrônica deve ser enviada para a sanção do prefeito até esta terça-feira

somam mais de três quilômetros de vão, mas a ponte sobre o Madeira não passa de projeto. De seis em seis meses, no auge da estiagem amazônica, a travessia em balsas é prejudicada pela falta ... edital da obra foi cancelado em julho. - Cancelaram o edital sob a alegação de que o projeto precisa de revisão do Tribunal de Contas da União e da revisão do nível do Madeira em decorrência

membros da municipal de Cujubim estão adotando estes princípios ampliando a discussão de novos projetos para a região.O presidente ainda falou da história de sucesso dos prefeitos do PR e das visíveis mudanças

presidente Dilma Roussef sancionou a Lei 124682011 que regulamenta a profissão de taxista. O projeto apresentado em 2004 pelo então deputado federal Confúcio Moura, hoje governador de Rondônia, exige que taxistas se qualifiquem para ... para categoria.Entre as obrigatoriedades estão frequentar cursos de primeiros socorros, direção defensiva e mecânica básica. O projeto também determina aos taxistas a inscrição no Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), mesmo que como autônomos

mundo.Possui contrato firmado com E-Sciences Sustainable Landscape Architecture renomado escritório de arquitetura com diversos projetos implementados no Estado da Florida, EUA, e é membro oficial do GBC Brasil, que dissemina as práticas

Governador do Estado encaminhou a Mensagem n. 107 à Assembléia legislativa, encaminhando o Projeto de Lei (posteriormente identificado como n. 138), com o seguinte teor: Art. 1º. Fica dispensada a cobrança dos débitos fiscais decorrentes ... vigor na data de sua publicação. De acordo com a Mensagem encaminhada à Assembléia Legislativa, o Projeto de Lei 138 “visa eximir o Poder Executivo da obrigação legal de exigir os débitos fiscais decorrentes ... consoante norma emanada de um governo legitimamente constituído”. A Assembléia Legislativa, no entanto, acrescentou outros dispositivos ao projeto de lei, com o seguinte teor: Art. 2º. Ficam isentas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação ... mínimo que seja, para aplicação do recurso oriundo do tributo isento. Também não existe na justificativa do projeto de lei apresentado qualquer demonstração das vantagens e benefícios ao Estado, ou seja, se os investimentos ... dispositivos acrescentados não deixam de ser um vício de iniciativa, porquanto originariamente o Projeto de Lei não previa as hipóteses de isenção do art. 2º da lei. Ainda que o Governador tenha posteriormente sancionado ... EXECUTIVO -DIPLOMA LEGISLATIVO ESTADUAL QUE RESULTOU DE INICIATIVA PARLAMENTAR -USURPAÇÃO DO PODER DE INICIATIVA -SANÇÃO TÁCITA DO PROJETO DE LEI -IRRELEVÂNCIA INSUBSISTÊNCIA DA SÚMULA Nº 5/STF -INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL EFICÁCIA REPRISTINATÓRIA DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PROFERIDA ... República e gera, em conseqüência, a inconstitucionalidade formal da lei assim editada. Precedentes. A SANÇÃO DO PROJETO DE LEI NÃO CONVALIDA O VÍCIO DE INCONSTITUCIONALIDADE RESULTANTE DA USURPAÇÃO DO PODER DE INICIATIVA. -A ulterior aquiescência ... Chefe do Poder Executivo, mediante sanção do projeto de lei, ainda quando dele seja a prerrogativa usurpada, não tem o condão de sanar o vício radical da inconstitucionalidade. Insubsistência da Súmula nº 5/STF. Doutrina. Precedentes

Jirau. Porém a magistrada, baseada no princípio da razoabilidade, moralidade e impessoalidade, não vê na justificativa do projeto de lei apresentado, nenhuma demonstração das vantagens e benefícios ao Estado, ou se investimentos a serem realizados

presidente do Sinderon solicitou dos parlamentares da Bancada Federal de Rondônia, apoio para a aprovação do Projeto de Lei de redução da carga-horária da categoria de enfermagem de 40 para 30 horas semanais. Além ... disso, Ângelo também pediu que os parlamentares votem contrários aos Projetos de Lei 3507/2008 e 6463/2009, que, segundo ele, “amarram os profissionais, aumentando muito o valor da anuidade do Conselho Regional de Enfermagem – Coren ... deputados Carlos Mágno (PP), Natan Donadon (PMDB) e Marinha Raupp (PMDB) empenharam apoio ressaltando que “só votarão projetos que beneficiem a categoria

governador Confúcio Moura recebeu nesta terça-feira, 23, o projeto arquitetônico do Centro de Imagem e Radiologia, que será construído em frente ao Hospital de Base Ary Pinheiro, em Porto Velho. Elaborado pela empresa Pró ... Saúde (Profissionais Associados), o projeto, conforme o arquiteto Carlos Marchesi, deve ser concretizado no prazo de seis meses, após a licitação. O investimento total, de acordo com o diretor-geral do HB, Jean Negreiros ... milhão, respectivamente.Hospital Regional de AriquemesO arquiteto Carlos Marchesi aproveitou para apresentar ao governador o projeto de construção do novo Hospital Regional de Ariquemes, uma obra que além de garantir assistência médica em várias ... milhões, incluindo-se toda aparelhagem, mobília e cinco elevadores.A expectativa do governador é que o projeto seja concluído até metade do mês de novembro para em seguida ser licitado e iniciada a construção, cujo

atenção básica e estimular o comportamento dos médicos no diagnóstico e tratamento da doença.Com o projeto de prevenção e combate à Hanseníase, o Ministério Público objetiva defender o acesso pleno aos serviços públicos

rolo compressor nos trabalhadores, uma nova onda de pressão deve tomar conta do Congresso pela derrubada de projetos que ameaçam direitos e esmagam servidores a condição de vilãos de problemas que tem raiz