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entrada no Pronto Socorro João Paulo II, foi assinado na manhã desta segunda-feira (22), no Ministério Público um pacto de compromisso entre o governo, MP, Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Secretaria Estadual

públicos do PGPE, CPST e carreiras correlatas para a formalização de uma proposta referente à extensão de tabela salarial da Lei 12.277/10. Dizendo que oficializaria a proposta na última quinta-feira, o Ministério ... pelo governo.PREVIDÊNCIAO governo mandou recado ao Congresso Nacional. Quer aprovar mudanças na previdência dos servidores públicos mesmo sem acordo com sindicatos. A ameaça de um rolo compressor não intimidou a categoria. Representantes ... Executivo, Legislativo e Judiciário lotaram na última quarta-feira a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp) da Câmara dos Deputados. Na pressão e na raça os servidores conseguiram adiar mais ... Anfip, as contas aparecem deficitárias porque o governo retira dinheiro da área para pagar juros da dívida pública, por exemplo. O déficit, portanto, não vem do pagamento de aposentadorias e benefícios e não é provocado ... fundação de direito privado. Sobre a intenção do governo, especialistas alertam que entregar a administração de aposentadorias públicas nas mãos da iniciativa privada, além de ferir direito constitucional dos servidores, não resolve o problema ... servidores de todo Brasil realizam sua 4ª marcha unificada na Esplanada dos Ministérios. Recentemente, na Grã Bretanha, mais de 750 mil servidores públicos protestaram no país contra a tentativa do governo britânico de mexer

Frota e Alexandre Farias, além do recurso impetrado pelos defensores há ainda a apelação do Ministério Público, que não ficou satisfeito e pede o agravamento da pena.O Ministério público entrou com recurso ainda contra ... absolvidos em primeira instância. O terceiro diretor acusado no caso foi absolvido a pedido do próprio Ministério Público, por isso não houve apelação. Outra situação julgada nesta terça-feira é a do preso Éder Santos

execução de política florestal, no valor de R$ 1 milhão e 566 mil, levou o Ministério Público de Rondônia a ajuizar ação civil pública por ato de improbidade administrativa, contra o ex-secretário da pasta ... Secretaria o programa DOF, que realiza as mesmas atividades do serviço contratado.Diante dos fatos, o Ministério Público requer pedido de liminar para que seja determinado o sequestro de bens e contas bancárias dos acusados

demandas agendadas.O trabalho, coordenado pelo juiz de Direito Johnny Gustavo Clemes, tem parceria do Ministério Público do Estado e da Defensoria Pública. Todos os atendimentos são feitos em escolas dessas comunidades

Ministério Público de Rondônia, por meio do Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça (GAP), analisou 32 inquéritos pendentes de conclusão referentes a crimes ocorridos no presídio José Mário Alves da Silva, o Urso Branco ... mortos em confrontos entre si e a carceragem.Para atender a determinação da Corte Interamericana, o Ministério Público de Rondônia e a Direção Geral de Polícia Civil, por intermédio da Delegacia Especializada em Delitos Cometidos

Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia negaram provimento ao recurso (apelação) impetrado pelo Ministério Público Estadual que pretendia a reforma da sentença que absolveu um rapaz acusado de tráfico de drogas ... Porto Velho - RO, que absolveu o acusado pela suposta prática de tráfico de drogas, o Ministério Público alegou existirem provas suficientes para caracterizar o crime.Em seu voto, o desembargador Miguel Monico Neto disse ... tenha sido fornecida por ele ou que fosse de sua propriedade".Consta na denúncia (ato do Ministério Público que incia a ação penal pública) que durante patrulhamento de rotina, no distrito de Extrema, os policiais

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça do Consumidor da Comarca de Porto Velho, obteve da 8º Vara Cível decisão liminar que determina a indisponibilidade de bens da Construtora BS LTDA., junto ... Justiça do Consumidor informa aos consumidores lesados, ainda não incluídos na ação, que poderão procurar o Ministério Público para intervir no processo como litisconsortes ativos, nos termos do artigo 94 do Código de Defesa ... artigo 87 do Código de Defesa do Consumidor. 2. O Ministério Público do Estado de Rondônia propôs a presente demanda civil pública em face de Construtora BS S/A, Sidnei Borges dos Santos, Eliane Pereira Borges ... processual. Os artigos 81 e 82 da Lei n. 8.078/90 determinam a legitimidade concorrente do Ministério Público para defesa dos interesses e direitos dos consumidores. Assim, o Ministério Público tem legitimidade para propor tanto ... trata de procedimento que visa assegurar a eficácia da principal, cabendo ao Ministério Público propor ação civil pública, o que o Ministério Público faz neste momento. O artigo 1º da referida lei prescreve que: ?rege ... exordial encontra-se expresso tanto na lei já mencionada quanto na Constituição da República. O Ministério Público tem legitimidade para ajuizar a demanda, conforme se observa pelo disposto no artigo 129 da Constituição da República ... Público: (...) III - Promover o inquérito policial e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.?A Lei Orgânica Nacional do Ministério ... previstas nas Constituições Federal e Estadual, na Lei Orgânica e em outras leis, incumbe, ainda, ao Ministério Público: (...) IV - promover o inquérito civil e a ação civil pública, na forma da lei: a) para ... individuais indisponíveis e homogêneos?. Os pedidos encartados na exordial estão expressos na legislação vigente, o Ministério Público é parte legítima para ajuizar a demanda e, cumprindo este mister, está mais do que demonstrado a existência ... público. 2.2. Presentes os requisitos necessários, passo a analisar o pedido de deferimento de liminar.Requereu o Ministério Público, liminarmente, a decretação da indisponibilidade dos bens dos requeridos, inaudita altera pars, independentemente de justificação prévia, além

vaga para o cargo de desembargador pertencente ao quinto constitucional deve ser preenchida por membro do Ministério Público do Estado e não da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB ¿ seccional estadual), que fez o questionamento

Crispim de Souza e do conselheiro substituto Davi Dantas da Silva, além da procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Érika Patrícia Saldanha de Oliveira.Em seu pronunciamento, o presidente José Gomes enfatizou a missão

Ação Civil Pública, com pedido de liminar, foi impetrada pelo Ministério Público de Rondônia para que o Judiciário reconheça a inconstitucionalidade incidental da Lei nº 2.538 de 11 de agosto de 2011, que garante isenção

Ministério Público de Rondônia ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Judiciário reconheça a inconstitucionalidade incidental da Lei nº 2.538 de 11 de agosto de 2011, e determine ao Estado ... ação, subscrita pelos Promotores de Justiça Geraldo Henrique Ramos Guimarães e Alzir Marques Cavalcante Júnior, o Ministério Público requer, ao final da confirmação da tutela antecipada, o reconhecimento da inconstitucionalidade da lei, determinando

principal) após informações do juízo de 1º grau (Vara de Delitos de Tóxicos) e vistas do Ministério Público.Mulheres no tráficoAmbas as decisões foram publicadas na edição desta segunda-feira, 15, do Diário

Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública para que seja declarada a nulidade da concorrência nº 015/2007 e, por extensão do contrato nº 030 e seus aditivos, referente à contratação da empresa Marquise para

concedeu prazo a advogada se explicar, sob pena da denúncia ser encaminhada para a OAB e Ministério Público, o que já ocorreu.Documentos obtidos pelo RONDONIAGORA comprovaram que os advogados Hélio Vieira da Costa, Luiz