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servidores e presos.O Singeperon também está dando ciência dos fatos ao Tribunal de Justiça, Ministério Público, Secretaria de Estado de Justiça, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia, Assembleia Legislativa e Conselho de Defesa

Inês Moreira Chagas concedeu, nesta sexta-feira, antecipação de tutela na ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público estadual e que tem a Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil como assistente, deferindo liminar

federal substituta Jaqueline Conesuque Gurgel do Amaral prolatada nos autos da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal contra a União Federal e a entidade encarregada de proteger as nações aborígines.O povo indígena

Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0016670-44.2011.8.22.0001Classe : Ação Civil PúblicaRequerente: Ministério Público do Estado de RondôniaRequerido: Estado de RondôniaDECISÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA ajuizou AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... Rondônia atravessou petição pleiteando atuar no feito como assistente do autor. Na mesma data, o Ministério Público aditou a petição inicial. Discorre sobre a possibilidade de controle de constitucionalidade por meio de ação civil pública ... preenchimento dos requisitos para deferimento do pedido de tutela antecipada.a) do cabimento da ação civil pública Os atos questionados, que podem levar à perda de arrecadação tributária do Estado de Ronônia, estão embasados ... conforme o direito ou o interesse por elas lesado.." (in "Mandado de Segurança, Ação Popular, Ação Civil Pública, Mandado de Injunção e 'Habeas Data', 19ª Edição, publicada pela Editora Malheiros, p. 118). José ... Pública. 3. ed. Lumen Juris. p. 88). O STJ tem firme entendimento quanto á legitimidade do Ministério Público para pleitear a anulação de lei de efeitos concretos, confira-se: ADMINISTRATIVO. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICITÁRIOS ... OBJETIVO DE REGULARIZAR A CONTRATAÇÃO. LEI DE EFEITOS CONCRETOS. EQUIPARAÇÃO A ATO ADMINISTRATIVO NEGOCIAL. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PLEITEAR SUA ANULAÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO

Madeira, na importação de equipamentos, estabelecida pela Lei 2.538/2011. O pedido de liminar requerido pelo Ministério Público foi concedido pela magistrada nesta quinta-feira, dia 25, e já foi encaminhada para publicação no Diário

cidade para sacar seus pagamentos, que em sua maioria, são pequenos valores”, disse.De acordo com o Ministério do Planejamento, existem somente cinco bancos oficiais federais: o BNDES, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica ... Banco da Amazônia e o Banco do Nordeste. Destes, somente o BNDES não possui agências abertas ao público

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ji-Paraná, propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-presidente da Câmara Municipal, Isaú Raimundo da Fonseca, em decorrência ... vereador ter feito distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público, durante os meses que antecederam as eleições municipais de 2008.De acordo com o Promotor de Justiça ... pela oitiva de testemunhas ouvidas durante o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral, promovida pelo Ministério Público Eleitoral. A Justiça Eleitoral, inclusive, julgou procedente a ação.Para o integrante do Ministério Público, o então

divulgação da Portaria nomeando membros da Comissão da Transposição acabou gerando dúvidas de servidores públicos com relação ao prazo que o Governo Federal terá para encerrar todos os trabalhos. Isso ocorreu porque o Artigo ... dois representantes titulares e dois suplentes dos seguintes órgãos:I - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que exercerá a Presidência da Comissão;II - Ministério da Fazenda;III - Advocacia-Geral da União; eIV - Controladoria-Geral ... dezoito meses, a contar da designação dos seus membros.§ 3o A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão prestará suporte técnico e operacional aos trabalhos da Comissão Interministerial.§ 4o Durante ... trata o art. 4º atuará segundo as orientações normativas da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, como Órgão Central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, em especial ... forma de ingresso do interessado nos quadros de pessoal e da situação atual perante o ente público respectivo; eIII - ao detalhamento das hipóteses de cabimento e de descabimento da inclusão em quadro em extinção

diferente também no Hospital de Cacoal, explicou o adjunto, ao referir-se a denúncia apresentada ao Ministério Público contra a empresa L. Ferreira de Souza. Segundo informações, havia um movimento dentro da Sesau para contemplar

haviam tremido na tarde desta quarta-feira. A PM contabilizou chamadas no TRT, Tribunal de Justiça, Ministério Público e na Imobiliária Capital Imóveis. Homens do Corpo de Bombeiros realizaram vistorias nesses locais

mercadorias destinadas às Usinas Hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau no Rio Madeira.Loas ao Ministério Público do Estado de Rondônia que ajuizou medida judicial alegando que a isenção fiscal contraria, em síntese, as seguintes

Edilson Silva, poderia responsabilizar os procuradores da Capital que rateavam honorários sucumbenciais nas ações mesmos sendo funcionários públicos. A norma era legal e foi instituída pela Lei Complementar Municipal nº 163, que foi suspensa pela ... sobre a decisão n. 292/2010-Pleno do Tribunal de Contas, que julgou procedente a representação formulada pelo Ministério Público e determinou a abertura de Tomada de Contas Especial (fls. 86-92) contra os Procuradores Municipais

Ministério Público de Rondônia recebeu denúncia na tarde desta terça-feira para investigar a atuação de um grupo de servidores da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) que estariam tentando garantir um contrato emergencial para

Jordano havia sido absolvido em júri popular ocorrido em 25 de janeiro de 2011, mas o Ministério público apelou da decisão."Com todas estas provas, somente é possível concluir-se que o apelado Weber Jordano

Ministério Público de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional Cível, vai realizar, no dia 26 de agosto, o I Encontro sobre Hanseníase do Estado de Rondônia, no auditório do edifício-sede da Instituição ... Hanseníase, o Ministério Público objetiva defender o acesso pleno aos serviços públicos de saúde, por meio do combate à doença no Estado, além de proteger, prevenir e recuperar a saúde pública de maneira geral ... Atenção Básica no Controle da Hanseníase”. O encontro se encerra com uma oficina sobre “Estratégia do Ministério Público junto aos municípios nas Ações de Controle da Hanseníase”, ministrada pelo Diretor do Centro de Apoio Operacional