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Ministério Público de Rondônia, por meio do Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça (GAP), analisou 32 inquéritos pendentes de conclusão referentes a crimes ocorridos no presídio José Mário Alves da Silva, o Urso Branco ... mortos em confrontos entre si e a carceragem.Para atender a determinação da Corte Interamericana, o Ministério Público de Rondônia e a Direção Geral de Polícia Civil, por intermédio da Delegacia Especializada em Delitos Cometidos

Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia negaram provimento ao recurso (apelação) impetrado pelo Ministério Público Estadual que pretendia a reforma da sentença que absolveu um rapaz acusado de tráfico de drogas ... Porto Velho - RO, que absolveu o acusado pela suposta prática de tráfico de drogas, o Ministério Público alegou existirem provas suficientes para caracterizar o crime.Em seu voto, o desembargador Miguel Monico Neto disse ... tenha sido fornecida por ele ou que fosse de sua propriedade".Consta na denúncia (ato do Ministério Público que incia a ação penal pública) que durante patrulhamento de rotina, no distrito de Extrema, os policiais

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça do Consumidor da Comarca de Porto Velho, obteve da 8º Vara Cível decisão liminar que determina a indisponibilidade de bens da Construtora BS LTDA., junto ... Justiça do Consumidor informa aos consumidores lesados, ainda não incluídos na ação, que poderão procurar o Ministério Público para intervir no processo como litisconsortes ativos, nos termos do artigo 94 do Código de Defesa ... artigo 87 do Código de Defesa do Consumidor. 2. O Ministério Público do Estado de Rondônia propôs a presente demanda civil pública em face de Construtora BS S/A, Sidnei Borges dos Santos, Eliane Pereira Borges ... processual. Os artigos 81 e 82 da Lei n. 8.078/90 determinam a legitimidade concorrente do Ministério Público para defesa dos interesses e direitos dos consumidores. Assim, o Ministério Público tem legitimidade para propor tanto ... trata de procedimento que visa assegurar a eficácia da principal, cabendo ao Ministério Público propor ação civil pública, o que o Ministério Público faz neste momento. O artigo 1º da referida lei prescreve que: ?rege ... exordial encontra-se expresso tanto na lei já mencionada quanto na Constituição da República. O Ministério Público tem legitimidade para ajuizar a demanda, conforme se observa pelo disposto no artigo 129 da Constituição da República ... Público: (...) III - Promover o inquérito policial e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.?A Lei Orgânica Nacional do Ministério ... previstas nas Constituições Federal e Estadual, na Lei Orgânica e em outras leis, incumbe, ainda, ao Ministério Público: (...) IV - promover o inquérito civil e a ação civil pública, na forma da lei: a) para ... individuais indisponíveis e homogêneos?. Os pedidos encartados na exordial estão expressos na legislação vigente, o Ministério Público é parte legítima para ajuizar a demanda e, cumprindo este mister, está mais do que demonstrado a existência ... público. 2.2. Presentes os requisitos necessários, passo a analisar o pedido de deferimento de liminar.Requereu o Ministério Público, liminarmente, a decretação da indisponibilidade dos bens dos requeridos, inaudita altera pars, independentemente de justificação prévia, além

vaga para o cargo de desembargador pertencente ao quinto constitucional deve ser preenchida por membro do Ministério Público do Estado e não da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB ¿ seccional estadual), que fez o questionamento

Crispim de Souza e do conselheiro substituto Davi Dantas da Silva, além da procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Érika Patrícia Saldanha de Oliveira.Em seu pronunciamento, o presidente José Gomes enfatizou a missão

Ação Civil Pública, com pedido de liminar, foi impetrada pelo Ministério Público de Rondônia para que o Judiciário reconheça a inconstitucionalidade incidental da Lei nº 2.538 de 11 de agosto de 2011, que garante isenção

Ministério Público de Rondônia ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Judiciário reconheça a inconstitucionalidade incidental da Lei nº 2.538 de 11 de agosto de 2011, e determine ao Estado ... ação, subscrita pelos Promotores de Justiça Geraldo Henrique Ramos Guimarães e Alzir Marques Cavalcante Júnior, o Ministério Público requer, ao final da confirmação da tutela antecipada, o reconhecimento da inconstitucionalidade da lei, determinando

principal) após informações do juízo de 1º grau (Vara de Delitos de Tóxicos) e vistas do Ministério Público.Mulheres no tráficoAmbas as decisões foram publicadas na edição desta segunda-feira, 15, do Diário

Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública para que seja declarada a nulidade da concorrência nº 015/2007 e, por extensão do contrato nº 030 e seus aditivos, referente à contratação da empresa Marquise para

concedeu prazo a advogada se explicar, sob pena da denúncia ser encaminhada para a OAB e Ministério Público, o que já ocorreu.Documentos obtidos pelo RONDONIAGORA comprovaram que os advogados Hélio Vieira da Costa, Luiz

Ministério Público de Rondônia emitiu recomendação ao prefeito de Pimenta Bueno para que não sejam concedidas licenças e autorizações para a construção no município em área considerada de preservação permanente, conforme dispõe o artigo

PARALISAÇÃO IO Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (SINDSEF), realizou no último dia 08 uma Assembleia Geral com os servidores federais para discutir e encaminhar a questão da greve nacional contra a ausência ... terreno e inviabilizar o atendimento de demandas urgentes que vem sendo exaustivamente negociadas com diversas categorias no Ministério do Planejamento. Lá, o discurso é outro; o de que contas estão sendo feitas para atender prioridades ... estados e 25 entidades filiadas, coincidirá com mais uma reunião que a Condsef tem agendada no Ministério do Planejamento. É preciso pressionar pela apresentação imediata de propostas concretas. SOBRA DINHEIROO problema não pode ... pode agravar o famigerado déficit da Previdência que o governo insiste em cobrar também dos servidores públicos. Um governo que alega dificuldades financeiras não poderia, em tese, abrir mão de impostos devidos à União ... dinheiro público que desviam bilhões em recursos. Para que o dinheiro público passe a ser investido na melhoria de condições de trabalho para os servidores e melhores serviços públicos para a população, segunda-feira ... protesto. PEC/AGUA Confederação esteve no Ministério do Planejamento na última quarta-feira para mais uma rodada de negociações que buscam a consolidação de tabela remuneratória para servidores administrativos da AGU. Foi mostrado levantamento

diretor administrativo e financeiro Francisco Lemos e João Moura, ambos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Rondônia (Iperon). O encontro aconteceu no gabinete da Casa Civil, e na ocasião foram tratados assuntos relacionados ... regularidade do Regime Próprio de Previdência Social de Rondônia.Os auditores fiscais em exercício no Ministério da Previdência Social foram designados para realizar auditoria e coletar informações e documentos destinados a subsidiar a Secretaria ... acordo com os representantes do Iperon, essa é a primeira vez que os auditores fiscais do Ministério da Previdência procuram o Iperon para este fim. “No entanto, estamos à disposição para subsidiá ... Eles visitarão ainda todas as Instituições vinculadas ao Regime Próprio de Previdência, como Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa.Uma nova reunião, desta vez com a participação da Sefin, Seplan

operação nesse sentido e lamentou a polêmica em torno do assunto. Ele aguarda um posicionamento do Ministério Público para tomar qualquer decisão. Foram feitas pelo menos três perguntas nesse tema.Na pergunta realizada por Tiago

Joaquim os funcionários da Prefeitura jogaram o entulho e ainda agrediram moradores verbalmente. Segundo denunciam, no Ministério Público a rua já consta como asfaltada há bastante tempo