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própria Juíza, foi detectada em tempo pela Magistrada, que, além de suspender o processo, acionou o Ministério Público, a Polícia Federal, a OAB e o Sintero, autor da ação, para apurar as irregularidades e evitar

Ministérios Públicos Federal e Estadual pediram à Justiça que determine a intimação da prefeitura de Porto Velho a cumprir o acordo judicial que previa melhorias imediatas para o bairro Triângulo. Além disto, os MPs querem

Origem : 00022011520108220005 Ji-Paraná/RO (3ª Vara Criminal) Apelante : ................................ Advogado : Deomagno Felipe Meira (OAB/RO 2513) Apelado : Ministério Público do Estado de Rondônia Relator : Desembargador Renato Mimessi Revisor : Desembargador Walter Waltenberg Silva JuniorEMENTA Depositário infiel. Crime

crédito adicional por superávit financeiro para atender o Tribunal de Contas de Rondônia e, também, à Defensoria Pública do Estado. O presidente do Legislativo, deputado Valter Araújo (PTB), colocou as proposições em votação na sessão ... favoravelmente a matéria.O Executivo poderá suplementar até o montante de R$ 236.122,03 para a Defensoria Pública do Estado. O deputado Flávio Lemos (PR) relatou favoravelmente o projeto de lei. Os recursos necessários autorizados ... apurados em extrato de conta corrente, celebrados entre a Defensoria Pública e o Ministério da Justiça. Manter a administração da unidade e adquirir material permanente é o objetivo da suplementação orçamentária

aprovou projeto de lei complementar que reajusta os vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do Ministério Público de Rondônia no percentual de 3,44%. O deputado Flávio Lemos (PR) relatou favoravelmente a matéria e esclareceu ... outubro/2011, sendo que as despesas resultantes da execução correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao Ministério Público Estadual, suplementadas, se necessário.Outro ponto destacado pelo procurador-geral de justiça, Héverton Aguiar, aos parlamentares para ... pessoal do MP é de que tem como objetivo igualar o reajuste concedido aos servidores do Ministério Público, por meio da Lei complementar nº 595, publicada em 29 de dezembro de 2010 no Diário Oficial

Ministério Público de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-INF), vai promover, no dia 19 de outubro, uma Marcha pela Vida com participação de todas as entidades parceiras ... drogas. Essa foi uma das propostas apresentadas durante a quarta reunião realizada este ano entre o Ministério Público Estadual, Secretarias Estadual e Municipal da Saúde, Ação Social, Educação, Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (Conen ... Polícia Militar e Policia Civil.A pauta da reunião, realizada na sede do Ministério Público de Rondônia na terça-feira (2/8), foi o tratamento de drogadição por parte do poder público estadual e municipal

venda de bebidas alcoólicas geladas nos postos de combustíveis da cidade. Eduardo explicou que partiu do Ministério Público de Rondônia o pedido de providências para que a Câmara aprovasse medidas que coibissem o comércio principalmente

Ministério Público de Rondônia, por meio do Promotor de Justiça Samuel Alvarenga Gonçalves, expediu recomendação ao Diretor-Geral da Cadeia Pública de Alta Floresta, a fim de repassar orientações quanto à adequação do sistema ... vistas a possibilitar o oferecimento de defesa pelo apenado e posterior fiscalização, pelo órgão do Ministério Público, quanto à regularidade e à legalidade das medidas adotadas.Entre as sanções disciplinares, cuja aplicação é de competência ... estabelecido o prazo de 15 dias para que o Diretor da Cadeia informe ao Ministério Público as medidas que adotadas para dar cumprimento aos termos sugeridos no documento encaminhado

policial alegou que não há motivos para mantê-lo na cadeia, uma vez que o Ministério Público não foi ouvido e que a liberdade de Uelder não iria atrapalhar as investigações. No entanto, para

Termo de Ajustamento de Conduta a ser assinado pelo Detran perante o Ministério Público de Rondônia e o Ministério Público de Contas garantirá o repasse de R$ 30 milhões oriundos da arrecadação do órgão para ... sede do MP-RO, e marcou a conclusão de um ciclo de encontros, nos quais os Ministérios Públicos cobravam medidas emergenciais para a melhoria do atendimento na área da saúde, diante da crescente demanda provocada ... unidade geriátrica dentro do Hospital Infantil Cosme e Damião.A aplicação dos recursos será acompanhada pelos Ministérios Públicos, que também cobraram aumento do contingente de fiscalização do trânsito.A reunião, coordenada pelo Procurador-Geral

maquinários pesados para a realização de serviços urbanos no município de Seringueiras do Oeste motivaram o Ministério Público de Rondônia a propor duas ações civis públicas por ato de improbidade administrativa contra Carlos Elias Rodrigues ... civis públicas são resultado do trabalho do Grupo de Apoio ao Promotor de Justiça (GAP) do Ministério Público no município. Segundo o MP, em 2007 Carlos Elias Rodrigues, então Prefeito de Seringueiras, realizou procedimento licitatório ... praticado pelo mercado, levou o Executivo a pagar R$ 93 mil a mais pelos trabalhos. Para o Ministério ... Público, o ex-prefeito aplicou indevidamente o erário municipal, gerando perda patrimonial à Prefeitura de Seringueiras, bem como violação a vários princípios da Administração Pública, como a moralidade e legalidade.Nas duas ações civis públicas ... valor este referente ao que foi pago a mais na contratação da pá-carregadeira. O Ministério Público requer, ainda, a aplicação das sanções previstas

mercadorias num determinado estabelecimento comercial. “Temos que defender o livre comércio”. Sobre a iniciativa do Ministério Público que já havia enviando ao Legislativo uma sugestão para que a Câmara aprovasse uma alei nesse sentido ... argumentou: ”Quando os vereadores estavam discutindo o serviço de mototáxi, o Ministério Público era contra e agora o mototaxi está funcionando

atenta para que o Incra, ou qualquer outro órgão público, não promova injustiças e passe a perseguir servidores que tiveram a coragem de vir a público para cumprir com seu dever de denunciar quando ... prejudicam a população.MAPA I A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal foi recebida na última terça-feira pelo secretário-executivo do Ministério da Agricultura (Mapa), Milton Elias. A entidade apresentou breve histórico ... negociações que vem acontecendo no Ministério do Planejamento e envolvem a extensão da Lei 12.277/10 que criou tabela salarial diferenciada para cinco cargos de nível superior da administração pública. Falou ainda do memorial assinado

esta questão com pulso firme na Câmara dos Deputados convocando todos os envolvidos, entre eles o Ministério Público, Representantes do Governo, Assembléia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado dentre outros para esclarecer as dúvidas sobre

rumoroso caso, descoberto pelo Ministério Público de Pimenta Bueno e que levou a condenação do prefeito Augusto Plaça (PMDB), do procurador do Município, Marcos Antônio Nunes e do vereador Adão Teixeira Azevedo ... negócio, vedado constitucionalmente porque ele não poderia contratar com o poder público. Nas investigações do Ministério Público constatou-se que a Procuradoria do Município viabilizou todo o processo administrativo em um único dia. Na mesma ... Advogado : William Ricardo Grilli Gama (OAB/RO 3.638) Advogado : Jean Henrique Gerolomo de Mendonça (OAB/RO 2.871) Apelado : Ministério Público do Estado de Rondônia Apelado : Município de Pimenta Bueno/RO Procuradora : Maria José de Oliveira Urizzi (OAB/RO ... julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na ação civil pública por ato de improbidade administrativa, condenando-os às seguintes sanções: a) para Adão Teixeira Azevedo e Débora Pereira de Azevedo ¿ pena de multa no valor ... treze mil e quinhentos reais) para cada um; proibição de contratar com o Poder Público, receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoas jurídicas da qual sejam sócios ... contrato foi firmado em nome de Débora Pereira de Azevedo, sua filha. Assim, postulou o Ministério Público pela condenação dos denunciados às penas previstas no art. 12, inc. III, da Lei de Improbidade Administrativa ... redução da pena de multa e a exclusão da pena de vedação de contratar com o Poder Público. Marco Antônio Nunes, fls. 451/463, afirma que não apresentou a matrícula do imóvel atestando a legitimidade ... fixação da multa em R$5.000,00 (cinco mil reais), valor fixado aos demais condenados. O Ministério Público, nas contrarrazões de fls. 496/512, rebate as teses apresentadas pelos apelantes e requer o não provimento ... rejeito a preliminar arguida, submetendo-a para apreciação dos demais componentes da Corte.No Mérito A ação civil pública foi proposta em face de Augusto Tunes Plaça (Prefeito de Pimenta Bueno), Adão Teixeira Azevedo (Vereador), Débora ... sentenciar, muito bem ressaltou a magistrada que o Ministério Público não logrou êxito em demonstrar que o valor pago pela locação estava acima do preço de mercado, tendo a municipalidade utilizado o prédio, pagando pelo