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cidade para sacar seus pagamentos, que em sua maioria, são pequenos valores”, disse.De acordo com o Ministério do Planejamento, existem somente cinco bancos oficiais federais: o BNDES, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica ... Banco da Amazônia e o Banco do Nordeste. Destes, somente o BNDES não possui agências abertas ao público

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ji-Paraná, propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-presidente da Câmara Municipal, Isaú Raimundo da Fonseca, em decorrência ... vereador ter feito distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público, durante os meses que antecederam as eleições municipais de 2008.De acordo com o Promotor de Justiça ... pela oitiva de testemunhas ouvidas durante o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral, promovida pelo Ministério Público Eleitoral. A Justiça Eleitoral, inclusive, julgou procedente a ação.Para o integrante do Ministério Público, o então

divulgação da Portaria nomeando membros da Comissão da Transposição acabou gerando dúvidas de servidores públicos com relação ao prazo que o Governo Federal terá para encerrar todos os trabalhos. Isso ocorreu porque o Artigo ... dois representantes titulares e dois suplentes dos seguintes órgãos:I - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que exercerá a Presidência da Comissão;II - Ministério da Fazenda;III - Advocacia-Geral da União; eIV - Controladoria-Geral ... dezoito meses, a contar da designação dos seus membros.§ 3o A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão prestará suporte técnico e operacional aos trabalhos da Comissão Interministerial.§ 4o Durante ... trata o art. 4º atuará segundo as orientações normativas da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, como Órgão Central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, em especial ... forma de ingresso do interessado nos quadros de pessoal e da situação atual perante o ente público respectivo; eIII - ao detalhamento das hipóteses de cabimento e de descabimento da inclusão em quadro em extinção

diferente também no Hospital de Cacoal, explicou o adjunto, ao referir-se a denúncia apresentada ao Ministério Público contra a empresa L. Ferreira de Souza. Segundo informações, havia um movimento dentro da Sesau para contemplar

haviam tremido na tarde desta quarta-feira. A PM contabilizou chamadas no TRT, Tribunal de Justiça, Ministério Público e na Imobiliária Capital Imóveis. Homens do Corpo de Bombeiros realizaram vistorias nesses locais

mercadorias destinadas às Usinas Hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau no Rio Madeira.Loas ao Ministério Público do Estado de Rondônia que ajuizou medida judicial alegando que a isenção fiscal contraria, em síntese, as seguintes

Edilson Silva, poderia responsabilizar os procuradores da Capital que rateavam honorários sucumbenciais nas ações mesmos sendo funcionários públicos. A norma era legal e foi instituída pela Lei Complementar Municipal nº 163, que foi suspensa pela ... sobre a decisão n. 292/2010-Pleno do Tribunal de Contas, que julgou procedente a representação formulada pelo Ministério Público e determinou a abertura de Tomada de Contas Especial (fls. 86-92) contra os Procuradores Municipais

Ministério Público de Rondônia recebeu denúncia na tarde desta terça-feira para investigar a atuação de um grupo de servidores da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) que estariam tentando garantir um contrato emergencial para

Jordano havia sido absolvido em júri popular ocorrido em 25 de janeiro de 2011, mas o Ministério público apelou da decisão."Com todas estas provas, somente é possível concluir-se que o apelado Weber Jordano

Ministério Público de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional Cível, vai realizar, no dia 26 de agosto, o I Encontro sobre Hanseníase do Estado de Rondônia, no auditório do edifício-sede da Instituição ... Hanseníase, o Ministério Público objetiva defender o acesso pleno aos serviços públicos de saúde, por meio do combate à doença no Estado, além de proteger, prevenir e recuperar a saúde pública de maneira geral ... Atenção Básica no Controle da Hanseníase”. O encontro se encerra com uma oficina sobre “Estratégia do Ministério Público junto aos municípios nas Ações de Controle da Hanseníase”, ministrada pelo Diretor do Centro de Apoio Operacional

entrada no Pronto Socorro João Paulo II, foi assinado na manhã desta segunda-feira (22), no Ministério Público um pacto de compromisso entre o governo, MP, Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Secretaria Estadual

públicos do PGPE, CPST e carreiras correlatas para a formalização de uma proposta referente à extensão de tabela salarial da Lei 12.277/10. Dizendo que oficializaria a proposta na última quinta-feira, o Ministério ... pelo governo.PREVIDÊNCIAO governo mandou recado ao Congresso Nacional. Quer aprovar mudanças na previdência dos servidores públicos mesmo sem acordo com sindicatos. A ameaça de um rolo compressor não intimidou a categoria. Representantes ... Executivo, Legislativo e Judiciário lotaram na última quarta-feira a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp) da Câmara dos Deputados. Na pressão e na raça os servidores conseguiram adiar mais ... Anfip, as contas aparecem deficitárias porque o governo retira dinheiro da área para pagar juros da dívida pública, por exemplo. O déficit, portanto, não vem do pagamento de aposentadorias e benefícios e não é provocado ... fundação de direito privado. Sobre a intenção do governo, especialistas alertam que entregar a administração de aposentadorias públicas nas mãos da iniciativa privada, além de ferir direito constitucional dos servidores, não resolve o problema ... servidores de todo Brasil realizam sua 4ª marcha unificada na Esplanada dos Ministérios. Recentemente, na Grã Bretanha, mais de 750 mil servidores públicos protestaram no país contra a tentativa do governo britânico de mexer

Frota e Alexandre Farias, além do recurso impetrado pelos defensores há ainda a apelação do Ministério Público, que não ficou satisfeito e pede o agravamento da pena.O Ministério público entrou com recurso ainda contra ... absolvidos em primeira instância. O terceiro diretor acusado no caso foi absolvido a pedido do próprio Ministério Público, por isso não houve apelação. Outra situação julgada nesta terça-feira é a do preso Éder Santos

execução de política florestal, no valor de R$ 1 milhão e 566 mil, levou o Ministério Público de Rondônia a ajuizar ação civil pública por ato de improbidade administrativa, contra o ex-secretário da pasta ... Secretaria o programa DOF, que realiza as mesmas atividades do serviço contratado.Diante dos fatos, o Ministério Público requer pedido de liminar para que seja determinado o sequestro de bens e contas bancárias dos acusados

demandas agendadas.O trabalho, coordenado pelo juiz de Direito Johnny Gustavo Clemes, tem parceria do Ministério Público do Estado e da Defensoria Pública. Todos os atendimentos são feitos em escolas dessas comunidades