Busca

Exército o mesmo parou a moto e retirou um objeto das costas, os militares percebendo a ação hostil, executaram a sinalização de advertência padrão, foi quando o indivíduo se desfez de uma espingarda, abandonou

descumprimento da ordem judicial implicará multa no valor de R$ 100 mil.A decisão foi concedida em ação civil pública ajuizada pelo Promotor de Justiça Tiago Cadore, que argumentou que as organizadoras do evento Molina

nova decisão antes da convenção.Confira decisãoDecisão Monocrática em 21/06/2012 - AC Nº 46146 MINISTRO ARNALDO VERSIANI AÇÃO CAUTELAR Nº 461-46.2012.6.00.0000 - VILHENA - RONDÔNIA. Autor: Melkisedek Donadon. Réu: Ministério Público Eleitoral.DECISÃOMelkisedek Donadon, candidato ... não eleito, no pleito de 2008, ao cargo de prefeito do Município de Vilhena/RO, propõe ação cautelar, com pedido de liminar, postulando a atribuição de efeito suspensivo ao Recurso Especial nº 8723315-66, interposto contra ... recursos e manteve a sentença do Juízo da 4ª Zona Eleitoral daquele estado que julgou procedente ação de investigação judicial eleitoral, com fundamento em captação ilícita de sufrágio, conduta vedada e abuso do poder político ... Recurso Ordinário nº 1.503, rel. Min. José Delgado, de 14.2.2008). Pelo exposto, nego seguimento à ação cautelar, com base no art. 36, § 6º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral. Publique-se. Intimem-se.Brasília

moradores do loteamento Luzia Abranches até sua total regularização. A liminar foi concedida por meio de ação civil pública ajuizada pelo Promotor de Justiça Adilson Donizeti de Oliveira em razão da falta de estrutura

Porto Velho.Mesmo com a decisão judicial, a PGE ainda tentou prejudicar os policiais interpondo uma ação rescisória para rescindir o acórdão proferido pela 2ª Câmara Especial, que confirmou a decisão da primeira instância.Certificada

Planejamento e Gestão do Município de Porto Velho (Sempla) levaram o Ministério Público de Rondônia a propor ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-titular da pasta, Sérgio Luiz Pacífico ... acordo com o Promotor de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, Alzir Marques Cavalcante Júnior, autor da ação, no ano de 2009, o então secretário da Sempla, Sérgio Luiz Pacífico, efetivou a contratação da empresa

Ação Civil Pública com pedido de Liminar impetrada pelo Ministério Público do Trabalho contra o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil (STICCERO) detalha uma série de ilegalidades cometidas pela entidade sindical contra ... não faltou ao serviço. O STICCERO concordou com tudo. Confira a íntegra:CLIQUE AQUI E CONFIRA A AÇÃO EM UMA NOVA PÁGINA WEBCLIQUE AQUI E CONFIRA EM FORMATO

apurado por este Conselho. 1º) – Em 1989, o Sintero contratou o advogado Luis Felipe Belmonte para promover ação judicial visando ao enquadramento de cerca de 6.000 (seis mil) servidores da Educação, dentre professores e  técnicos ... advogado 2/3 da verba de sucumbência, caso vencesse a demanda, e 1/3 pertenceria ao sindicato. 2º) – A ação foi julgada improcedente na primeira instância. Houve recurso ao TRT, que manteve a decisão de improcedência ... ação. Houve recurso ao TST, que reformou a decisão e julgou procedente a ação. 3º) – O TST, ao julgar procedente a ação, condenou a União também ao pagamento de honorários de sucumbência. 4º) – O processo

processo 0012700-57.2009.514.0008 - contra a ex diretoria, portanto.Atendendo o desafio do STICCERO, envio à imprensa, a Ação Civil Pública com pedido de Liminar encaminhada pelo Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho ... contra a atual diretoria do STICCERO e não contra a anterior. A referida ação, assinada pelos procuradores Ailton Vieira dos Santos, Clarisse de Sá Farias, Fabíola Bessa Lima, Paula Roma de Moura e Ruy Fernando

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Buritis, ajuizou ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o técnico judiciário Carlos André Garcia Lima, o advogado Alessandro de Jesus Perassi

comarca de Porto Velho, Johnny Gustavo Clemes, o grande número de audiências reflete a necessidade da ação, que além dos bairros da capital e Candeias, também é levada a Itapuã D′Oeste, Triunfo e comunidades

Juíza de Direito Sandra Beatriz Merenda. A magistrada acatou denúncia do Ministério Público (MP) que ingresso com Ação Civil Pública contra os acusados. Conforme a denúncia, na sua gestão de prefeito, Marlon autorizou ... comissão que ocupava à época. Marlon e Patrícia ainda podem recorrer da decisão.Confira decisão:Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa Requerente: Ministério Público do Estado de Rondônia; Município de Vilhena – Ro Requerido: Patrícia Bertoncelo ... Marlon Donadon Vistos, etc.O Ministério Público Estadual, por seu Promotor de Justiça, ingressou com Ação Civil Pública de responsabilidade por ato de improbidade administrativa em face de Patrícia Bertoncelo e Marlon Donadon. Disse ... como demais consectários previstos na legislação nº 8429/92. Regularmente notificados, os requeridos ofereceram resposta preliminar.Recebida a ação por decisão interlocutória (fl.243). Citados os requeridos. A primeira requerida alegou em preliminares a inconstitucionalidade ... maiores, capazes e se encontram regularmente representadas. O feito seguiu regular tramitação, estando apto ao julgamento. Uma ação de improbidade, dadas as conseqüências para a vida privada de um cidadão, não pode ser levada ... efeito sem que detenha os pressupostos processuais necessários para esse tipo de ação, cuja legislação especial impõe a existência e a demonstração desde já, na petição inicial, a fim de que ela possa ser recebida ... arrola as condições genéricas da ação, enquanto a redação da lei de improbidade administrativa, por seu conteúdo, arrola as condições especiais dessa ação.Então, além do necessário para a petição inicial (art. 282, CPC), temos ... requisitos para a admissibilidade do processamento da ação, sob pena de torná-la inepta. Trata-se das condições da ação de improbidade administrativa: I - Descrição pormenorizada da prática do ilícito; II - Enquadramento em tipo legal ... para sua conduta interna, segundo as exigências da instituição a que serve e a finalidade de sua ação: o bem comum". (grifo nosso) (Direito Administrativo Brasileiro - 19ª edição - Malheiros Editores - pág. 84). Depreende ... traçar a cronologia dos acontecimentos: Tramitaram nesta vara os autos nº 0142006013603-6 Vara, tendo como objeto Ação Civil Pública Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo referente às contratações indevidas de familiares ou parentes

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, objetivando declarar a nulidade do concurso público realizado pelo município de Alto Paraíso, para provimento ... publicação do resultado final, entre as quais a aprovação de candidatos que sequer realizaram as provas.Na ação, subscrita pelo Promotor de Justiça Rodrigo Leventi Guimarães, o MP pede também a condenação dos responsáveis pela ... indícios de fraudes apurados no certame, e ressarcimento dos danos provocados ao erário. São réus na ação o Instituto de Apoio à Pesquisa Científica, Educacional e Tecnológica de Rondônia (IPRO); o Diretor Técnico do IPRO ... realizado pela Prefeitura e a Câmara de Vereadores de Alto Paraíso, o Ministério Público havia ingressado com ação cautelar, com pedido de busca e apreensão, pedindo a imediata suspensão do certame, cujas provas foram aplicadas ... latentes fraudes, com prejuízo aos candidatos e à administração pública.O MP pede que ao final a ação seja julgada procedente, declarando a nulidade de todo o concurso público para todos os cargos do município

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Defesa do Patrimônio Público, ajuizou ação civil pública contra o ex-secretário de Justiça, Gilvan Cordeiro Ferro, por irregularidades na contratação de empresa para ... Justiça Alzir Marques Cavalcante Júnior pede que, decidindo o Juízo pelo recebimento da inicial, que a ação seja julgada procedente e sejam aplicados aos réus as sanções previstas no artigo 12, inciso

advogada Elisiane de Lisieux Ferreira, quando esta apresentou procurações falsas e se apossou de quantias milionárias da ação, hoje não teria que dar tantas explicações. Respostas A sociedade espera e aguarda respostas firmes. As acusações