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desembargador Rowilson Teixeira, membro da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça, indeferiu pedido de liminar solicitado em Recurso de Agravo de Instrumento, interposto pelo Estado, e manteve a decisão do Juiz da 2ª Vara

líderes de partidos e de blocos no Senado Federal, a PEC da Transposição será votada imediatamente na Câmara dos Deputados. O senador Expedito Júnior (PR/RO) conseguiu a assinatura de 15 senadores que representam partidos ... blocos no Senado pedindo que o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), inclua a PEC 483/2005 na Ordem do Dia.O senador Arthur Virgílio fez o encaminhamento do requerimento ao presidente do Senado Federal, senador ... Garibaldi Alves Filho. No texto do documento, os líderes citam que “dentro do entendimento firmado entre a Câmara e o Senado para apreciação de projetos aprovados em uma das Casas e pendentes de votação ... outra Casa Legislativa, seja levado ao presidente da Câmara o apelo de lideranças do Senado para que, em caráter excepcional, seja incluído na Ordem do Dia da Câmara, a PEC 483/2005 que trata da transposição ... Roraima”, diz trecho do requerimento.O senador fará o mesmo trabalho de convencimento dos líderes na Câmara dos Deputados ainda esta semana. A matéria já foi aprovada no Senado e só precisa da apreciação da Câmara

Senado. Desde domingo passado, as informações estão disponíveis para qualquer cidadão nas páginas do Senado (senado.gov.br) e Câmara (camara.gov.br). O Senado começou no mês de fevereiro a divulgação do reembolso da verba indenizatória. Naquela mês

relator da Medida Provisória 415/08, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), afirmou em entrevista à Agência Câmara que vai acatar uma emenda que, na prática, veda a propaganda de cervejas nos veículos de comunicação

pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários pelo prazo de três anos. Agora, o processo vai à Câmara Especial do TJRO para apreciação dos recursos interpostos por Arlindo Dettmann e Antônio Marcos Gonçalves

deputado federal Moreira Mendes (PPS-RO), em discurso no plenário da Câmara na tarde desta segunda, defendeu uma urgente e profunda investigação por parte do governo brasileiro sobre a denúncia da existência de uma guerrilha

moradores da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto; e R$ 30.000,00 para a compra de uma câmara fria par atender a Associação do Açaizeiro

edição da última sexta-feira (28) do Diário Oficial da União (DOU).O reajuste foi definido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), ligada à Anvisa, e se baseia no Índice de Preços

divulgação da atividade parlamentar” a cifra de R$ 9.500,00. É só conferir no portal da Câmara dos Deputados (www.camara.gov.br). O deputado petista Eduardo Valverde é outro exemplo. No mesmo mês apresentou notas fiscais

direito a ressarcimento. São as chamadas verbas indenizatórias, instrumento criado pelo Ato da Mesa Diretora da Câmara 62 de 2001 e atualmente regulamentada pela Portaria 16 de 2003. De modo simples, os deputados gastam ... março, o deputado cobrou R$ 15.008,00 conforme dados disponibilizados pelo Portal de Transparência da Câmara. Moreira Mendes (PPS-RO) vem em seguida. Pediu retorno de R$ 35.954,79 gastos, segundo ele, em locomoção, hospedagem ... total, chegou a R$ 23.586,49. Em março, R$ 7.975,18. Os recursos são usados, segundo a Câmara, em sua maioria em combustível. Mauro Nazif (PSB-RO) também pode ser apontado como um dos mais

conferência sobre o tema "A Reforma Processual Civil", que será ministrada pelo Professor Mestre Alexandre Freitas Câmara, advogado, Professor de Direito Processual Civil da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro ... todo o Brasil com relação à Reforma Processual Civil. É a primeira vez que Alexandre Freitas Câmara vem a Porto Velho. O investimento é de R$ 20,00 e as inscrições podem ser feitas

não foram contemplados.Milhares de servidores foram às ruas para protestar de forma pacífica. Depois foram a Câmara dos Deputados para conversar com representantes do governo e tentar a negociação no sentido de adequar melhor

Rondônia, por meio do Promotor de Justiça Marcos Ranulfo Ferreira, da Comarca de Pimenta Bueno, a Câmara Municipal de Vereadores daquele município aprovou a Lei Municipal 1.416/2007 que regulariza e normatiza o tempo

Edilson de Souza Campos e Francisco Mário Mendonça Alves, presidente em exercício e secretário-geral, respectivamente, da Câmara de Vereadores Municipal de Ariquemes, entre 2005 e 2006, além de Cláudio Ferreira Lima e do Auto ... pedido de liminar, o Ministério Público sustentou que o ex-presidente e secretário-geral da Câmara de Vereadores de Ariquemes instituíram forma de requisição desprovida de controle e fiscalização, viabilizando o abastecimento de outros veículos ... inclusive em finais de semana, não pertencentes a frota da Câmara Municipal. Dentre os veículos abastecidos figurariam os particulares dos próprios processados, de alguns vereadores e de terceiros. Sob a presidência de Edilson de Souza ... janeiro a dezembro) e 2006 (de janeiro a abril) mais de 44 mil litros, quando a Câmara possuía apenas quatro veículos Fiat Uno para sua atividade. De acordo com o MP, o vereador Edilson abastecia ... caminhão de sua fazenda com combustível da Câmara Municipal.Já Cláudio Ferreira e o Posto Girassol teriam tido lucro com a venda do combustível desviado. Antes mesmo do resultado do processo licitatório, o posto

deputado Federal Lindomar Garçon-PV-RO, participou nesta quarta feira, de mais uma audiência Pública, na Câmara para discutir os efeitos e prováveis alterações na MP( Medida Provisória) 415, editada pelo governo federal ... atividades normais. Garçon ressalta sua preocupação com o fato de que se aprovada o texto original pela câmara federal, a MP será transformada em lei, e os comerciantes de Rondônia que hoje estão trabalhando amparados