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Planejamento sobre a abrangência da transposição.O trabalho dos técnicos foi acompanhado pelo secretário de Estado de Administração, Rui Vieira; pelo procurador do Estado, Luciano Alves de Souza, e por uma comissão de sindicalistas.Segundo

suas carrocerias, devendo a pessoa que desrespeitar esta proibição ser retirada da cavalgada e adotadas as medidas administrativas cabíveis. Da mesma forma, será proibida qualquer participação de motorista que esteja ingerindo bebida alcoólica durante ... cavalgada ou apresentando sinais de embriaguez, devendo ser retirado do local e adotadas as medidas administrativas e penais cabíveis.Também está expressamente proibido o ingresso de crianças e adolescentes em desacordo com o Estatuto

questão é delicada, complicada e altamente secreta. Para se ter uma ideia, nos últimos dias a administração do TRT determinou que somente com uso de senha será permitido o acesso aos processos que tramitam

prefeito Vitorino (Cherque) é evidente com o setor educacional e quem vem perdendo com este conceito de administrar é o povo de Mirante da Serra. Como representante do povo vou sempre denunciar as mazelas

meio dos Promotores de Justiça com atuação na Curadoria da Educação e na Defesa da Probidade Administrativa da Comarca de Rolim de Moura, propôs ação civil pública para que seja reconhecida a prática de improbidade ... administrativa contra o ex-Diretor de Escola Municipal de Rolim de Moura, Sérgio Brito dos Santos, que atualmente continua a exercer cargo de confiança junto à Administração Pública local.Por meio de procedimento investigatório instaurado ... sites de conteúdo pornográfico, com prejuízo evidente ao serviço público e com grave ofensa à moralidade administrativa, especialmente considerando a natureza do cargo exercido.Muito embora o procedimento tivesse sido instaurado no ano passado, este

candidatura do Mário, homem empreendedor. A receita do sucesso do município é termos um prefeito administrador e isso nós teremos”, finalizou Ailton

Ministério Público do Estado de Rondônia ajuizada nesta terça-feira, dia 3 de julho, atribui improbidade administrativa ao Secretário de Estado da Saúde, Gilvan Ramos, e a outros agentes da Sesau, por desvio de poder ... demais controladores/avaliadores que haviam aderido ao movimento.De acordo com o Promotor autor da ação, “a Administração poderia exonerar os servidores a qualquer momento, por motivo de mérito ou desempenho no serviço. Mas, a partir ... Almeida e seus assessores Eloia Duarte Rodrigues, Jarbas Galdino Bandeira e Marcos Rezende sejam condenados por improbidade administrativa, nos termos do art. 12, inciso III, da Lei nº 8.429/92.Na mesma ação também ... atribui improbidade administrativa ao Secretário de saúde por ele aceitar que funcionários de fora do GRECSS percebam gratificação de atividade daquele setor, caso das servidoras Carla de Souza Alves Ribeiro, Cristina Marçal Araújo e Josefa

município de Cacoal, o I Encontro Estadual de Promotores e Procuradores de Justiça da Defesa da Probidade Administrativa. O evento é coordenado pelo Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa (CAOP-PPA) e tem como ... objetivo promover a integração dos membros que atuam na Defesa da Probidade Administrativa, propiciando também a oportunidade de troca de experiência.Na sexta-feira, dia 6 de julho, às 14 horas, haverá o lançamento ... Entre os temas que serão discutidos no evento estão o aprimoramento dos mecanismos de enfrentamento aos ilícitos administrativos, o aprimoramento da cooperação com o Ministério Público de Contas e Tribunal de Contas do Estado

pelo Ministério Público de Contas. Ainda dentro do prazo estipulado pela Corte de Contas, a administração municipal apresentou suas justificativas e documentos visando o saneamento das inconformidades. Realizada a análise da documentação, o TCE comprovou

emergência e de calamidade pública. Data a partir da qual é vedado aos agentes públicos das esferas administrativas cujos cargos estejam em disputa na eleição (Lei nº 9.504/1997 ... institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral; fazer pronunciamento ... obras públicas (Lei nº 9.504/1997, art. 77). Data a partir da qual órgãos e entidades da administração pública direta e indireta poderão, quando solicitados pelos tribunais eleitorais, ceder funcionários em casos específicos

Justiça Geraldo Henrique Ramos Guimarães, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, pede que sendo julgada procedente a ação, o ex-presidente do Detran seja condenado pela prática ... atos de improbidade administrativa, sendo aplicada a sanção de multa de três vezes a remuneração que recebia no cargo público que ocupava, acrescido do ressarcimento integral do valor da indenização, e que o Estado venha

legenda. O projeto político de Guilherme Erse sempre esteve em evidência, mesmo com condenação por improbidade administrativa. Novo, novidade Levantou risos entre os poucos partidários do PSD na Assembleia, durante a convenção de sábado

fecharam com bons nomes como vices. Atrapalhando Não é só o PSDB, com o condenado por improbidade administrativa Guilherme Erse, que terá problemas para dar explicações ao eleitor. Boa parte das candidaturas apresentou candidatos

população de Ji-Paraná. “O projeto do PDT em ver uma cidade moderna, bem estruturada e administrada, bonita e com desenvolvimento sem em ritmo acelerado, também é demonstrado pelo PSB. Isso nos dá a convicção

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, propôs ação civil pública com pedido de liminar para que a Prefeitura e a Câmara de Vereadores de Porto Velho ... acesso público como instrumentos de transparência da gestão fiscal e explica que a publicação de informações da Administração Pública é a forma mais eficaz de prevenir os lícitos administrativos, além de constituir elemento fundamental