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Valéria Porto, da Comissão de Regulamentação  da Emenda Constitucional 60, que trata da transposição dos servidores do estado de Rondônia para quadro da União, informam o seguinte:1)    Que o texto da minuta de projeto ... apresentado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento para regulamentar a EC 60/2009 contempla os servidores públicos de Rondônia até 31 de dezembro de 1991;2)    Estão contemplados também os servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário

destinando-se rigorosamente para aplicação com gastos de pessoal, não prejudicando desta forma os servidores do Tribunal de Contas.Ainda segundo Miguel Sena, o Tribunal de Contas tinha em caixa um dinheiro expressivo excedente, ainda

tudo indica conseguiram dobrar a burocracia da União e pelo menos por enquanto, conseguiram assegurar que os servidores contratados até 1.991 também sejam beneficiados com a Transposição aos quadros federais. Até por volta ... texto prévio da minuta que será enviada ao Congresso Nacional já satisfizesse os anseios dos servidores públicos. Atendendo a pedidos da bancada rondoniense, segundo explica o presidente do Sinsepol, Cícero Evangelista, o Ministério vai deixar ... claro já no anteprojeto (de Lei ou MP) que o direito se estende sim a servidores contratados até 1.991, mas somente os concursados. Já o funcionalismo em atividade no Legislativo, Judiciário e MP será beneficiado ... extensão, disse João Bernardo, uma vez que estavam em atividade e portanto são servidores. Já os funcionários das empresas de economia mista, como Caerd, Ceron e Beron ficaram mesmo de fora. Participaram da reunião ... Valéria Porto, da Comissão de Regulamentação  da Emenda Constitucional 60, que trata da transposição dos servidores do estado de Rondônia para quadro da União, informam o seguinte:1)    Que o texto da minuta de projeto ... apresentado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento para regulamentar a EC 60/2009 contempla os servidores públicos de Rondônia até 31 de dezembro de 1991;2)    Estão contemplados também os servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário

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professores em greve da rede estadual de ensino, o ex-senador Expedito Júnior (PSDB) tranqüilizou os servidores públicos beneficiados com a Transposição. "O que estão fazendo é terrorismo. A alteração na Constituição Federal foi clara

terra o artifício político criado pela maioria deles próprios: O Governo Federal vai oficializar que apenas servidores contratados até a posse do primeiro governador de Rondônia, em 15 de março de 1.987 terão direito ... Brasília para a garantia da Transposição são assegurados a membros ativos e inativos da PM e bombeiros; servidores ativos e inativos admitidos por meio de concurso públicos, a empregados admitidos no quadro do extinto territorial ... regime estatutário. Outra novidade é que o IPERON deverá fazer compensação financeira ao regime de previdência dos servidores da União de recursos de cada servidor para que ao final sejam aposentados

mais de 80% dos estatutários em todo o Estado. Algumas escolas estão funcionando parcialmente com os servidores emergenciais, contratados sem concurso público, e alguns em estágio probatório, situações em que os profissionais são mais suscetíveis ... secretária de Estado da Educação.Diariamente o movimento reivindicatório recebe manifestações de apoio de outras categorias de servidores, de pais de alunos, de setores da sociedade e das Câmaras Municipais.As manifestações mais recentes foram

impedimento legal para reajuste, mas a Lei fala apenas em vedação a revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição

Federal, objetivando discutir o problema a nível nacional, uma vez que os afetados não são somente os servidores de Rondônia. O Sindsef busca providências e tratamento para os prejudicados com a intoxicação. A questão indenizatória ... Ministério Público, estadual e federal. MOBILIZAÇÃO No próximo dia 07 de abril, acontecerá uma grande mobilização de servidores públicos federais, objetivando, segundo o presidente do Sindsef, Herclus Coelho, reivindicar os direitos desses servidores, negados pelo ... concentração será na praça em frente ao Palácio Getúlio Vargas, com a participação de mais de 200 servidores vindos em caravana de vários municípios do estado. Depois da concentração, haverá uma passeata pelas principais ruas ... pública, efetuada pelo atual governo”, frisou Herclus. INCRA Em Assembléia Geral realizada na última quarta-feira, os servidores do INCRA decidiram pela participação no ato público do próximo dia 07 de abril. O diretor executivo ... Sindsef, Daniel Pereira, que participou da reunião disse que os servidores estão firmes e unidos para esse grande dia de protesto pelo descumprimento dos acordos e pela não implantação do Plano de Carreira. REDISTRIBUIÇÃO ... para reestruturar os núcleos regionais do ministério para que assim tenha início o processo de redistribuição dos servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) que atuam no combate e controle de endemias. Num primeiro momento ... serão redistribuídos servidores que estão recebendo Gacen/Gecen. Os demais servidores, cerca de 6.126, que vão continuar no quadro de pessoal da Funasa, terão seus casos estudados em separado, ficando sujeitos a estudos sobre uma futura ... processo de mobilização conduzido pela categoria no ano passado. Sem proposta para analisar, os servidores devem retomar o processo de mobilização a partir do dia 6 de abril. Cerca de quinze estados já confirmaram ... adesão ao movimento de pressão em torno do atendimento da pauta de reivindicações defendidas pelos servidores do MTE. NEGOCIAÇÃO Foram aprovadas na última terça-feira no Senado Federal, com ressalvas, a Convenção ... Trabalho (OIT). A Convenção 151 é uma das prioridades entre as bandeiras de luta defendidas pelos servidores públicos federais e pelas entidades sindicais. A convenção 151 da OIT assegura aos servidores públicos o direito

31/03, o segundo convênio visando ao pagamento da ação do Seguro Pecúlio. Através desse convênio mais 2.605 servidores filiados ao Sintero receberão os valores individualizados referentes à ação, que tem por objetivo devolver descontos efetuados ... feira o Sintero providenciará a transferência dos valores para as contas individualizadas, estando disponível para utilização dos servidores na terça ou na quarta-feira.Embora o Sintero tenha entregue ao Iperon cópias das fichas ... filiação de 3.100 servidores, o instituto somente aceitou liberar o pagamento para os servidores que comprovaram filiação até abril de 2007, data da execução da ação judicial.A direção do Sintero orienta aos servidores ... última lista de filiados com as respectivas comprovações de filiação. Assim o Sintero espera que todos os servidores que têm direito à ação recebam o que é devido, e que nenhum trabalhador seja prejudicado

força de Deus e o apoio da minha família, de meus amigos e dos nossos servidores, vamos dar continuidade ao grande trabalho realizado por Ivo Cassol”, disse Cahulla.Após ser empossado, Cahulla, Cassol

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Sindicato dos Servidores da Policia Civil do Estado de Rondônia – SINSEPOL vem a público manifestar seu imenso pesar diante da prematura morte da colega ELIANA MARQUES, que se destacava com presteza dentro da classe policial

encaminhado ao Congresso Nacional regulamentando a emenda constitucional nº 60, e que trata sobre a transposição dos servidores dos ex-território federal de Rondônia para os quadros da União.O secretário garantiu ao senador Valdir

Presidente Vargas. A Companhia de Operações Especiais (COE) acaba de chegar ao local para tentar dispersar os servidores em educação que permanecem que fazem protestos por melhores salários. A greve já dura duas semanas