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restituição de 2023, com a inclusão de todos os contribuintes do Rio Grande do Sul com direito a receber. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, 5.562.065 contribuintes receberão

para aprendizagens com diversas palestras. No auditório principal, por exemplo, serão abordados temas como Agro Talk: “O direito que passa pela porteira – Como entender os aspectos jurídicos favoráveis ao agronegócio; ‘‘Sequestro e neutralização de carbono

manutenção de uma gestação compulsória ou à utilização de técnicas inseguras para o aborto. Restrição de direitos Ao conceder a liminar, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que, aparentemente, o Conselho ultrapassou sua competência regulamentar ... impondo tanto ao profissional de medicina quanto à gestante vítima de um estupro uma restrição de direitos não prevista em lei, “capaz de criar embaraços concretos e significativamente preocupantes para a saúde das mulheres

Processo: Sul. 0000019656/2024-E     Descrição da Atividade Econômica Principal 94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais Descrição das Atividades Econômicas Secundárias 84.12-4-00 - Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais

aprovada há um mês pelo Parlamento Municipal. Em reconhecimento a um grupo de mães atípicas que buscam direitos fundamentais para tratamento, acolhimento e inserção social familiar. Elas estão criando uma associação para reivindicar esses direitos

tranquilidade e a segurança de todos os envolvidos, reforçando a missão da Polícia Militar de garantir o direito de ir e vir dos participantes do evento. O titular da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa

outros objetos com as enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul nas últimas semanas terão direito a um benefício de R$ 5.100 concedidos pelo governo federal. O anúncio foi feito nesta quarta-feira

locador, de rescindir o contrato, deve ser levada em consideração, uma vez que ele tem pleno direito à rescisão e o respectivo despejo por denúncia vazia quando verificado o preenchimento de requisitos legais, que foram ... cumpridos. Sobre o direito a indenização, o magistrado apontou duas situações: de que os proprietários da Boi na Brasa perderam prazo para questionar essa situação nos próprios autos, com preclusão da chamada reconvenção, reconhecida pelo ... próprio TJRO. Outra seria por meio de uma ação própria... “falece de plano a lide quanto ao direito de indenização pelas benfeitorias porventura postas ao imóvel, matéria sobre a qual não será proferido exame ... consentida por escrito pelo locador com comunicação escrita à administradora, deve ser rejeitada a alegação de direito de retenção do imóvel até pagamento de indenização por benfeitorias. Assim, não existem óbices à procedência do pedido

maio, dia Nacional da Defensoria Pública. "Contribuir para o fortalecimento da democracia e a garantia dos direitos fundamentais." Esses foram os pontos destacados pelo deputado Ribeiro ao iniciar a sessão, que ainda concluiu: "Servir ... isso que nos propomos ser, uma instituição próxima das pessoas e que traz sempre a defesa dos direitos fundamentais.”  Assim, iniciou a fala o Defensor Público-Geral. A desembargadora Maria Cesarineide de Souza, vice-presidente

José Theophilo Fleury Netto, que o enviou para Rondônia. Origa formou-se em 1971 na Faculdade de Direito Riopretense na primeira turma e foi escalado por Fleury Netto para defender causas no Estado. Em suas ... estão preocupados, não apenas de Rondônia, mas do Brasil. É inadmissível um ministro do Supremo negar o direito de um advogado conversar com seu colega... Rondoniagora – O senhor acha então que a Cidadania está sendo ... estados. Quem traz coisas que nos assustam, são vocês. Precisamos nos reunir com as faculdades de Direito. Quero também frisar aqui o dirigente da Caixa de Assistência, que é digno de louvor, assim como Douglacir ... acordos. O meu foi diferente. Fui presidente da comissão da Câmara de Ética e Disciplina, Comissão de Direito Constitucional, membro da Comissão do Quinto Constitucional, e subsecretário do Batochio (José Roberto). Inclusive, eu faço

compromisso da pasta com a promoção de ações que contribuam para o enfrentamento dessa grave violação dos direitos humanos: “Nossa missão é proporcionar uma educação integral e de qualidade, que também inclui a proteção

vidas não humanas, em contraposição a uma visão antropocêntrica, que considera os animais como “coisa”, desprovidos de direitos ou sentimentos. Com base nesse entendimento, os desembargadores do TJRO julgaram que a lei não viola ... Tribunal de Justiça do Paraná publicou a primeira decisão que reconheceu os animais como sujeitos de direito no país. Na ocasião, o órgão votou a favor dos cães Spike e Rambo – vítimas de maus tratos

bancos e instituições financeiras renegociem dívidas de pequenas empresas. As instituições que aderiram ao programa têm direito a um crédito presumido de impostos. Não haverá custo para o governo neste ano porque a apuração ... presumido poderá ser realizada entre 2025 e 2029. Por meio do crédito presumido, as instituições financeiras têm direito a abater de tributos futuros prejuízos em algum trimestre. A portaria também regulamentou o cálculo desses créditos

torna público que requereu junto a Coreh/Sedam, em 10/05/2024, a solicitação de Renovação do Termo Outorga do Direito de Uso de Recursos Hídricos Subterrâneo para Captação, cujos pontos estão localizados nas Coordenadas Geográficas PT01: 08º

chuvas que atingem o estado desde o dia 26. Segundo a secretaria estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, 41 pessoas foram detidas em flagrante pela suposta participação em saques, e seis homens são suspeitos