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temporários, o valor é proporcional ao tempo de recebimento do benefício. Quem recebe salário-maternidade também tem direito ao 13º proporcional. Porém, ele é pago junto com a última parcela do salário-maternidade ... Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os idosos e as pessoa com deficiência com BPC não têm direito a essa parcela adicional. Os segurados podem consultar o número do cartão do benefício no site e pelo

14735/2023 (vetos nº39/23). Para Machado e Nascimento, a derrubada desses vetos é a garantia e continuidade em direitos e valorização. “Apoiem as entidades sindicais e policiais que estão ingressando na política. Assim, todos poderão contribuir ... Polícia Civil de Rondônia – Sinpol, garantiu que a meta nesse momento é para assegurar todos os direitos e fortalecer a Polícia Civil, com o apoio da Cobrapol. O deputado Ribeiro afirmou

suas formações acadêmicas. As vagas são destinadas a uma variedade de cursos de graduação, incluindo Administração, Direito, Jornalismo, Psicologia e outros, conforme detalhado no edital

além do pagamento de multa civil de duas vezes o valor do dano causado; a suspensão dos direitos políticos por oito anos e proibição de contratar com o poder público por 8 anos. Acordão Junto

Porto Murtinho. Os atendimentos são essenciais para oferecer assistência à população hipossuficiente, assim executando a defesa dos direitos destes assistidos, além de promover a educação em direitos a todos e todas presentes. Os serviços prestados ... pela DPE/RO abrangem várias áreas, incluindo direito civil, família e sucessões, registros públicos, direito do consumidor, acidentes de trabalho, saúde, proteção à criança e ao adolescente, causas criminais, execução penal, entre outras. Os participantes devem ... relacionados ao problema que desejam resolver. Na capital, no sábado, haverá a 2ª edição do Projeto Cultivando Direitos que ocorrerá das 8h às 12h, na Escola Prof. Flora Calheiros, com o Subdefensor Público-Geral Marcus

públicas realizadas pelo Estado, a fim de propor melhorias que atendam a essas necessidades, visando garantir o direito e a dignidade das pessoas com deficiência

pessoa idosa toda aquela a partir dos 60 anos de idade. Entretanto, é importante esclarecer que alguns direitos previstos no Estatuto são concedidos para pessoas idosas com idades diferentes dos 60 anos. A pessoa idosa ... mais comuns a física, a patrimonial, a psicológica e a simbólica. As pessoas idosas possuem todos os direitos inerentes ao ser humanos, tais como vida, saúde, lazer, trabalho, educação e outros. Além de tais direitos ... possuem outros específicos para determinados grupos de pessoas, como o direito à prioridade de atendimento. Em alguns casos, as pessoas idosas podem encontrar especiais dificuldades para exercitar os seus direitos diante de eventuais limitações ... isso que essas pessoas devem usufruir de um nível reforçado de proteção no exercício de seus direitos.  A vontade e o consentimento da pessoa idosa que estiver no gozo de suas faculdades mentais devem ... tampouco de consentir. O Estatuto da Pessoa Idosa prevê medidas de proteção sempre que os seus direitos forem ameaçados ou violados pelo Estado, por terceiros ou em razão de sua própria condição pessoal.  Entretanto ... medidas emergenciais aptas tutelar a pessoa idosa em razão de risco iminente, ameaça ou violência a seus direitos. Por esse motivo, a maioria dos estudiosos sobre a temática defende a aplicação por analogia das medidas ... Rondônia, ex-coordenadora e atual membra integrante da Comissão de Pessoas com Deficiência da Anadep, Especialista em Direito Privado, professora e pesquisadora https://www.instagram.com/flaviaalbaine/

eleitor. O alistamento é a forma pela qual a cidadã ou o cidadão adquire seus direitos políticos, passando a ter a capacidade de votar. O ato de inscrição na Justiça Eleitoral também possibilita a elegibilidade ... eleitor que mudou de cidade, estado ou país, para que possa continuar a exercer o direito do voto. Atualização de dados cadastrais: é o serviço pelo qual a eleitora ou o eleitor solicita a alteração

Trabalho (Semdestur), construída para assegurar a intersetorialidade e a integração das políticas públicas, sobretudo, garantia de direitos e cidadania, facilitando o acesso aos serviços básicos

Auxiliadora. “Comecei a trabalhar aos 16 anos de idade, como panfletista de celulares. Hoje, sou graduada em direito pela Universidade Federal de Rondônia, pós-graduada em direito público, concursada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia ... mentora de negócios, faz parte da comissão de capacitação de advogados de família do Instituto Brasileiro de direito de Família e Sucessões do Estado de Rondônia (IBDFAM-RO), além de abordar o tema violência doméstica

milhões”. “Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente

Porto Velho e dos campi do interior. Vários cursos têm adesão de 100% dos professores, como Medicina, Direito, Jornalismo, Economia, Administração, Enfermagem, História, Biblioteconomia e Ciências Sociais. A adesão parcial avança em todos os cursos

aprovada pelo Congresso para restringir a chamada “saidinha” dos presos em regime semiaberto, que têm o direito de cinco saídas anuais, incluindo para visita a familiares. No último dia do prazo, Lula decidiu vetar ... crimes hediondos e o que prevê o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica para quem usufrui do direito da saidinha.  Os vetos de Lula ainda podem ser derrubados pelo Congresso Nacional. O projeto de lei para ... vale a lei da forma como foi sancionada pelo presidente. Com isso, os presos continuam a ter direito de visitar a família em feriados, em saídas temporárias de sete dias.  O direito às saídas temporárias

mandados de busca e apreensão, um afastamento de cargo público e medidas assecuratórias de bens móveis, imóveis, direitos e valores no valor total de R$ 212.401.567,11, expedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJRO

quatro mães atípicas (mães de crianças com espectro autista). Os representantes vão atuar na defesa dos direitos da pessoa autista, um colegiado de grande importância social. A vereadora acompanhou as mães atípicas e pediu para