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sequestros de dinheiro por conta de mandados de segurança, geralmente impetrados pela Defensoria Pública em busca do direito à saúde e dignidade; ou ações civis públicas propostas pelo Ministério Público para obrigar a imediata aplicação

Rondônia (Emeron) realiza nesta quinta-feira a palestra "Modernidade, uniformização e conquista do reconhecimento da diversidade como Direito Humano Universal", que será ministrada pelo professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), José Luiz Quadros ... magistrados de Rondônia. A proposta da Escola é ampliar o debate sobre temas relacionados à contemporaneidade do Direito e à cidadania. Aos acadêmicos presentes, será emitido certificado de duas horas.A palestra faz parte ... Camacho (esquina com Farquar), 585, no bairro Olaria.PalestranteJosé Luiz Quadros de Magalhães possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1986), graduação em Língua e Literatura Francesa pela Universidade Nancy ... mestrado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1991) e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1996).Atualmente é professor titular da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, professor adjunto ... Universidade Federal de Minas Gerais e professor do programa de mestrado da Faculdade de Direito do Sul de Minas. É pesquisador do Instituto de Investigações Jurídicas da Universidade Autônoma do México e professor convidado ... Universidade de Buenos Aires.O palestrante é autor de vários livros e tem experiências nas áreas de Direito Constitucional, Internacional, Teoria do Estado e da Constituição, atuando principalmente nos seguintes temas: democracia, federalismo, direitos humanos

suposta prática de tentativa de furto e de homicídio, além de formação de quadrilha. O Juízo de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Velho/RO converteu a prisão em flagrante em prisão

apoio formal, do maior incorporador do estado de Rondônia. Nada mais. Estive pessoalmente com o presidente DE DIREITO da FIERO, no dia 11 de agosto de 2011, para tratar do assunto “pós-usinas”. Ele estava ... Rondônia até 2016. Nesse evento de junho de 2006, estava presente um sócio do atual presidente DE DIREITO da FIERO. Falou de peito estufado, que estavam para lançar o “primeiro grande shopping de Rondônia

empresa Celestial Green e os índios mundurucus, do Pará.Por US$ 120 milhões, os mundurucus venderam direitos de acesso ao território indígena e sobre benefícios da biodiversidade. A Funai questiona a legalidade do contrato ... Pela lei, os índios não são donos das terras, cuja propriedade cabe à União, mas têm amplos direitos sobre a posse e o usufruto de suas riquezas

correta aplicação da Tabela de Cálculos da MP 451/08, e afirma que a invalidez em questão dá direito a 25% do valor indenizatório. Alega ter sido suprimida a ampla defesa e pede a extinção

refeitório e área de vivência da margem esquerda do Rio Madeira e em seguida nos da margem direita, onde houve a queima de alojamentos no último dia 3. Foram inspecionados o refeitório e cozinha

necessária a apresentação de todos os documentos pessoais, comprovante de residência e outros utilizados para comprovar o direito que será reclamado à ação itinerante do TJRO. O Judiciário, por meio de acordos homologados, resolve

função pública; obrigação solidária de ressarcimento integral do dano provocado aos cofres públicos municipais; a suspensão dos direitos políticos por prazo determinado; ao ao pagamento de multa civil fixada em duas vezes o valor

obras no canteiro da Usina de Jirau, mantendo os contratos de todos os operários, inclusive com direito a antecipação das chamadas “baixadas”, descanso para visitar a família no estado de origem com direito a passagem

Recursos Humanos (GDRH) da Sead, onde recebem o manual do servidor, que traz a legislação de direitos e deveres, como foi o caso de Maurício da Costa Silva, de 42 anos, que foi cartorário até

infração que tem pena prevista de 2 a 20 anos de prisão.Segundo dados da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, divulgados pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças

governador deveria ter optado por uma das duas remunerações. Não o fez e perdeu o direito. Os argumentos foram aceitos pelo juiz da 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Porto Velho, Johnny ... ANGELIN fez na AÇÃO que propôs em face do ESTADO DE RONDÔNIA para declarar que não tem direito ao recebimento de vencimentos pelo exercício da função de secretário executivo regional de Vilhena no mês ... prazo recursal. Porto Velho-RO, segunda-feira, 2 de abril de 2012. Johnny Gustavo Clemes Juiz de Direito

contra-mão da corrente majoritária que classifica o Direito do Trabalho como um direito privado, por tratar-se de relação entre particulares – empregado e patrão – o Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre substitui ... enfim, houver reerguido os alojamentos destruídos pela segunda vez.Ocorre que a qualquer empresa é dispensado o direito de admitir e demitir trabalhadores, seja por justa causa, seja por contenção de despesas, seja por incompatibilidade ... cabe tão somente a análise dos parâmetros legais da dispensa, incluindo verificação do pagamento de todos os direitos. Exatamente como é feito com os todos os demais trabalhadores pós-porteira de usinas.Além de impor ... ânimos voltaram a ficar acirrados. Agora, além de querer passagens aéreas, salários na conta e o direito de voltar, os trabalhadores iniciaram uma série de ações para persuadir colegas que permanecem nas obras utilizando

afirmou. Cláudio divide seu tempo entre o trabalho na política e a conclusão de seu curso de Direito em uma faculdade de Porto Velho