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serão contemplados com a transferência para os quadros da União.Da reunião também participaram o secretário de Administração, Rui Vieira, presidente da Comissão Estadual da Transposição. O presidente da Comissão Interministerial, Geraldo Nicole

Pargendler, com o argumento singular de que uma decisão que, “nesse nível, afasta do exercício de função administrativa um agente político está presumidamente afinada com a ordem pública.” Boataria Como sempre acontece nos últimos dias

rodos, entre outros. O procedimento está orçado em R$ 2.342.350,23, e visa atender 12 órgãos da administração estadual direta e indireta. A decisão, publicada na edição dessa terça-feira (15) do Diário Oficial Eletrônico

busca e apreensão, não tendo nenhuma relação com eventual Ação Cível Pública por ato de improbidade administrativa. No tocante aos requerimentos quanto à indisponibilidade de bens e valores e a busca e apreensão de objetos ... razão do envolvimento do requerente nos mais diversos delitos, tais como, corrupção passiva, formação de quadrilha, advocacia administrativa.Sendo assim, indefiro o pedido. Intime-se. Porto Velho – RO, 15 de maio

importância e a estrutura ideal das Administrações Tributárias Estaduais e dos Postos de Fiscalização foi tema de Workshop ocorrido nos dias 08 e 09 deste mês de maio, em Minas Gerais, que reuniu parlamentares, representantes ... para manter os níveis de arrecadação satisfatórios”. Moisés ainda assegura que os postos de fiscalização permitem a administração tributária ter dados consistentes quando é preciso alterar a Legislação Tributária para interferir no desenvolvimento econômico ... relato feito por Auditor daquele Estado. A programação do Workshop "A importância e a estrutura ideal das Administrações Tributárias Estaduais e dos Postos de Fiscalização" contou com a palestra "A importância da Fiscalização no Controle

presença, ainda, de representante do Ministério Público de Contas, para apreciar os atos e fatos da administração pública estadual e municipal

emprestado. Como sabemos, as relações de Epifânia com o prefeito Roberto Sobrinho e outros graúdos da atual administração de Porto Velho são bem grandes. Nova pergunta: Roberto não poderia ajudar a amiga fiel? Miriam Saldanã

realização de eleição direta para a escolha de administradores dos distritos de Porto Velho está sendo proposta pelo vereador Marcelo Reis (PV), que apresentou o Projeto de Lei de Emenda à Lei Orgânica, visando garantir ... própria população das localidades escolham o nome do administrador que terá um mandato de dois anos, podendo ser reeleito para um único mandato subseqüente de igual duração. Segundo consta na proposta do vereador Marcelo Reis ... administrador, após nomeado para o exercício do cargo, deverá elaborar um planejamento de meta de trabalho, a ser desenvolvido em sua administração, o qual deverá contar no orçamento do município, devidamente aprovado pelo Poder Legislativo ... como prestarem contas, mensalmente até o dia 10 do mês subseqüente, das suas atividades administrativas e financeiras à frente do distrito e, anualmente, até o último dia do mês de fevereiro do ano subseqüente ... eleição para a escolha dos administradores, conforme apresentado no Projeto de Lei, deverá ocorrer até 180 dias após a posse do prefeito municipal. O vereador Marcelo Reis afirma que o modelo hoje vigente ... Orgânica do Município, para a escolha dos administradores distritais foge a qualquer conceito de gestão democrática, posto que, a escolha discricionária pode trazer danos ao exercício da cidadania local, pois os distritos ficam muito afastados ... quilômetros de distância, de modo que há de se observar que o preenchimento do cargo de administrador deve contemplar pessoas que se identificam verdadeiramente com os reais interesses e necessidades da população

Contratos, já que o procedimento licitatório deixou de ser realizado por falta de planejamento e inércia da administração, resultando em uma falsa situação de emergência. Diante das falhas detectadas, o Tribunal de Contas, também

Rondônia (Unir).Berenice é a primeira mulher eleita para o cargo e a décima segunda pessoa administrar a Unir, sendo a quinta eleita com mais de 50% dos votos da comunidade universitária. “Esse ... posse.O governador destacou a importância da parceria entre a universidade e o Estado. “É muito complexo administrar uma universidade, é como administrar um estado. Por isso estamos aqui para trabalharmos em parceria. O Estado

final ficou para o próximo mês. Parece que a disputa será mesmo na convenção Sem limites A administração de Roberto Sobrinho não gosta mesmo dos pequenos, sejam eles camelôs ou vendedores ambulantes. No final

intactas”, diz a portaria 068, da PM. A penalidade: trabalhar Depois de anunciar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar contra Galdino, o comandante determinou uma verdadeira aberração, que mais parece presente: “Determinar ao Comando ... permanência do acusado no exercício normal das funções administrativas, salvo outro impedimento, e o afastamento das atividades operacionais, restringindo, inclusive, o uso de arma de fogo, até o final do processo.” Nem aqui está

técnica com prestação de serviços por dois anos ao Grupo Votorantin, devidamente registrado no Conselho Regional de Administração (CRA).A Agasus Terceirizações Ltda ME irá prestar serviços de limpeza, higienização e conservação com dedicação exclusiva ... ainda depende de análises técnicas do Tribunal de Contas do Estado (TCE), inclusive contratos do Complexo Administrativo Rio Madeira que vão gerar uma grande economia para o Estado

Oficial divulgado nesta quinta-feira, assinado pelo governador Confúcio Moura, proíbe a remoção de servidores públicos da administração direta do Estado. Confúcio também decidiu revogar todas as remoções realizadas durante o ano e determinou ... Confira: DECRETO N. 16.733, DE 09 DE MAIO DE 2012. Dispõe sobre a remoção de servidores da Administração Direta do Poder Executivo Estadual e dá providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA ... Ficam proibidas, a partir da publicação deste Decreto, as remoções de servidores estaduais da Administração Direta do Poder Executivo Estadual. Art. 2º Somente será permitida a remoção para o exercício de cargos e funções ... público. Art. 3º Ficam revogados, a contar desta data, todos os atos de remoção de servidores da Administração Direta, efetuadas no âmbito do Poder Executivo Estadual a partir de 1º de janeiro de 2012. Parágrafo ... prazo de 15 dias, para fins de lotação. Art. 4º O descumprimento deste Decreto implicará as sanções administrativas e judiciais, conforme dispõe a legislação pertinente. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data

para fins de composição da Proposta Orçamentária 2013. Juízes e servidores poderão utilizar o Sistema de Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça (SIGA), para o cadastro das propostas no banco de projetos. Esses projetos, após ... desembargador Roosevelt Queiroz Costa, presidente do TJRO, destaca a ação participativa e democrática de abertura da Administração para sugestões das pessoas que formam o Poder Judiciário. ¿Esse processo não começou agora, desde outras gestões