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sexta-feira, 30 de setembro de 2011.A Tam foi condenada, em 1º grau, pelo juiz de direito Carlos Roberto Rosa Burck, da comarca de Presidente Médici (RO), por ter causado overbooking ... razoabilidade e da proporcionalidade.Para o relator, desembargador Péricles Moreira Chagas, é salutar afirmar que no direito brasileiro qualquer dano causado a alguém, seja este material ou imaterial, deve ser indenizado. "É assim que manda ... legislações especiais. À luz da Constituição, o dano moral é nada mais do que a violação do direito à dignidade".Ainda de acordo com o desembargador, o fato do passageiro ter entrado no avião

itens que visam a melhoria das condições de trabalho e pagamento de adicionais que já são direito adquirido

pena de 1 ano e 4 meses de reclusão, que foi substituída por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, pela prática do delito descrito

pública que é voltada aos reclamos de quem busca Justiça. O que deve ser exposto é o direito e a ordem jurídica e não a personalidade do julgador.Porto Velho, 29 de setembro de 2011Daniel

PROCON-RO), órgão vinculado à Secretaria Estado da Assistência Social do Estado de Rondônia, orienta sobre dos direitos do consumidor que não conseguirem efetuar o pagamento de suas contas. O cliente consumidor deve procurar outros ... pagamento. “Caso a empresa não possibilitou o pagamento por um meio alternativo, o consumidor tem todo o direito de questionar o pagamento de multa, de juros e nós entendemos que ele tem todo o direito

artigo 12, da Lei 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa): perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por prazo determinado; pagamento de multa civil e proibição de contratar com o serviço público

Sintero quer a correção dos erros e das distorções cometidas pelo governo anterior, que acabou retirando direitos dos trabalhadores em educação.Licença-prêmioSobre uma definição do pagamento da licença-prêmio a Seduc informou ... horas em gestão escolar. Já os eleitos terão MBA em gestão. Todos os servidores terão direito de votar, inclusive os emergenciais. Poderão se candidatar servidores com mais de dois anos no estado.Concurso públicoSegundo

retorno ao mais escancarado patrimonialismo, doutrina que não se compadece com a do Estado de Direito, e que certamente demandará saneamento, pois conforme já advertiu o Supremo Tribunal Federal a não observância dos requisitos

arcar com o tratamento, a família recorreu à Justiça por meio do Ministério Público e obteve o direito pleiteado.Consta nos autos que a adolescente sofreu pré-eclâmpsia durante gravidez de gêmeos, que não

reduzir de forma sustentável os índices de pobreza da população rural e urbana de Rondônia, garantindo os direitos humanos à assistência social, alimentação, educação, saúde e segurança. O FutuRO também proporá iniciativas de geração

ficar na prisão por ter assassinado Maicon de Souza Pereira. A sentença foi proferida pelo juiz de direito Arlen José Silva de Souza, nesta segunda-feira, 26 de setembro de 2011, ao final da sessão

permitir a dispensa de licitação, a contratação direta também deve seguir os princípios do Direito Administrativo, ou seja, há necessidade de um procedimento formal, destinado a auxiliar na escolha de tal contratação e traçar seus

NOTA PÚBLICA Os acadêmicos do Curso de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Porto Velho, motivados pelas manifestações grevistas que vem ganhando força ao longo das duas últimas semanas, reuniram-se em Assembleia ... Inicialmente é necessário informar à sociedade rondoniense acerca das lutas estudantis travadas pelos acadêmicos do Curso de Direito, as quais retomam ao ano de 2007, quando a Unir aderiu ao questionado Programa de Apoio ... Mais grave, a ausência do Núcleo de Prática Jurídica, local constante das diretrizes básicas para graduação em Direito do Conselho Nacional de Educação, em que se dá parte do estágio curricular supervisionado por meio ... comprometeu em viabilizar as melhorias necessárias. Entre elas, a construção de bloco próprio e exclusivo para o Direito, a realização de concurso público para preenchimento de vagas de docente e a aquisição de livros. Ficou ... Prática Jurídica. Todavia, muito ainda precisa ser feito para se chegar ao patamar desejável. O Curso de Direito não está alheio às dificuldades enfrentadas pela maioria da comunidade acadêmica. Portanto, a Assembléia Geral Extraordinária decidiu ... formará as gerações futuras. A paralisação tem como objetivo evidenciar que o Corpo Discente do Curso de Direito não se irá calar face às omissões e arbitrariedades dos gestores públicos à frente da Universidade Federal

pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 anos, e a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 anos. Inconformado com a decisão, o acusado apelou e a sentença foi reformada ... multa civil para cinco salários recebidos na época e, também, diminuir para três anos a suspensão dos direitos políticos.Para o desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes, presidente do TJRO, o pedido feito à Justiça não

tratada com profundo conhecimento por uma autoridade no assunto, o professor Maurício Conti, que é doutor em Direito Tributário. A nossa classe agradece ao Sindafisco pela iniciativa de abrir o evento, não restringindo, tão-somente