Busca

Contas do Estado determinou ao Governo do Estado a suspensão da executoriedade do termo de cessão de direito de uso firmado com a empresa Zetrasoft Ltda para utilização de sistema de informática visando o controle ... para esse tipo de serviço, já que o Estado optou pela assinatura do termo de cessão de direito de uso do programa eConsig, oferecido pela Zetrasoft, para realizar a operação em questão. Para justificar

decisão, comprovou endereço certo diferente do local onde a vítima reside e por isso pediu o direito de aguardar o julgamento em liberdade.Para a juíza Sandra Aparecida Silvestre, convocada para compor o Tribunal

modo, a perda da função ou do mandato eletivo (que tem como pressuposto o pleno exercício dos direitos políticos) é daquela que eventualmente estiver sendo ocupada pelo condenado, quando do trânsito em julgado, ainda ... considerando que a aposentadoria ocorreu durante o trâmite do curso do processo, no qual o Requerido teve direito ao contraditório e ampla defesa, deve-se concluir que a cassação da aposentadoria revela-se efeito ... público, que se aposenta antes da sentença condenatória, implica perda da aposentadoria por cassação e não há direito adquirido à inatividade remunerada.(Ação Rescisória n. 0004107-55.2010.822.0000 - Rel. Des. Eliseu Fernandes. Julgada em 08/04/2011 Diante ... apenso.  Porto Velho - RO ,  quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012 . Inês Moreira da Costa   Juíza de Direito

banco não consegue descontar a mensalidade por falta de margem. Por não constar da lista tem o direito de votar em separado. Porém, o voto só é apurado se os mesários das chapas concorrentes

formada por funcionários públicos que, mesmo quando liberados para o exercício do mandato classista conservam os seus direitos e não recebem remuneração pelo cargo ocupado no sindicato;2) Assim como os demais servidores, os dirigentes ... Sintero que são funcionários públicos estaduais têm direito à Licença Prêmio garantida por lei, e fizeram o requerimento para pagamento em pecúnia como fizeram outros mais de 5 mil servidores;3) Diante das constantes cobranças ... Seduc de calar o sindicato, mas que não funcionaria, pois o pagamento da Licença Prêmio é um direito dos servidores, e a direção do Sintero foi eleita para lutar pela categoria;6) Diferente

maior porque o processo tem um trâmite obrigatório, de acordo com a lei, para garantir o direito ao candidato, o que muitas vezes independe da vontade do magistrado. São muitas ações, de vários tipos

Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados (Enfam), Mestre em Poder Judiciário pela FGV (Direito - Rio) e professor adjunto-II na Universidade Federal de Rondônia

periciando. Não há dúvida que as autoridades judiciárias (delegados de polícia; promotores de justiça ou juízes de direito) têm respaldo legal para nomear perito quando a investigação inquisitorial ou processual necessitar de prova técnica ... força da lei para o Poder Público cumprir sua obrigação. Cândido Ocampo, advogado atuante no ramo do Direito Médico. candidoofernandes@bol.com.br

clube. Tiros Segundo médicos que acompanharam as vítimas, Edson foi alvejado no alto do abdome, do lado direito, com a bala atravessando o corpo. É provável que a munição tenha atingido o pulmão e rompido ... hemorragia e o levando a óbito. Emerson levou um tiro no alto do peito, também do lado direito, com a bala ficando alojada na clavícula, atingindo também a traqueia. É possível que um aparelho

período é suficiente ao lavarmos em consideração que os demais trabalhadores, de um modo geral, têm direito apenas 30 dias em um percurso de 12 meses. Acredito que os demais deputados vão entender a nossa

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia manteve a prisão de Valmir Alves, homologada pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da comarca de Cacoal. Para a juíza convocada Sandra Aparecida Silvestre, não ... provas suficientes para demonstrar, com efetividade, a coação ilegal ao direito fundamental à liberdade, requisito essencial para conceder a liberdade, pedida à Justiça por meio de um habeas corpus.Segundo a defesa, o acusado está

trabalho, erradicação do trabalho escravo, erradicação do trabalho infantil, rede de proteção ao trabalho, defesa dos direitos trabalhistas, além da implantação e incrementação de programas sociais de inserção no mercado de trabalho como

decisão inicial (liminar), a Justiça de Rondônia reconheceu o direito a vigilante de ter custeado pelo Estado a realização de procedimento cirúrgico em hospital da rede pública ou particular para remoção de óleo de silicone ... olho direito. O homem diz que sofreu deslocamento de retina e realizou no ano de 2010 a cirurgia de implante de silicone no olho, e por esta razão necessita de tratamento cirúrgico denominado vitrectomia posterior ... Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, desembargador Eurico Montenegro, a relevância do pedido está demonstrada no direito à saúde conferido, indistintamente, a todos sendo dever do Estado proporcionar o acesso às ações ... resultará prejuízo", decidiu o relator. Para o desembargador, no caso, se revelam, em teste, a fumaça do direito e o perigo na demora, requisitos básicos para concessão da ordem liminar.A decisão determinou ainda

seguida, haverá uma palestra do Procurador de Justiça de Minas Gerais Rogério Greco, com o tema “Direitos Humanos, Sistema Prisional e Ministério Público”.A programação segue no dia 29 de fevereiro, a partir das 8h30 ... após sua criação, o Ministério Público de Rondônia acumula uma história de atuações importantes em defesa dos direitos dos cidadãos rondonienses e em prol do desenvolvimento do Estado. Presente nos 52 municípios do Estado

civil pública do Ministério Público Federal no Acre (MPF-AC) contra a União para que sejam garantidos direitos humanos dos imigrantes haitianos que vêm ao Brasil em busca de trabalho e condições dignas de sobrevivência