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federal para enquadrar os servidores contratados até 1987, e repassaram as orientações para dar início a uma ação judicial garantindo a transposição dos servidores contratados até 1991. Os sindicatos também vão lutar na justiça para ... Civil, bem como dos servidores do Poder Legislativo. Também foi aprovado que outras categorias podem entrar na ação, bastando, para isso, procurar os advogados contratados.Enquanto se preparam para entrar com a ação judicial ... março de 1987 e abrangidos pela Portaria do Ministério do Planejamento, os sindicatos vão entrar com ação na Justiça para que eles recebam o enquadramento retroativo à data da Emenda Constitucional nº 60. Os três ... para que procurem o sindicato, onde terão as informações sobre a documentação a ser solicitada para a ação judicial.Autor: Assessoria do Sintero

posse e na casa do vereador, de maneira que a população só os receberia através da “boa ação” do detido.As condutas de Vitor Camargo caracterizam, além do já descrito, crime de exercício ilegal

indeferimento, a juíza citou que Melki tem condenação colegiada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia em ação de improbidade administrativa com sentença de primeiro grau do próprio juízo por atos dolosos de improbidade e teve

vários meses estava fechado para qualquer tipo de prática esportiva. O fechamento aconteceu após uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público que alegava falta de segurança. A Prefeitura Municipal realizou obras nos pontos vulneráveis

Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos dos Cidadãos (PRDC/RO), ajuizou ação civil pública contra o Instituto Nacional de Seguridade Social, o INSS. O objetivo da ação é garantir ... para a concessão de diversos benefícios, entre eles a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença. A ação foi motivada pelo grande número de denúncias recebidas pelo MPF/RO entre os anos ... agendamento de consultas varia entre 17 e 115 dias. Segundo a procuradora da República responsável pela ação, Renata Ribeiro Baptista, trata-se de “demora excessiva para realização das perícias médicas previdenciárias, submetendo-se os beneficiários ... seja possível a realização de perícia médica previdenciária em prazo inferior ou igual a 15 dias. A ação tramita na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Rondônia

Atualmente são acompanhados 18,3 milhões crianças, adolescentes e jovens cujas famílias recebem recursos do programa.A ação faz parte do acompanhamento das condicionalidades, que também incluem a saúde dos beneficiários do Bolsa Família

parceria com alunos do 7º período de enfermagem da Uniron, fará amanhã, quinta-feira (20), uma ação educativa de incentivo a doação de medula óssea entre a comunidade acadêmica. O evento acontece

confiança do Município de Santa Luzia do Oeste motivou o Ministério Público de Rondônia a propor ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito daquela cidade, Cloreni Matt. Vilma Menegotto Matt, casada ... irmão do prefeito e atual diretora de Ensino e Cultura, também responde à ação.A ação foi proposta pelo Promotor de Justiça Fábio Rodrigo Casaril como resultado de investigação que comprovou que Vilma Menegotto Matt ... vinculada à Secretaria Municipal de Educação.O Promotor de Justiça Fábio Rodrigo Casaril destacou no texto da ação civil pública que o fato de Vilma, cunhada do prefeito de Santa Luzia, ser nomeada para exercício ... 001/2009, da qual o atual prefeito, ora réu, bem como o vice-prefeito foram cientificados.Na ação, o MP requer medida liminar para que seja declarada nulidade do ato administrativo de nomeação de Vilma Matt

pessoa deve voltar para participar da audiência com o juiz de Direito Johnny Gustavo Clemes, que coordena ação itinerante na comarca de Porto Velho. Caso o problema não tenha como ser solucionado, a pessoa recebe ... Nazaré, em Nova Mutum Paraná. A população do distrito de União Bandeirantes terão a triagem para a ação itinerante à disposição nos dias 22 e 23 de setembro. Em 2012, essa é a segunda etapa

presídios. Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Ministério Público também atuarão como parceiros na ação da Justiça, além de outros serviços e órgãos públicos postos à disposição dos apenados da capital

eletrônicos do Banco do Brasil no município de Ministro Andreazza, na noite de ontem (16). Durante a ação, a quadrilha, encapuzada e armada com pistolas, escopetas e até fuzil, chegou a fazer cinco pessoas reféns

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, propôs ação civil de responsabilidade por improbidade administrativa contra o Prefeito de Porto Velho, Roberto Eduardo Sobrinho, a empresa Marquise ... artigo 57 da Lei 8.666/93, tendo, em vez disso, uma duração de 80 meses.ValoresNa ação, o Promotor de Justiça destaca que o quarto aditivo foi feito imediatamente após Roberto Sobrinho ter assumido ... responsabilidade do Prefeito e de seu então secretário de Serviços Básicos, Raimundo Marcelo Fernandes, também requerido na ação. A medida foi adotada em inobservância ao limite de vigência dos contratos de prestação continuada, dando prosseguimento ... apoio do ex-secretário Waldison Pinheiro e do atual titular da pasta, Jair Ramires, ambos requeridos na ação.Diante do exposto, o Ministério Público requer a condenação do prefeito de Porto Velho, de Jair Ramires

tiro. Uma caminhonete que estava estacionada em frente ao banco foi alvo de tiros. Depois da ação criminosa, uma parte do bando roubou um veículo Pálio e fugiu sentido Linha "4 Chicão". A outro parte

vídeo, obtido pelo site Tudorondonia, mostra a ação dos criminosos que mataram um sargento da PM em Jacy-Paraná, no último dia 10. As imagens são impressionantes e mostram a frieza dos bandidos. Eles chegam

busca dos criminosos que atacaram o quartel e uma agência bancária de Jaci Paraná, entrou em ação. Após abordar um veículo com dois suspeitos, houve troca de tiros e no confronto os dois morreram ... pistola, uma Fuzil calibre 762mm e dinheiro. A quantia não foi informada. “O Estado todo está em ação para tirarmos de circulação esses criminosos e nossas barreiras em prontidão em todas as regiões”, informa Marcelo