Busca

irregularidades constatadas no certame, o Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Vilhena ajuizou ação civil pública para anulação do concurso público para diversos cargos. Um dos pedidos da ação ... candidatos.O certame encontrava-se suspenso desde o final de janeiro, quando foi concedida medida liminar em ação cautelar preparatória promovida pelo Ministério Público. Após o ajuizamento da referida ação civil pública, compareceram à Promotoria

respectivas inscrições foram indeferidas sem qualquer justificativa. Em caso de descumprimento da recomendação, o Ministério Público ajuizará ação civil pública declaratória de atos de improbidade administrativa e outras ações judiciais cabíveis

trabalhadores da Justiça, quanto dos advogados e do público em geral. Uma semana antes do carnaval, uma ação conjunto da OAB e do Judiciário pode resultar no atendimento em parte destas demandas.Com a proposta

Viana (PT) esteve no local para tentar impedir o trabalho de jornalistas que faziam a cobertura da ação policial

estariam mantendo seis reféns sob a mira das armas, inclusive o proprietário da fazenda, Moacir Caramello.A ação criminosa mobilizou guarnições da Polícia Militar (PM) dos distritos de Guaporé, Novo Plano, Boa Esperança

Conduta (TAC), “mas até hoje, nenhum foi cumprido pela prefeitura”, informou.“Nós vamos entrar agora com uma ação civil indenizatória porque a Lei que nos assiste e que deveria garantir a acessibilidade, não está sendo

juiz Guilherme Michelazzo Bueno, da 1ª Vara Federal em Rio Branco (AC), deferiu integralmente uma ação civil pública do Ministério Público Federal no Acre (MPF-AC) contra a União para que sejam garantidos direitos humanos ... União pegou, às 10h51, o processo para recorrer da decisão.Em janeiro, o MPF entrou com uma ação cobrando o reconhecimento da condição de refugiados dos imigrantes haitianos e o fim de barreiras para

relatou o Governador do Estado.Esclarecemos que o Movimento Independente Pró-Transposição não tem participação na ação programada pela ASSFAPOM que visa o fechamento das obras do PAC no dia 09 de março do corrente

Ministério Público de Rondônia, por meio de ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça da Saúde, obteve liminar determinando que, no prazo de 72 horas, o Estado de Rondônia adote providências para que nenhum ... Tratamento Fora do Domicilio (TFD), sob pena de responsabilização pessoal do Secretário de Estado da Saúde. A ação do MP teve como objetivo garantir passagens aéreas aos mais de 160 pacientes e respectivos acompanhantes, listados ... Hospitalar, que aguardam os bilhetes para serem atendidos pelo serviço de Tratamento Fora do Domicílio (TFD).A ação foi ajuizada pelo Promotor de Justiça da Saúde, Hildon de Lima Chaves, após a empresa

pedido do Ministério Público de Rondônia, por meio de ação civil pública, a Justiça concedeu liminar para determinar ao município de Seringueiras e ao Estado de Rondônia a adoção de providências para o fornecimento ... reais.A Justiça concordou com as alegações do Ministério Público, por meio de ação ajuizada pelo Promotor de Justiça Willer Araujo Barbosa, de que há um descaso do poder público no fornecimento de materiais cirúrgicos

Ministério Público obteve liminar, proferida em Ação Civil Pública, para que o município de Santa Luzia do Oeste não realize atividades no Balneário Riacho Doce, localizado no Município, enquanto não houver laudo técnico das autoridades

princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal e sustenta que “o titular da ação penal constrangeu e pressionou todas as testemunhas para dar ensejo à denúncia”. Nesse sentido, requer a concessão

Juiz Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de Pimenta Bueno, Wilson Soares Gama, ao analisar ação que questionou o aumento de 285% no valor do IPTU cobrado pelo Município em dois lotes de propriedade ... João Alberto Queruz, decidiu pela ilegalidade de todo o imposto.Na ação o requerente alegou que comparando com o ano anterior, o aumento seria abusivo. Justificou ainda que procurou o setor competente na prefeitura, protocolou ... venais, havia sido revogada pelo novo Código Tributário do Município, fato reconhecido posteriormente pelo próprio réu na ação (município), tanto que mais de um ano após a revogação a Câmara Municipal promoveu alteração no Código

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Saúde, ajuizou ação civil pública com pedido de liminar para que, no prazo de 72 horas, o Estado de Rondônia adote providências ... Hospitalar, que aguardam os bilhetes para serem atendidos pelo serviço de Tratamento Fora do Domicílio (TFD). A ação foi ajuizada pelo Promotor de Justiça da Saúde, Hildon de Lima Chaves, após a empresa ... frustradas suas expectativas de cura e tratamento em razão do problema”, afirma o Promotor de Justiça. Na ação, o integrante do Ministério Público requer, liminarmente, que o serviço de passagens ao público seja prestado

Cooperativa de Créditos SICOOB, em Rondominas, distrito de Ouro Preto, nesta sexta-feira. A empresa gravou a ação em vídeo.Os assaltantes levaram aproximadamente R$ 10 mil reais e fugiram em uma motocicleta roubada