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juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes acolheu o pedido formulado pelo Ministério Público na ação civil pública n. 0005401-05.2011.822.0002, interposta pela Promotora de Justiça Joice Gushy Mota Azevedo, ante a prática

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, ajuizou ação civil de obrigação de fazer combinada com responsabilidade por improbidade administrativa contra a secretária municipal de Transporte

Estado, vão vestir nesse mês de outubro camisetas e laços com a logomarca da campanha. A ação teve o apoio do Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, que destacou a importância dessa mobilização ... Porto Velho ganhou uma iluminação especial na cor rosa e adesivos com o laço da campanha. A ação de iluminar de rosa monumentos, prédios públicos, pontes, teatros e etc., é uma forma prática para

equipe da Operação Justiça Rápida Itinerante 2012. Se os casos se enquadram na área de competência da ação itinerante, serão designadas audiências de conciliação para pôr fim às questões com acordos homologados pelo Judiciário

atual conjuntura política, econômica, educacional e social brasileira, com vistas à reflexão crítica, propondo novos encaminhamentos de ação para a atividade junto à sociedade. A presidente do CRF observou que na última década foram criados

exercício de cargo em comissão de secretária-geral do órgão. A situação motivou o ajuizamento de uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o presidente da Câmara e sua sobrinha.O Promotor ... Justiça Fábio Rodrigo Casaril destacou no texto da Ação Civil Pública que o fato de Greicykely, sobrinha do presidente da Câmara, ser nomeada para exercício de cargo em comissão representa inconstitucional privilégio em detrimento

Veja nota do candidato do PTB, Saulo da Daniela, sobre o debate. Inicialmente gostaríamos de parabenizar a ação democrática da FIAR pela iniciativa de elaborar e nos convidar para o debate entre os candidatos majoritários

esporte, o Ministério Público em Guajará-Mirim, com atribuições de curadoria da Infância e Juventude, ajuizou Ação Civil Pública de obrigação de fazer contra o Município de Guajará-Mirim, pedindo judicialmente a reforma do Complexo ... Desportivo Affonso Rodrigues ou a construção de um novo.A ação foi proposta pelo Promotor de Justiça Eider José Mendonça das Neves e tem como base o procedimento instaurado para apurar as condições oferecidas pelo ... segmento infanto-juvenil não se trata de um luxo, mas de uma imperiosa necessidade”Assim, a ação proposta visa obrigar o Município a revitalizar o Complexo Desportivo, para tanto, procedendo-se à apresentação prévia ... vigorar, sob pena de imposição de multa na hipótese de descumprimento judicial.Com a procedência da ação, em que se pede a antecipação da tutela, o Ministério Público espera beneficiar não apenas estudantes do Centro

empresário que mora no Bairro Eletronorte, pagasse o resgate de R$ 50 mil. A rápida ação da PM acabou prendendo os dois acusados: David Souza, 24 anos e Marceli Cardoso da Costa, 19 anos

Defesa e Cidadania para diminuir os índices de criminalidade e violência na região de Buritis, dentro da ação Governo Mais Perto de Você que está sendo realizada no município, sendo empregado ao todo 67 policiais

Vialetto (PT), já havia sido condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil na Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra a Fundação Cultural de Cacoal, uso indevido do facebook da Autarquia ... prefeitura. No dia 14/09, o MP/RO propôs outra ação, sendo objeto da ação diferente, o uso do site oficial da prefeitura para divulgar suas ações, caracterizando propaganda institucional proibida pela Lei Eleitoral. As representações foram

Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO), poderia ter protegido Valter Araújo de duas formas: pedindo sua custódia (ação que deixaria o deputado foragido sob proteção da Polícia Federal) e solicitando o relaxamento da prisão (atitude

Ministério Público Eleitoral promoveu ação de investigação judicial eleitoral contra o candidato a prefeito de Monte Negro Jair Miotto Júnior, o seu candidato a vice, Bruno Pereira de Sousa, o secretário-geral da Câmara ... Miotto em computador da Câmara de Vereadores.O Promotor Eleitoral Edilberto Tabalipa pede que, julgada procedente a ação, sejam os envolvidos condenados ao pagamento de multa conforme a gradação legal, bem como à cassação ... registro das candidaturas a prefeito e vice-prefeito, caso o julgamento da ação se dê antes das eleições

simples que seja, é uma reivindicação antiga do superintendente da Setur, Basílio Leandro de Oliveira.A ação para ser concretizada precisa ainda de apoio político da bancada federal em Brasília. O aeroporto da maior cidade

Ministério Público Eleitoral propôs ação de cancelamento de registro de candidatura do candidato a prefeito de Monte Negro José de Assis Barroso, por condenação por crime contra a administração pública e a ordem tributária ... Promotor de Justiça Eleitoral Edilberto Tabalipa pede na ação que seja oficiada a 3ª Vara da Justiça Federal em Rondônia, solicitando a certidão original do trânsito em julgado da Sentença Penal Condenatória do candidato