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governador de Rondônia, Confúcio Moura, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4839), no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual pede liminar para suspender os efeitos de artigo acrescentado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estadual

Tribunal de Justiça de Rondônia as razões do advogado Marcelo Vendrusco e conseguiu o trancamento de uma ação penal contra o advogado da subseção de Espigão d’Oeste, acusado por duas oficiais de Justiça ... cometido crime de injúria contra elas.A ação iniciou-se quando o advogado Marcelo Ventrusco, representando um cliente, reclamou contra o não cumprimento de decisão judicial, por parte de duas oficiais de Justiça da Comarca ... nome de um cliente do advogado, e as oficiais de Justiça sentiram-se atingidas iniciando a ação penal.Ao sentir-se prejudicado pela ação movida contra si, Marcelo Vendrusco dirigiu-se ao Tribunal de Prerrogativas ... imunidade do advogado no exercício profissional. “Daí, em nosso entendimento, não ser coerente a continuidade desta ação penal contra o doutor Marcelo Vendrusco, porque não era nem parte da ação inicial, apenas represente do autor ... ação”.A solicitação do trancamenteo da ação penal contra o advogado Marcelo Ventrusco foi analisada, em grau de recurso, pela 3ª Câmara do Tribunal de Justiça de Rondônia, tendo a relatora, desembargadora Zelite Andrade Carneiro

país com as ações do programa Cidadania, Direito de Todos. No último domingo foi encerrada a ação em Cacoal, que promoveu atendimento à mais de 80% das populações que habitam a Terra Indígena ... Setembro (Paiter Surui). Segundo o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Roosevelt Queiroz, a ação deve ser expandida de acordo com a possibilidade de ajustar as parcerias com outros órgãos públicos para a efetividade ... ação, já que a demanda existe.De acordo com o coordenador da Regional Cacoal da Funai, Urariwe Surui, a etnia Paiter Surui foi a primeira a ser atendida pelo programa por diversos fatores, entre ... diminuir as distâncias entre essa parcela da população brasileira e as políticas públicas.Outra parceira dessa primeira ação do programa em Rondônia, a Secretaria de Assistência Social. Para a titular da pasta, Claudia Moura ... união de esforços entre as instituições e órgãos públicos foi determinante para o sucesso da ação. Opinião compartilhada pelo presidente do TJRO. Para Roosevelt Queiroz, para estar próximo das pessoas, é preciso que o Judiciário

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Buritis, ajuizou ação civil pública com pedido de liminar, para que o Abatedouro Buriti LTDA., por meio da proprietária Lucileide dos Santos, cumpra notificação ... corretamente Plano de Recuperação de Áreas Degradadas, a fim de sanar danos ambientais causados pela empresa.A ação foi proposta pelo Promotor de Justiça Nelson Liu Pitanga, em decorrência de representantes do abatedouro não terem ... irregularidades em 2009, após o abatedouro ter sido interditado em cumprimento à decisão liminar concedida em ação civil pública ajuizada pelo MP. Ao expedir documento que atestava a desativação das atividades, o órgão ambiental comunicou ... erosão, além de expor à contaminação os recursos ambientais. Tal situação não havia sido contemplada na ação que resultou na medida liminar para a interdição.Por esse motivo, o MP instaurou novo procedimento ... Ibama, executando corretamente o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas e, ao final, requer que a ação seja julgada procedente com a condenação dos réus à obrigação de recompor as área degradadas, sob pena

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Costa Marques, ajuizou ação civil pública contra a prefeita daquele município, Jaqueline Ferreira Gois, e a vereadora Ailude Ferreira da Silva, pela prática ... sendo em ambos os casos, suspensa a remuneração pertinente.Ao final, o Ministério Público requer que a ação seja julgada procedente, sendo a servidora Ailude Ferreira exonerada do cargo que optar e condenada, juntamente

manhã da sexta-feira, a assessoria de imprensa do MP convocará uma coletiva para divulgar detalhes da ação. Dinheiro tem Uma rápida olhada nos números oficiais já é suficiente para deduzir que há inverdades sobre

áreas de Cultura, Esporte e Lazer, por meio das equipes das Secretarias de Educação, Esporte e Ação Social. “Temos que levar mais as atividades aos bairros, mas para isso, precisamos dar mais condições a Fundação ... candidato Jesualdo essas ações também poderão ser realizadas nas comunidades rurais seguindo as mesmas diretrizes. Outra ação de Jesualdo e Marcito a frente da prefeitura é a implantação na cidade de áreas multiuso que compreendem

Ministério Público de Rondônia (MP-RO) disse nesta quinta-feira que a ação que acontece na Empresa de Desenvolvimento Urbano (EMDUR) de Porto Velho é coordenada pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime

busca e apreensão de documentos na sede da Empresa de Desenvolvimento Urbano (EMDUR) de Porto Velho. A ação é coordenada pelo promotor Eriberto Gomes Barroso. Em instantes mais detalhes

DOSIMETRIA DA PENA Réu FRANCISCO CAÇULA DE ALMEIDA. Tendo em vista que o grau de culpabilidade da ação do réu foi mediana [...] fixo a pena-base em 6 anos de reclusão, a ser cumprida inicialmente ... minorá-la. Ré WANDERLÉIA RODRIGUES GUEDES Tendo em vista que o grau de culpabilidade da ação da ré foi mediana [...] fixo a pena-base em 6 anos de reclusão. Na conformidade com a votação expressa

Ação protocolizada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia no último dia 14 e distribuída à 1ª Vara da Fazenda Pública, onde tramita sob o nº 0016619-96.2012.8.22.0001, requer sejam invalidadas progressões funcionais ocorridas ... Municipal de Administração Joelcimar Sampaio da Silva, gerando a extensão danos ainda maiores para o erário.Na ação, o Promotor de Justiça Alzir Marques Cavalcante Júnior pede que sejam suspensos os efeitos do parecer

Ministério Público Eleitoral ajuizou ação de investigação judicial eleitoral em desfavor do candidato a vereador José Messias de Oliveira. O vereador, que é candidato à reeleição, foi preso em flagrante delito ... duas vezes, o crime de compra de votos, previsto no artigo 299 do Código Eleitoral.A ação eleitoral, subscrita pelo Promotor Eleitoral Victor Ramalho Monfredinho, com atribuições perante a 15ª Zona Eleitoral de Rolim ... eleitor possa escolher o candidato que tem a melhor plataforma política para a coletividade".Ao final da ação, além da pena de multa, o Promotor Eleitoral pede a cassação do registro de candidatura de José

cumprem mandados de prisão, busca e apreensão de suspeitos de envolvimento com tráfico, homicídios e roubos. A ação teve início por volta das 5 horas sob o comando do delegado do Departamento de Polícia Especializada

podem utilizar nomes de órgãos públicos, qual seria a justificativa razoável para apenas um ser punido? A ação no TRE foi impetrada pelo advogado Adércio Dias

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, ajuizou ação civil de responsabilidade por improbidade administrativa contra o Procurador-Geral do Município, Salatiel Lemos Valverde, em razão ... interesses do Município de Porto Velho. O servidor público municipal beneficiado pela decisão também responde à ação.De acordo com o Promotor de Justiça Alzir Marques Cavalcante Júnior, o atual Procurador-Geral do Município deixou ... decisão, argumentado junto ao Judiciário com base em julgados anteriores, os quais atendem liminar concedida em ação civil pública que estabelece a implantação de quinquênios anteriores à LC 385/2010 sobre o vencimento básico.Na ação