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presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), ex-deputado estadual Edson Gazoni, disse, nesta terça-feira, que a Prefeitura de Porto Velho já pagou ao órgão,integralmente, os R$ 800 mil referentes ao convênio para

cada, perfazendo um total de 192 vagas. Outra demanda resolvida foi a reconstrução do muro da Penitenciária Estadual Ênio Pinheiro, que também foi uma obra que foi concluída.O gerente do sistema penitenciário, Adeilso Silva

Secretaria de Estado da Agricultura (SEAGRI), foi assinado pelo prefeito Cesar Cassol e o deputado estadual Luiz Cláudio, que foi o autor da emenda que disponibilizou os recursos. No encontro com o prefeito, Luiz garantiu ... grão na região, que já foi uma das mais pujantes de toda Rondônia. “Fui o único deputado estadual a colocar emendas para a compra de mudas de café para ajudar os produtores rurais. Acredito

Educação (Seduc) informa o cronograma de datas para a chamada escolar nas escolas da rede pública estadual de 2014. Neste ano, a Secretaria unificou as datas para o processo de matrículas ser realizado simultaneamente

Vara de Delitos de Tóxicos de Porto Velho – onde tramita o feito –, sustenta que o Ministério Público estadual, "sem prova material e sem indícios de autoria", denunciou o réu por associação para o tráfico

Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal suspendeu artigos de duas resoluções federais e de uma resolução estadual nas quais se exigia que a criança tenha quatro e seis anos de idade completos até ... ação, o MPF argumentou que as resoluções adotadas em âmbito federal (resoluções CNE/CEB 1/2010 e 6/2010) e estadual (resolução 824/2010/CEE/RO) contrariam o princípio do acesso à educação básica obrigatória dos quatro aos 17 anos

prevenção e com lastro no art. 71, IX, da Constituição Federal c/c art. 48, VIII, da Constituição Estadual e art. 108-A e 286-A, ambos do RITC, c/c 461, caput, do Código de Processo

jurídicos. Os servidores contratados antes da Constituição Federal de 1988 foram considerados celetistas pelo próprio Poder Judiciário Estadual de Rondônia, que se embasou numa decisão anterior, a qual não reconheceu a validade de outro Decreto ... Decreto, deveria prevalecer à condição de servidores celetistas. Diante da reconhecida ausência de competência da Justiça Comum Estadual para dirimir a questão naquela oportunidade, a Justiça do Trabalho foi provocada. Ali, na esfera trabalhista ... não poderiam ser despedidos sem prévio processo administrativo. Sendo os servidores celetistas, assim considerados pela Justiça Estadual, que invalidou a transmudação de regime jurídico, poderia haver despedida imotivada, mas desde que observadas às formalidades desta

sede do TJRO, no bairro Olaria, em Porto Velho, com a presença dos membros da Corte Estadual de Justiça, autoridades judiciárias e de outras esferas do poder público. A solenidade representa o início oficial

candidatos a presidente da República. As pesquisas referentes aos demais cargos – governador, senador, deputado federal, deputado estadual e distrital são registradas nos tribunais regionais eleitorais.A realização de enquetes e sondagens relativas às eleições

ministro Gilmar Mendes.Com base na Constituição Federal, o governador alega que a Lei estadual 3.230/2013 - que alterou dispositivos da Lei rondoniense 2.775/2012 - apresenta flagrante inconstitucionalidade formal e material por vício de iniciativa

deverão ser aplicados de acordo com as condições apresentadas no edital. O apoio estadual ao evento será formalizado por meio do termo de convênio, conforme as disposições do Decreto

aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado a partir de proposta de emenda constitucional apresentada por um deputado estadual. “Neste caso, a lei padece de vício de iniciativa, pois regula matéria reservada à iniciativa privativa

Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal suspendeu artigos de duas resoluções federais e de uma resolução estadual nas quais se exigia que a criança tenha quatro e seis anos de idade completos até ... ação, o MPF argumentou que as resoluções adotadas em âmbito federal (resoluções CNE/CEB 1/2010 e 6/2010) e estadual (resolução 824/2010/CEE/RO) contrariam o princípio do acesso à educação básica obrigatória dos quatro aos 17 anos

último dia 20 pela promotora de justiça Daniela Nicolai Lima, da Promotoria do Consumidor do Ministério Público Estadual (MP), no qual foi relatado que as empresas já descumpriram várias determinações judiciais anteriores, como "na audiência