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participação decisiva na legislação constitucional na área da seguridade social (Saúde, Previdência e Assistência Social). Foi Deputado Estadual (1983/86) e Federal (1987/2003), Secretário Municipal da Saúde de São Paulo em 1989/90 com a então prefeita

desídia em efetuar a manutenção adequada na estrutura da quadra da escola estadual evidencia a culpa da Administração e o nexo de causalidade entre a omissão e o dano por ela causado. Demonstrada a presença ... resultado a que não tenha dado causa, visto que a cobertura da quadra poliesportiva da escola Estadual de Ensino Médio Jean Piaget, se desprendeu da estrutura e atingiu o imóvel pertencente a Aleander Mariano ... causalidade entre ele e a conduta culposa administrativa, consistente na negligência na manutenção da infraestrutura da escola Estadual supramencionada.Ainda, de acordo com o desembargador, o material fotográfico comprova, cabalmente, a negligência no suporte

cargos públicos remunerados, um de assessor do cerimonial da prefeitura de Cerejeiras e outro de professor estadual, havendo incompatibilidade de horários, a pedido de Kleber Calisto de souza – então prefeito municipal, tendo suas folhas ... proferir seu voto, o relator, juiz de Direito Ilisir Bueno Rodrigues, convocado para compor a Corte Estadual de Justiça, disse que os autos indicam que o apelante, durante o período de 3 meses (setembro

forma expressa) na lei que promoverá revisão dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo estadual, em virtude de previsão constitucional expressa nos arts. 144, § 9º e 37, X; Tal decisão só foi obtida, após

suspensão do pagamento de pensão por invalidez do ex-deputado Daniel Neri (Cacoal), esposo da deputada estadual Glaucione Neri (PSDC). A Corte considerou irregular a concessão do benefício mas abriu o prazo de 30 dias ... Daniel Neri sofre de grave doença há vários anos e iniciou quando exercia o mandato de deputado estadual no ano de 2006. “... Exerça, querendo, o contraditório e ampla defesa referente Ilegalidade de Ato concessório ... virtude da declaração desta Corte de Contas que decidiu pela inexecutoriedade do artigo 268, da Constituição Estadual, que fundamenta o Ato, em razão de não ter sido recepcionado pela Emenda Constitucional nº 20/98, consoante Decisão

assessoria de imprensa da Secretária Estadual de Saúde divulgou na manhã desta terça-feira (22), o balanço dos atendimentos registrados no setor de urgência e emergência do maior hospital público do Estado, o João Paulo

PIDISE, empréstimo do BNDES de quase R$ 900 milhões para o programa de obras do Governo Estadual

recorde do Rio Madeira. O Ministério Publico Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público Estadual e as Defensorias Públicas ingressaram com ações cíveis exigindo que os empreendimentos prestem assistência as famílias atingidas

deputado estadual Hermínio Coelho (PSD-Porto Velho) retornou ao cenário político após alguns dias afastado por causa de procedimento cirúrgico. Em um de seus primeiros discursos durante a semana declarou apoio aos presidentes de associações

Madeira, cuja cota esteve ontem na média de 18,76 metros, manteve a Defesa Civil Estadual concentrada no atendimento às famílias que estão em alojamentos improvisados e no Abrigo Único, em Porto Velho. A distribuição ... afetadas é Guajará Mirim, com 903 impactadas, seguido de Pimenta Bueno, com 880.MonitoramentoA Defesa Civil Estadual também trabalha com informações da CPRM – Serviço Geológico do Brasil, que prevê que o nível

laudos, certificados e pareceres em edificações, dentre outras atividades, nos moldes do artigo 10 da Lei Estadual nº 3.271/2013. Também deverão abster-se de utilizar símbolos, uniformes e qualquer tipo de indumentária similar

Assembleia Legislativa aprovou a indicação do deputado estadual Brito do Incra (PSD-Pimenta Bueno) solicitando ao governo a necessidade de cedência de servidores, aquisição de equipamentos hospitalares, veículos e medicamentos à Maternidade Municipal Ana Neta

cumprimento da Lei por algumas instituições. “Tenho orientado aos que me procuram a denunciarem no Ministério Público Estadual porque a propositura legal foi promulgada, publicada em Diário Oficial do Município e deve ser cumprida

deputada estadual recém-empossada, Stella Mari Martoni (PR), acompanhada dos vereadores José Augusto da Silva (PPS) e José Cláudio Gomes, o popular Amarelinho (PSC), visitou a prefeita Sonia Cordeiro de Souza (PT), em seu gabinete

busca de solução e o único acesso possível seria pela RO 420, que corta o Parque Estadual. Porém, uma liminar expedida pela Justiça Federal de um processo de 1995 impedia a construção dessa estrada