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Aguiar, falou da Estratégia Estadual de Combate à Corrupção (ECCO/2011), estabelecida pelo Ministério Público, em uma ação inédita entre as instituições congêneres em todo o país. Ele explicou que a primeira ação dessa estratégia ... essa atuação integrada conseguimos promover um ataque total à organização criminosa, com o ajuizamento de ações penais, ação cautelar para afastamento do grupo que comandava o esquema e requisição de abertura de processos disciplinares contra

manhã desta terça-feira (13) em reclamação correicional impetrada pela Energia Sustentável do Brasil S.A. (ESBR), na Ação Cautelar Preparatória n. 001213-43.2011.5.14.0001, para que a 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho desbloqueie ... salários em atraso. Os outros pontos da decisão do Juízo do 1º grau foram mantidos.Na Ação Civil Pública n. 001231-64.2011.5.14.0001, com condenação ao Consórcio ESBR e as empresas por ela contratadas e subcontratadas ... prazo de 24 horas, o deferimento foi integral, concedendo liminar anulando todos os atos praticados na Ação.A reclamação correicional é um recurso aplicado para corrigir ações, omissões, abusos e atos contrários à boa ordem

comarca de Porto Velho (RO), que extinguiu o processo sem que a questão fosse resolvida. Na ação de usucapião, o magistrado entendeu que ela não tinha direito sobre o imóvel, em razão deste não possuir ... Novo Código Civil (2003), ao invés de esperar vinte anos para dar a entrada na ação de usucapião, a posse deve ser exercida por quinze anos. Quando a posse é domicílio, o prazo passa

transferência de recursos financeiros entre as instituições.O superintendente do Incra/RO, Carlino Lima, disse que essa ação atende ao decreto da Presidência da República nº. 5.940, de 25/10/2006. “O objetivo é proporcionar inclusão social

Construções e Terraplanagem Ltda.-ME e Dominante Comércio e Empreendimentos Técnicos Ltda-EPP, foram condenadas liminarmente, em Ação Civil Pública, a pagar ou autorizar o pagamento e a liberação dos valores, no prazo ... caso de descumprimento de obrigação de fazer, no prazo estabelecido. Os valores bloqueados nos autos da Ação Cautelar nº 0001213-43.2011.5.14.0001, até o limite de R$1 milhão de reais, deverão ser transferidos e deverão

Trabalho de Porto Velho, que concedeu tutela antecipada requerida pelo Ministério Público do Trabalho, através de Ação Civil Pública ajuizada pelos procuradores do Trabalho Aílton Vieira dos Santos, Francisco José Pinheiro Cruz e Clarisse

para ostentar milagrosos sinais de prosperidade. O problema é que, mesmo que se trate de uma ação isenta, a investigação tende a enfrentar suspeitas: é que Lermen, sendo um dos líderes da Renovação Carismática Católica

força com a prisão de Jesuino Silva Boabaid, presidente da ASSFAPOM e também com a entrada em ação de tropas do Exército e Força Nacional de Segurança.O governador disse que teve uma conversa franca

Os números ainda não estão consolidados, mas já demonstram que pelo menos no final de

aproximação de um contingente nas proximidades do 5º BPM. O Exército não iria realizar nenhum ação de retomada, mas apenas o serviço normal de patrulha ostensiva. Mulheres pedem calma

mais um pouco da atuação da quadrilha, como os momentos de tensão quando Valter Araújo ordena a ação contra agentes federais, a negociação de Ana da 8 e sua irmã para pegar dinheiro e intensas

entrevista coletiva do general de Brigada Ubiratan Poty e o secretário da Defesa, Marcelo Bessa sobre a ação do Exército em Rondônia, após a radicalização do movimento grevista na PM. Segundo o general, 1.200 soldados

José Pinheiro Cruz e Clarisse de Sá Farias, ingressou na manhã desta sexta-feira (9) com uma ação Civil Pública na 1ª Vara da Justiça do Trabalho da 14ª Região, na qual, pede: Autorização ... horas, dos salários atrasados e o 13º salário proporcional de todos os trabalhadores alcançados pela ação ( entre 60 a 80 trabalhadores); Alojamento em hotel de padrão digno, pago pela Energia Sustentável do Brasil (ESBR ... Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), encaminhando cópia desta petição inicial e da petição inicial da ação cautelar, e solicitando informações acerca das providências adotadas pelo Banco na hipótese concreta (de violação de direitos ... pagamentos e prestar apoio ao Juízo e ao MPT no cumprimento das obrigações trabalhistas.Ao receber a Ação, o juiz federal do trabalho substituto Geraldo Rudio, da 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho, designou ... urgência, dos representantes da Energia Sustentável do Brasil e dos demais que incluídos no polo passivo da ação

normativo de efeito concreto, de modo que é possível sua invalidação pelo Poder Judiciário através da presente Ação Civil Pública, encontrando-se o Ministério Público devidamente legitimado. A Lei n. 6.766/79, que dispõe sobre ... interesse coletivo e que desfrutam de especial proteção para que sua finalidade urbanística não seja desvirtuada por ação do Município ou de terceiros, pois qualificam-se pela: inalienabilidade peculiar (arts ... impõe a tutela desses interesses" (Resp 28.058-SP, Segunda Turma, Rel. Min. Adhemar Maciel, DJ 18.12.1998). AÇÃO CIVIL PÚBLICA – Ato Impugnado – Imóvel destinado a praça pública doado pela Municipalidade a sindicato para construção ... inciso VII da Constituição Estadual – Interpretação, ademais, do artigo 24, inciso I, da Constituição da República – Ação Procedente – Sentença confirmada.LOTEAMENTO – Praça Pública – Área destinada pelo loteador para tal finalidade – Doação pela Municipalidade a sindicato – Inadmissibilidade ... proprietários dos lotes – Artigo 180, inciso VII, da Constituição Estadual e Lei Federal nº 6.766 de 1979 – Ação Civil Pública procedente – Sentença confirmada".(TJSP - Apelação Cível nº 273460-1 – Pedreira – Apelantes: Municipalidade de Jaguariúna ... SINCAVIR, entidade sindical que também representa os trabalhadores da área de transporte, foi condenado em ação de improbidade administrativa (processo n. 0038248-73.2005.8.22.0001), que tramitou perante a 2ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca ... seguir transcritos. Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres ... público; "Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, e notadamente ... Dispositivo POSTO ISSO, julga-se procedente em parte a presente ação e, em consequência, condeno o MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, ROBERTO EDUARDO SOBRINHO E O SINDICATO DOS TAXISTAS TRANSPORTES ESCOLARES TRANSPORTES TURÍSTICOS E FRETAMENTO – SINTAX ... seguintes penalidades gravadas no artigo 12, I da Lei 8.429/1992: 1- perda do imóvel objeto desta ação bem como dos bens edificados no local; 2- pagamento de multa civil no valor do imóvel objeto

Exército e da Aeronáutica, o emprego de recursos operacionais militares necessários no Estado de Rondônia. A ação é conjunta com as Forcas Publicas de Segurança de Rondônia por meio da Secretaria de Segurança, Defesa