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veículo é estritamente necessária quando existe o perigo de multidões, manifestações, contratempos, atentados e qualquer outra ação que atente contra a integridade física da autoridade transportada. As autoridades estão sempre em perigo por ameaças invisíveis

Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou improcedente ação de impugnação de mandato eletivo por suposto abuso de poder econômico contra o deputado estadual e ex-presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia, Neodi Carlos (PSDC). A ação

alta periculosidade de Valter Araújo e todo o seu bando.No despacho, a ministra condena a ação dos advogados, que segundo ela, chegaram a ir a seu gabinete garantindo a existência de apenas uma ação

mudas para repovoar as matas ciliares nas margens e cabeceiras dos rios e nascentes.A ação conjunta além de beneficiar dezenas de áreas em processo de degradação ambiental e fortalecer a alimentação, vai preconizar

Vara de Fazenda para tratar sobre a reforma e ampliação do Penitenciária Ênio Pinheiro, objeto da Ação Civil Pública movida em 2000, transitada e julgada em 2009. “Nós vamos fazer tudo para que todos

Estado ainda tem 30 acampamentos, palcos conflitos diários.Para o senador, somente por meio de uma ação integrada dos governos federal, estadual e municipais será possível realizar de maneira adequada a regularização fundiária no Estado

Setor 10, com características semelhantes às passadas pelas testemunhas do roubo, inclusive a bicicleta usada na ação.Os indivíduos foram abordados e conduzidos a Delegacia de Policia Civil de Ariquemes, onde Gildo Rodrigues Gonçalves

Ministério Público do estado, o empresário tinha participação ativa no esquema criminoso, que foi desfeito em uma ação conjunta com a Polícia Federal. Há exatamente um mês, 15 pessoas foram presas suspeitas de corrupção. Entre

O programa Fantástico, da Rede Globo, mostrou neste domingo, imagens e áudio gravados pela Polícia

maior estabilidade nas relações comerciais entre produtores de leite e empresas que processam o produto.Outra ação relevante para o setor leiteiro e que é aguardada com grande expectativa pelos produtores é quanto as ações

município de Cacoal e o escritório Raul Canal & Advogado Associados. A liminar foi concedida por meio de ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pela Promotoria de Justiça de Cacoal

veículos envolvidos na ocorrência (marca, modelo, cor, etc);Os criminosos, em geral, utilizam-se três formas de ação:1. Embarcam nas rodoviárias, onde conseguem analisar os passageiros e seus objetos de valor, e depois rendem

Operação Termópilas como recebedores de propina para garantir as ações de Valter Araújo (PTB). Todos respondem a ação penal por formação de quadrilha. O pedido da Assembléia foi assinado pelos procuradores Leme Bento Lemos ... suspensão de liminar, calcado na Lei Federal n. 8.437/92, não é cabível em sede de ação penal. A propósito, confira-se a ementa abaixo: PROCESSUAL CIVIL. SUSPENSÃO DE LIMINAR. LEIS ... AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. 1. Os diplomas legais que autorizam ao Presidente de Tribunal examinar pedido de Suspensão de Segurança, a Lei nº 4.348/67 e a Lei nº 8.347/92, dispõem, respectivamente ... concedidas contra o Poder Público. 2. Não há previsão legal que possibilite a utilização desse instituto em ação de natureza penal. 3. Agravo Regimental a que se nega provimento (Corte Especial. AgRg na SLS 1/BA ... decisões conflitantes. Independentemente de trazer à luz qualquer discussão acerca da natureza jurídica do habeas corpus - se ação ou recurso - o certo é que é uma medida que visa obter uma revisão de decisão

solidária, o montante de R$ 1 milhão e 373 mil, corrigidos monetariamente.A condenação é resultado de ação civil pública por ato de improbidade, em que o MP denunciou um esquema comandado por Amorim para

para conduzi-la até a agência bancária. Devido à dificuldade, seu filho ingressou na Justiça com uma ação de curatela e interdição. Com o processo nas mãos, o juiz de Direito João Valério Silva Neto ... suas atividades civis, pois além do problema de saúde, a mesma apresenta outras dificuldades. "Nesse tipo de ação é necessário que sejam constatadas as reais condições da interditanda", pontuou o juiz. Na inspeção foi comprovada