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capaz de satisfazer ao anseio da sociedade de ver punidos os crimes, sem, no entanto, desrespeitar os direitos de quem está preso. "Isso para nós do TJRO é muito importante, tanto que no mutirão carcerário

providências: a) anotações nos livros; b) alimentação do SAP; c) comunicações necessárias ao TRE/RO, para suspensão dos direitos políticos; (grifo nosso)[...]. Sendo assim, o próprio Tribunal de Justiça já instituiu que o mesmo seja afastado

não tiveram acesso às suas redações e aos espelhos da prova subjetiva. Desta forma, foram prejudicados no direito de recorrer do resultado.O edital do concurso previa que os candidatos poderiam recorrer dos resultados ... provas não havia como eles questionarem as notas recebidas.O MPF entendeu que houve limitação quanto ao direito de recurso dos candidatos e assim encaminhou um ofício à Unir pedindo que fossem disponibilizados os espelhos

Rondônia anunciadas por outros parlamentares. "Agora ela sabe que o servidor está fazendo pressão, lutando pelo seu direito a transposição e deu a palavra que em Julho tudo estará assinado. A expectativa

servidores da Justiça, além de magistrados, promotores de justiça, defensores públicos, e acadêmicos do curso de Direito devem participar dos trabalhos.A Mega Operação Justiça Rápida atende a casos de: disputa pela posse de bens

casos semelhantes) do próprio TJRO e do Superior Tribunal de Justiça, em que há uma relativização desse direito, cabendo, em caso de dúvida, a aferição do julgador sobre a verdadeira necessidade do benefício da gratuidade

Pesquisa é criar uma agência de fomento ao desenvolvimento científico e tecnológico, que pode ser de direito privado ou público e pode, ou não, estar vinculada a governos (municipais, estadual ou federal). Terá como missão

escolha legal de seus representantes, legitimando-os à defender o interesse dos trabalhadores, na luta pelos seus direitos e futuras conquistas”, avaliam os candidatos.A Chapa Unidade, Lutas e Conquistas, tem em seus cargos executivos

ocorrência de ilícitos, proteger o ambiente, a segurança e a saúde dos cidadãos, bem como garantir os direitos da população, o Ministério Público de Rondônia sugeriu à Câmara de Vereadores de Porto Velho que elabore

presença do prefeito de Ariquemes, Márcio Raposo; do professor Vulmar Klemann, membro da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; do professor Francisco das Chagas, do Ministério da Educação, da professora Francisca Batista, presidente do Conselho

terça-feira, dia 7, após reunião com todos os membros, anular as questões da prova de direito do consumidor e conceder os pontos a todos os candidatos. A decisão foi tomada ao se constatar ... concurso paranaense ou tiveram acesso à sua prova, estariam em situação privilegiada ao resolver as questões de direito do consumidor na prova do XIX Concurso da Magistratura de Rondônia

relator do processo, desembargador Eurico Montenegro, decidiu que a sentença não merece reparos, pois evidente o direito líquido e certo do impetrante de ser removido, por razões de saúde na família, independentemente da permuta

recurso que a União havia interposto em 2007, alegando limitação temporal da sentença e prescrição do direito dos servidores beneficiários do processo.TESE DA AGUA chamada limitação temporal é uma tese na qual ... jurídico único (Lei 8112/1990). Tal entendimento da AGU reduziria drasticamente os valores a que os servidores teriam direito.A segunda tese defendida pela AGU é a da prescrição do direito de cobrar a União, pela ... demora para a apresentação de execução. Prevalecida essa tese os servidores não teriam direito a receber nada. O TST já analisou os argumentos da AGU e não acolheu nenhum deles. Inconformada ela recorreu novamente, sendo ... Sindsef é que o Tribunal Superior do Trabalho julgue a matéria em definitivo e garanta o direito dos servidores beneficiados no processo receberem o que é seu de direito.FALANDO EM AGU...A Condsef foi recebida ... administrativos do órgão.REVISÃO ADIADAA sessão que iniciou julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre direito à revisão geral para servidores públicos foi interrompida na última quinta-feira, 9, pelo pedido de vista ... ministra Carmem Lúcia. O Recurso Extraordinário (RE) que questiona a omissão do Poder Executivo sobre este direito assegurado pela Constituição Federal aos servidores recebeu voto favorável do ministro Marco Aurélio Mello, relator ... como data para revisão geral. Mas há pelo menos quinze anos o Executivo não faz valer este direito aos servidores federais

feira os ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que esteve reunido, juntamente com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Maria do Rosário, reunido com autoridades locais para o lançamento de um programa conjunto para inibir ... Armadas. A atuação será em pontos de conflito, diagnosticados pelo Ministério, Governo do Estado pela Secretaria de Direitos Humanos. Cardoso disse ainda que foi definido ainda um plano de proteção às pessoas ameaçadas, mas houve

alienação antecipada de bens de fácil deterioração, tornando possível assim a arrecadação de recursos para pagar direitos a empregados. Consta dos autos da ação cautelar nº 00127-72.2011.514.0151, ajuizada, em 6 de maio