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nível médio, foram disponibilizadas oportunidades para os cargos de Oficial de Diligências, Oficial de Segurança Institucional, Técnico Administrativo e Técnico de Informática, com salário-base de R$ 2.108,43.Para nível superior, cujo salário-base

permanecer no exercício do cargo, o candidato nomeado com base em ato errado e ilícito da administração, que os convocou em número superior ao das vagas disponibilizadas no edital do concurso, em especial quando ... segurança jurídica que temperam a frieza do princípio da legalidade estrita.Segundo eles, a administração pode rever seus atos, mas ao fazê-lo deve harmonizar o interesse estatal com o da sociedade, pois a investidura ... não existe direito adquirido e que o ato foi anulado com fundamento no princípio da autotutela administrativa. Para o Estado, caso confirmadas as nomeações, o número de servidores ocupantes de cargo de oficial de manutenção ... vagas do edital, sendo que Antônio obteve a 3ª e Anderson a 4ª colocação. "Realmente a administração se equivocou ao convocar quatro candidatos, porém, fez a correção dos seus atos", explicou.Para Renato Mimessi ... Diário Oficial do Estado - DOE , ocorrido antes da data em que os candidatos entraram em exercício. "A administração deu publicidade adequada e em tempo hábil sobre a errônea convocação, de modo a cientificá

utilizado pelo cidadão, é cobrada uma taxa – foi realizada por meio do Pregão Presencial nº. 003/2010 (Processo Administrativo nº. 13.283/2009). Levantamento inicial do corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado apurou dano

final, julgada procedente a ação, pede-se que o servidor seja condenado por ato de improbidade administrativa, sendo-lhe aplicada as sanções previstas no artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), dentre

Rondônia, por meio da 20ª Promotoria de Justiça, ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o soldado PM Michel da Silva Livi, condenado em Ação Penal pela prática do crime ... sendo julgada procedente a ação, o militar seja condenado, conforme a Lei 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa), à perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos; pagamento de multa

incluindo exigências de critérios de sustentabilidade ambiental nas normas gerais sobre licitações e contratos administrativos. A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle

Verde, localizada na zona rural do Município de Piçarra-PA, os denunciados, na condição de proprietário e administrador da fazenda, respectivamente, reduziram cerca de 35 trabalhadores à condição análoga à de escravos, conforme constatado pelo ... impostas pelos auditores-fiscais, sendo que a procuração outorgada contém poderes específicos para tal fim; não era administrador da fazenda, pois, à época dos fatos, era assessor do governo de Tocantins, sendo apenas amigo

resguardar a vida da adolescente.Em consequência da morte do adolescente, o Tribunal de Justiça instaurou procedimento administrativo para apurar a responsabilidade da juíza que apesar de ser a plantonista do dia, encontrava-se ausente

distribuição de calcário que a secretaria de Agricultura fazia com apoio da Emater. “Infelizmente a atual administração do estado não deu continuidade aos programas que funcionaram tão bem, como a distribuição gratuita de calcário

tinham conhecimento da Lei publicada no Diário Oficial e "que se anteciparam, enfrentaram diversos problemas de ordem administrativa que os impediram de renegociar e/ou quitar seus cotratos”. O parlamentar reiterou ainda que a melhor alternativa

comprove a titulação de cada um dos beneficiados, que está sendo providenciado pela SAMF/RO - Superintendência da Administração Federal em Rondônia, que se comprometeu em entregar o referido documento ainda nessa semana.Entenda o caso

chefe de uma organização criminosa, que obtinha recursos através de crimes de extorsão, peculato, advocacia administrativa, tráfico de influência e corrupção ativa de servidores, desviando recursos públicos através de contratos de prestação de serviços junto

inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal (CF) – que trata do acúmulo de cargos na administração pública – não foi estendido aos militares. Sendo assim, os magistrados aprovaram o voto proferido pela desembargadora Zelite Andrade

editoras de jornais, com circulação diária e semanal, interessadas na prestação dos serviços de publicidade legal da administração pública direta e indireta.Orçado em R$ 2,5 milhões, o edital – que já está suspenso desde ... certame licitatório, com indicação de dotação orçamentária compatível, para a contratação da publicidade legal a cargo da administração estadual para o estritamente necessário ao cumprimento das formalidades legais, a Procuradoria de Contas recomenda

Confúcio no post desta terça-feira. Para o governador, qualquer menção ao assunto envolvendo membros de sua administração não passam de conjecturas, futricas, incriminações, ruminações e mágoas. O desabafo do governador Confúcio Moura foi feito