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terça-feira, dia 7, após reunião com todos os membros, anular as questões da prova de direito do consumidor e conceder os pontos a todos os candidatos. A decisão foi tomada ao se constatar ... concurso paranaense ou tiveram acesso à sua prova, estariam em situação privilegiada ao resolver as questões de direito do consumidor na prova do XIX Concurso da Magistratura de Rondônia

relator do processo, desembargador Eurico Montenegro, decidiu que a sentença não merece reparos, pois evidente o direito líquido e certo do impetrante de ser removido, por razões de saúde na família, independentemente da permuta

recurso que a União havia interposto em 2007, alegando limitação temporal da sentença e prescrição do direito dos servidores beneficiários do processo.TESE DA AGUA chamada limitação temporal é uma tese na qual ... jurídico único (Lei 8112/1990). Tal entendimento da AGU reduziria drasticamente os valores a que os servidores teriam direito.A segunda tese defendida pela AGU é a da prescrição do direito de cobrar a União, pela ... demora para a apresentação de execução. Prevalecida essa tese os servidores não teriam direito a receber nada. O TST já analisou os argumentos da AGU e não acolheu nenhum deles. Inconformada ela recorreu novamente, sendo ... Sindsef é que o Tribunal Superior do Trabalho julgue a matéria em definitivo e garanta o direito dos servidores beneficiados no processo receberem o que é seu de direito.FALANDO EM AGU...A Condsef foi recebida ... administrativos do órgão.REVISÃO ADIADAA sessão que iniciou julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre direito à revisão geral para servidores públicos foi interrompida na última quinta-feira, 9, pelo pedido de vista ... ministra Carmem Lúcia. O Recurso Extraordinário (RE) que questiona a omissão do Poder Executivo sobre este direito assegurado pela Constituição Federal aos servidores recebeu voto favorável do ministro Marco Aurélio Mello, relator ... como data para revisão geral. Mas há pelo menos quinze anos o Executivo não faz valer este direito aos servidores federais

feira os ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que esteve reunido, juntamente com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Maria do Rosário, reunido com autoridades locais para o lançamento de um programa conjunto para inibir ... Armadas. A atuação será em pontos de conflito, diagnosticados pelo Ministério, Governo do Estado pela Secretaria de Direitos Humanos. Cardoso disse ainda que foi definido ainda um plano de proteção às pessoas ameaçadas, mas houve

alienação antecipada de bens de fácil deterioração, tornando possível assim a arrecadação de recursos para pagar direitos a empregados. Consta dos autos da ação cautelar nº 00127-72.2011.514.0151, ajuizada, em 6 de maio

recurso que a União havia interposto em 2007, alegando limitação temporal da sentença e prescrição do direito dos servidores beneficiários do processo.A chamada limitação temporal é uma tese na qual a AGU defende ... jurídico único (Lei 8112/1990). Tal entendimento da AGU reduziria drasticamente os valores a que os servidores teriam direito.A segunda tese defendida pela AGU é a da prescrição do direito de cobrar a União, pela ... demora para a apresentação de execução. Prevalecida essa tese os servidores não teriam direito a receber nada. O TST já analisou os argumentos da AGU e não acolheu nenhum deles. Inconformada ela recorreu novamente, sendo ... Sindsef é que o Tribunal Superior do Trabalho julgue a matéria em definitivo e garanta o direito dos servidores beneficiados no processo receberem o que é seu de direito

fundamento de que o decreto legislativo fora editado sem que lhe tenha sido oportunizado o direito de manifestar no processo. Consoante a decisão recorrida, observo que o juiz a quo, ao indeferir a liminar, afastou

Justiça de Rondônia manteve decisão de primeiro grau que garantiu a permanência de uma embarcação na margem direita do Rio Madeira. O proprietário havia sido notificado pelo secretário municipal de Serviços Básicos, Jair Ramirez ... pela Coordenadoria de Posturas e que determinou a retirada da embarcação da sua propriedade, localizada na margem direita do Rio Madeira, no prazo de 48 horas (fls. 16), bem como lhe fosse garantido o acesso ... ilustração, compartilho o que disse a Procuradoria de Justiça às fls. 64 de que é […] evidente o direito líquido e certo do impetrante em permanecer no local, já que exerce atividade econômica há mais

concessão de nova data para realização desta etapa do certame. "Na intenção de evitar o perecimento do direito pleiteado, concedi a liminar para que o candidato participe nas demais fases do concurso até o julgamento

dessa natureza nos últimos 10 dias. Além do ministro da Justiça, estarão em Rondônia a Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, representantes do Ministério da Defesa, do Conselho Nacional de Justiça

ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo e da Secretaria Nacional de Direitos Humanos (status de ministério), Maria do Rosário visitam Rondônia nesta sexta-feira, onde se reúnem com autoridades locais e depois seguem para

Habilitação e Renovação de Carteira Nacional de Habilitação. Atualmente o procedimento para se obter o direito de dirigir veículo automotor é todo informatizado e realizado nas Auto Escolas através do programa CFC WEB, por meio

Comissão Pastoral da Terra) encaminhou nesta terça-feira (7) à ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, uma lista com 21 novos casos de pessoas que sofreram ameaças de morte ... Deste total, 207 foram ameaçadas mais de uma vez. Houve, além disso, 42 assassinatos.A ministra de Direitos Humanos admitiu que o governo não tem meios para proteger todas as pessoas que vivem sob risco

Pesquisas do Tribunal de Contas do Estado (IEP/TCE-RO).Vinicius Valentin Raduan Miguelc) Graduou-se em Direito (Faro) e em Ciências Sociais (Unir). Mestre em Direitos Humanos e Política Internacional pela Universidade de Glasgow

poderão ocorrer nas áreas de transporte e habitação. LAVA-JATOS Vs. ADOLESCENTES (2) Em se tratando de direitos trabalhistas, não tem conversa. Não tem justificativa que alguém tenha interpretação errada sobre o assunto ... passando da hora da Federação do Comércio, assim como, das Associações Comerciais, Procon`s, ou quem de direito, fazerem pesquisas, para constatar a realidade, quanto ao fator “qualidade de atendimento”, e entrarem de “sola” contra ... gênero no interior do Estado. O público-cliente está sem saber a quem reclamar, para ter seus direitos respeitados por aqueles trabalhadores. Segundo reclamações chegadas ao colunista, seguidas vezes, os clientes/compradores têm sido vítimas ... quando algum cliente quer comprar algum produto, não está pedindo favor a ninguém. Está utilizando apenas um direito. Portanto, quem coloca algo à venda, precisa antes de mais nada, proporcionar bom atendimento à clientela