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Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão judicial, em Rondônia, que reconheceu a competência da Justiça Federal para julgamento sobre a reintegração de posse de lotes de terra da Fazenda São José, no município de Monte ... área reclamada. O caso é uma ação possessória em andamento no estado, envolvendo a retomada de terras públicas de área conhecida como  Seringal Ubirajara. Segundo o MPF, o Incra constatou que não há comprovação

Trânsito de Rondônia (Detran) e investimento de R$ 4 milhões, 15 aparelhos foram instalados em vias públicas de Porto Velho. Confira os locais monitorados: Avenida Prefeito Chiquilito Erse com avenida José Vieira Caúla;Avenida Prefeito

Ministério Público de Rondônia e mais de 200 policiais das forças de segurança que atuam no estado, realizam nesta quinta-feira (26) a Operação Audácia 5, para cumprir 32 mandados de busca e apreensão

quanto ao João Paulo, foram detectadas mais duas falhas: não havia profissional, na portaria, para atendimento ao público e a escala de plantonistas, que é disponibilizada, não apresenta a necessária clareza nas informações

Getúlio Vargas, Nº 2151 Sala 7 Bairro: São Cristóvão, Porto Velho/Rondônia, CNPJ: 09.404.031/0001-82. Torna público que Requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), em 23 de Dezembro de 2024, a Renovação

Júnior Lopes, como é conhecido foi preso durante a 2ª fase da Operação “Dionísio”, desencadeada pelo Ministério Público do estado e que apura desvios de recursos para a realização de eventos em Rondônia. A defesa ... trabalho investigativo é coordenado pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Corrupção, (GAEC), com apoio do Grupo de Atuação Especial de combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Centro ... fins de realização da Expovel. Foi constatado que a entidade referida não estava apta para receber recursos públicos e tampouco possuía capacidade técnica para ser contemplada pela Administração Pública. A investigação apontou que a seleção ... aplicado o mesmo modus operandi, inclusive com a cobrança de camarotes em evento exclusivamente financiado com recursos públicos, sem a destinação social efetiva dos recursos angariados

governo federal publicou nesta terça-feira (24) o decreto do Ministério da Justiça e Segurança Pública para regular o uso da força por policiais de todo o país. O texto foi divulgado no Diário Oficial ... pontos, a publicação diz que a arma de fogo só poderá ser usada por profissionais da segurança pública como último recurso. Também determina que armas de fogo não poderão ser utilizadas contra pessoa desarmada ... Polícias Penais. Mas está previsto que "o repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional para ações que envolvam o uso da força pelos órgãos de segurança pública ... caso concreto". E ele deve assumir a responsabilidade caso haja uso inadequado. Os profissionais de segurança pública também não podem discriminar qualquer pessoa com base em, exemplificativamente: raça etnia cor sexo orientação sexual língua religião

decreto foram elaboradas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e validadas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. De acordo com a Constituição, o presidente da República tem a atribuição de editar

Porto Velho informa que na próxima quarta-feira (25), Dia de Natal, não haverá expediente nos órgãos públicos do Poder Executivo Municipal, inclusive nas autarquias e fundações. Porém, os serviços essenciais serão mantidos normalmente para ... pela fiscalização e segurança do trânsito; Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb), encarregada da limpeza pública; Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação (Semob), que executa drenagem, tapa-buracos e pavimentação (asfalto

Rondônia nesta terça (24) e quarta-feira (25). Contudo, os serviços essenciais de saúde e segurança pública serão mantidos. A decisão está em conformidade com o Decreto nº 28.680 do governo de Rondônia, que regulamenta

desfile) a ser marcada dentro do período momesco e num percurso/espaço a ser definido pelos entes públicos detentores e gestores desses locais. Mais informações sobre datas e regulamento podem ser encontradas detalhadamente no decreto

para o IFRO, nós queremos transformar a sua vida por meio da educação”. O IFRO oferta ensino público, inclusivo, de excelência e gratuito. Não há cobrança de taxa de expediente/manutenção, taxa de inscrição, taxa ... documentação legal oficial. Há reserva para quem tenha cursado integralmente o ensino fundamental ou médio em escola pública (conforme o nível de ensino almejado), tenha renda familiar conforme especificado em edital, bem como destinado

Vara da Fazenda Pública de Porto Velho/RO determinou no final de semana que as companhias aéreas Azul e Gol mantenham índices de cancelamentos e atrasos de voos em Porto Velho compatíveis com a média nacional ... pedido urgente feito em agosto de 2023 pelo município de Porto Velho, nos autos de ação civil pública movida contra as aéreas por cancelarem inúmeros trechos de Rondônia, isolando o estado do restante do país

credenciar com esta Gerenciadora objetivando o fornecimento de combustíveis diversos à Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - SUGESP/RO no decorrer de 12 (doze) meses, podendo esse ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, desde

Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal para obrigar a União e o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) a priorizarem, nas próximas nomeações do concurso de servidores ... estados com maior defasagem de profissionais, especialmente Rondônia. O concurso público do INSS teve prorrogação de prazo de vigência, de 2022 até maio de 2025. Na ação, o MPF pede ainda que União e INSS ... Esse prazo é mais do que o dobro da média nacional (43 dias). “Com a ação civil pública se busca tratamento isonômico ao cidadão e à cidadã rondonienses”, conclui o procurador. Ele alerta que essa