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conforme a Lei nº 5.714/2023. Antes da nova lei, os valores cobrados para esse público eram os mesmos de outros condutores, mesmo com intervalos de renovação mais curtos. Renovar a CNH não é apenas

identidade; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; inscrever-se em concurso público e tomar posse em cargo público; receber remuneração em função pública, entre outras restrições. No caso

Diário Oficial do Município, publica os novos secretários municipais de Porto Velho e dirigentes de órgãos públicos nomeados na quarta-feira (1º). Há ainda a publicação da exoneração de servidores comissionados das pastas. Confira

dezembro. O estudo mostra que a maioria dos pais e responsáveis de estudantes tanto da rede pública quanto da rede privada disseram que comprará materiais escolares para o ano letivo de 2025: 90% daqueles ... filhos em escolas públicas e 96% daqueles com filhos em estabelecimentos privados. A maior parte das famílias precisará comprar materiais escolares solicitados pelas escolas (87%), seguido de uniformes (72%) e livros didáticos (71%). Os pesquisadores ... Locomotiva, João Paulo Cunha. Cunha ressalta que esse impacto ocorre tanto para famílias com filhos em escolas públicas e também nas privadas. “Muita gente acha que pais que estão com filhos em escolas públicas ... nenhum gasto. Mas a realidade é muito diferente. Praticamente todos os pais que têm filhos em escolas públicas acabam tendo que, pelo menos, complementar parte do material escolar, parte do uniforme, e acabam também tendo ... custo e que vai terminar lá sempre para o consumidor”, diz Bergamaschi. A ABFIAE defende programas públicos para aquisição de material escolar, como o chamado Programa Material Escolar, implementado no Distrito Federal e nos municípios ... São Paulo e Foz do Iguaçu, por meio do qual o poder público oferece crédito a estudantes de escolas públicas para a aquisição dos materiais. “Isso tem permitido que alunos da rede pública possam acessar

Atualmente, 37 mil mulheres trabalham nas Forças Armadas (10% do efetivo), após aprovação em concurso público ou como militares temporárias. Segundo nota do Ministério da Defesa, elas são lotadas principalmente “nas áreas de saúde, ensino ... logística ou têm acesso à área combatente por meio de concursos públicos específicos em estabelecimentos de ensino, como o Colégio Naval (CN), da Marinha, a Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx) e a Escola

mandato que se inicia é desafiante. A maioria dos novos vereadores estão pela primeira vez na vida pública e temos agora um novo prefeito. Temos que trabalhar juntos pelo bem de Porto Velho. É hora

Distribuidora de Energia S.A., CNPJ 05.914.650/0001-66, com sede na Av. Imigrantes, 4137 – Porto Velho, RO, torna público que Obteve da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável- Sema, em 30/12/2024 a Licença Ambiental

panelas, esquecer os grupelhos que tomavam conta, para que a gente consiga realmente efetivar a boa política pública. Menos maquiagem e muito mais trabalho. Então a gente tem procurado quadros técnicos, pessoas capazes ... muito pouco. Eu costumo dizer e não de hoje: Se a máquina, se o poder público estiver na mesma velocidade da gana, da fibra e da força de trabalho do portovelhense essa cidade ... minoria e logo, logo a própria população vai enxergar para que esses quadros sejam extirpados da vida pública. O senhor vai rever o funcionamento da nova rodoviária? Léo Moraes - Eu vou ter responsabilidade. Eu não ... quem encaminhou recursos para essa rodoviária e nem por isso eu estou discutindo que se torne público, por isso é meu ou o que? É do outro, não é de ninguém. Isso daqui

demais autoridades envolvidas. Nossa frota já está atendendo, com prontidão à população. Um ganho para o poder público e para a nossa cidade”, afirmou. NOVA ESTRUTURA São 8.457,59 metros quadrados de área construída

vida inteira vivendo momentos de pânico em época de ano novo e outros momentos de celebrações públicas. "O que eu posso falar sobre os fogos com estampido é que são extremamente perturbadores, me deixam desnorteada

não poderia ser realizado e avisou as autoridades, entre elas a Prefeitura, que nada vez. O Ministério Público Federal lavou as mãos e coube ao próprio Iphan recorrer ao judiciário para manter o patrimônio rondoniense

marketing do grupo Rovema. Em pronunciamento, o prefeito destacou a importância da comunicação para a gestão pública e reforçou o compromisso de transparência e agilidade no diálogo com a sociedade e a imprensa. Durante ... eficiente,” declarou. Compromisso e planejamento Ao assumir o cargo, Paulo Afonso destacou a relevância da comunicação pública e assumiu o compromisso de aproximar a população da gestão municipal. Ele revelou que já está em andamento ... imprensa e os jornalistas expressaram suas expectativas e apontaram desafios históricos na relação com a comunicação pública. Paulo Afonso reconheceu as dificuldades e reforçou sua disposição em dialogar e buscar soluções. “Queremos construir uma comunicação

face de decisão (doc. e-115337251 - autos originários) exarada pelo Juízo da 2ª vara de Fazenda Pública da comarca de Porto Velho na ação popular n. 7069271-48.2024.8.22.0001 movida por JESUÍNO SILVA BOABAID ... autos originários), proposta em 19/12/2024, busca a proibição da prática de qualquer ato de inauguração do equipamento público (rodoviária municipal), ou ainda responsabilização ao ressarcimento de qualquer ato lesivo praticado neste sentido, haja vista não ... tutela de urgência ante novas notícias de manutenção da inauguração para o dia 30/12/2024. Parecer do Ministério Público pela concessão da tutela (doc. e-115336901 - autos originários) e juntada do Decreto Municipal n. 20.740 quanto ... realização da inauguração, considerando que a continuidade do ato administrativo poderia resultar em grave lesão ao patrimônio público e afronta à moralidade administrativa. Sustenta que o ato administrativo impugnado é lesivo ao interesse público, apresentando ... ação constitucional posta à disposição de qualquer cidadão que visa a invalidar ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico ... fato narrado implica em ofensa a: 1. legalidade; 2. moralidade administrativa; 3. eficiência; 4. interesse público. Por se tratar de uma análise para efeito de resposta a um pedido liminar inicio pela verossimilhança das alegações ... Contas no qual houve produção de apuração técnica aprofundada, conclusão de inviabilidade de uso do prédio público construído para ser o novo terminal rodoviário de Porto Velho e consequente aplicação de ordem de embargo ... interpretação em nível administrativo de como o fato se enquadra na ordem jurídica que o administrador público está vinculado. Outro fator relacionado à legalidade é o disposto na lei municipal n° 2624/2019 ... seguinte comando para o administrador público no município de Porto Velho: "Ficam proibidas as inaugurações e as entregas de obras públicas inacabadas ou que não estejam condições de atender os fins a que se destinam ... são apenas instrumentais para a realização do dever que lhe incumbe nessa função: a satisfação dos interesses públicos, ou seja, interesses da coletividade. Nos Estados democráticos, esses poderes só serão legítimos se afetos

mais caras do país.  O CTTR Porto Velho é um dos investimentos previsto na Parceria Público Privado entre o município e a Marquise Ambiental que retornará à capital do estado em forma de benefícios

Portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicada nesta segunda-feira (30) no Diário Oficial da União define o cronograma de feriados nacionais e de pontos facultativos ... nota, a pasta informou que as datas deverão ser cumpridas nos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, sem comprometimento de atividades públicas consideradas serviços essenciais à população. A portaria estabelece ... centenário de fundação de municípios, declarados em lei municipal, serão observados por repartições da administração pública federal direta, autárquica e fundacional nas respectivas localidades. “Dias de guarda dos credos e religiões não relacionados na portaria ... outubro (domingo) - Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional); - 28 de outubro (terça-feira) - Dia do Servidor Público Federal (ponto facultativo), a ser comemorado dia 27; - 2 de novembro (domingo) - Finados (feriado nacional); - 15 de novembro (sábado