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publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira, 3 de outubro de 2011.Lailton Andrade Freire propôs ação declaratória de inexistência de débito, combinada com indenização por danos morais, alegando que seu nome se encontrava

gente o apontava como beneficiário do esquema que superfaturava a compra de ambulâncias para Prefeituras. Quando a ação começou a ser lida, uma ambulância do Samu passou em frente ao TRE, com a sirene ligada

celulares, duas câmeras digitais e duas filmadoras. A Polícia recuperou parte do roubo. A ação dos marginais foi toda filmada por várias câmeras. Eles chegam, pedem para ver alguns produtos e rapidamente anunciam o roubo

final de semana fosse aumentado de 30 para 40% e proibiu o fechamento da Estrada da Penal, ação que poderia ser feita pelo Sindicato

paga pelo SEEB/RO e que será revertida em favor de entidade beneficente.O Banco Bradesco S/A ajuizou ação de interdito proibitório, com pedido de liminar, contra o Sindicato dos Bancários, alegando que o movimento grevista

Segundo consta nos autos, no dia 4 de dezembro de 2010, o passageiro (autor da ação) fez o check in e embarcou na aeronave. O vôo o levaria de São Paulo a Brasília. Porém

Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, contra o município de Cacoal em razão de desvios de função de professores do município. Na ação, subscrita pelos Promotores de Justiça Conceição ... contar da intimação da liminar, o retorno aos cargos de origem de todos os servidores indicados na ação. Para caso de descumprimento de quaisquer das medidas liminares requeridas, deverá ser aplicada multa diária

governador do Estado de Rondônia, Confúcio Ayres Moura, ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4663) no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, contra ato da Assembleia Legislativa do estado, que apresentou emendas

finalizou afirmando que somente após a conclusão das obras é que a Caerd poderá entrar em ação, assumindo efetivamente estas obras. O representante do Ministério Público Estadual, promotor de justiça Marcelo Oliveira, disse que, “assim ... Oliveira informou que o MP está buscando solução para atender a população.A questão da impetração de ação civil pública só será feita em último caso, pois o que se busca é a retomada

Ministério Público de Rondônia, por meio do Grupo de Apoio dos Promotores de Justiça (GAP), ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Rio Crespo, Geraldo Nicodemus Sanvido Junior ... administração municipal dispunha de vários motoristas.Por meio do GAP, o MP também ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Alto Paraíso, Altamiro Souza da Silva

Tribunal de Justiça quanto à sua prioridade em relação aos precatórios de caráter indenizatórios, já que a ação dos trabalhadores em educação é de caráter alimentar.Plano de Carreira (Lei 420/2008)Na reunião

páginas e será remetido ao Ministério Público para análise e oferecimento da denúncia, dando-se início à ação penal no poder judiciário.Foram indiciadas 23 pessoas. A maioria é de outros estados e estava nesta

diligências. Já pedimos reforço da Chefatura de Polícia de Vitória que nos ajudarão com a ação. Só hoje mais de dez veículos foram apreendidos e temos certeza que esse número ainda é pequeno visto

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa em razão de compra realizada pela Autarquia Municipal Serviço Autônomo de Água e Esgoto ... Artefatos de Borracha Lltda. – Me., não buscando, assim, a proposta mais vantajosa aos cofres públicos.Na ação, ajuizada pela Promotora de Justiça Daniela Beatriz Göhl, pede-se que seja reconhecida e declarada a prática

aviso foi colado no portão de entrada do estabelecimento avisando aos clientes da medida. As causas da ação não foram explicadas pelo órgão, ligado a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa