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faixa, que atenda aos anseios dos servidores, conforme afirmou o presidente. Ele também reiterou o compromisso de ação em favor dos servidores destacando a decisão do pagamento dos retroativos dos anuêniosOs secretários estaduais, sensíveis

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, propôs ação civil pública contra Daniel Alves de Souza, ex-presidente da Associação dos Deficientes Físicos de Rondônia (Asdefron ... celebrado entre a entidade e Governo do Estado, no valor de R$ 65 mil, em 2000.Na ação, o Ministério Público de Rondônia requer o sequestro de bens e contas bancárias de Daniel Alves ... apurado por perícia judicial.De acordo com o Promotor de Justiça Alzir Marques Cavalcante Júnior, autor da ação, o convênio nº 104/PGE/2000 entre Estado e Asdefron, no valor de R$ 65 mil, foi pago ... empresa não exercia mais suas atribuições, como informou a Receita Federal”, argumenta o Promotor de Justiça na ação, destacando que tal ato constitui ato de improbidade administrativa.Por esses motivos, o MP requer a condenação

Rondônia orienta os empresários a abrir normalmente seus estabelecimentos, enquanto o Supremo Tribunal Federal não julga a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3940 que pede a suspensão de sua eficácia em todo o Estado.A decisão ... não respeitar essa liberdade religiosa”, complementou.LEGISLAÇÃOAinda não há uma definição da Corte Suprema quanto a Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI-3940, impetrada pela Confederação Nacional do Comércio - CNC, questionando a Lei estadual ... dezembro de 2001 que criou o Dia do Evangélico em Rondônia. A Ação da CNC foi consequência de uma denúncia formal da Fecomércio-RO.Impetrada em agosto de 2007, a ação tem como relator ... Adin tramita com o número 3940 e já tem Parecer favorável da Procuradoria Geral da República. A ação está conclusa desde 2010 e aguarda inclusão na pauta de julgamento pelo Eminente Relator.FERIADOS

acatou embargos de declaração apresentados pelo Governo e determinou a exclusão de servidores admitidos após 1.998 na ação da isonomia dos servidores da Polícia Civil de Rondônia. A categoria briga desde aquele ano pelo benefício ... competência exclusiva do Governador do Estado”. Na decisão, a magistrada determinou que fossem excluídos dos cálculos da Ação, todos os que tiveram ingressado no serviço público após 24 de abril de 1998. Sobre o acordo ... Policiais Civis. Servidores que tenham ingressado em outra carreira, via concurso público, durante o trâmite da ação, também não podem ter isonomia.A magistrada também destacou que já há uma Lei, beneficiando servidoresCONFIRA

cidade, inclusive na própria prisão. Eles têm sala de aula, biblioteca e instalações adequadas. Atualmente a ação é coordenada pela juíza Márcia Regina Gomes Serafim.Para o diretor do Fórum, Cristiano Mazzini, a iniciativa demonstra

Estado do Mato Grosso a promotora de Justiça, Ana Luiza Peterlini e Paulo Borges, Coordenador do Instituto Ação Verde e Marli Ferreira, coordenadora do Departamento de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, representou o Estado

Federação: Ceará, Rio Grande do Norte, Rondônia, Amazonas, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. A ação policial prevê o cumprimento de mandados de prisão preventiva nos estados do Ceará (15), Rio Grande do Norte

Portaria do Juizado da Infância e do Adolescente.O Ministério Público de Rondônia, por meio de ação civil pública, obteve também, liminarmente, que fosse declarada a inconstitucionalidade dos artigos 3º e 6º da Lei Municipal

serem feitos nas reuniões já agendadas para esta terça-feira. Enquanto os representantes sindicais discutem uma ação mais firme, os senadores Valdir Raupp e Acir Gurgacz explicam que o que funciona na Capital Federal

feira aconteceram nas sedes da Secretaria de Saúde e na residência de dois servidores da pasta. A Ação foi desencadeada a partir de uma ação da Controladorai-Geral da União

enfermaria e centro cirúrgico do Hospital de Base Ary Pinheiro em Porto Velho.Está é mais uma ação que visa garantir a melhoria do atendimento e dos serviços prestados à população na área da saúde

implantação do sistema de esgoto sanitário do município de Espigão do Oeste. A liminar foi obtida em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Espigão do Oeste em razão de terem sido identificadas

Federal chegou por volta das 6 horas na casa do secretário Gilvan Ramos para notificá-lo da ação, mas ele não foi encontrado. Os agentes então conseguiram localizar o adjunto, Orlando Ramires, explicando

Estabelecimentos de Jogos e Diversões, Eduardo Batistela, agentes realizaram fiscalização em vários estabelecimentos comerciais da capital. A ação aconteceu no sábado.A ação consistiu, além da verificação dos documentos necessários para funcionamento, em orientações

Federal chegou por volta das 6 horas na casa do secretário Gilvan Ramos para notificá-lo da ação, mas ele não foi encontrado. Os agentes então conseguiram localizar o adjunto, Orlando Ramires, explicando